PUBLICAÇÕES EM BOLETIM PMERJ

Neste espaço estarei disponibilizando diversas publicações em Boletim na PMERJ.

1. 1975 - Adit. ao Bol. da PM n.º 036 07MAI - Decreto n.º 092 - Competência e Organização Básica da PMERJ;
2. 1975 - Adit. ao Bol. da PM n.º 100 06AGO - Instruções Reguladoras para Confecção de Sindicância na PMERJ;
3. 1975 - Bol. da PM n.º 201 30DEZ - Decreto n.º 532 Promoções de Oficiais da Ativa;
4. 1976 - Bol. da PM n.º 005 08JAN - Decreto Estadual n.º 544;
5. 1976 - Bol. da PM n.º 189 01OUT - Decreto n.º 913 Regula os Órgãos de Direção Geral da PMERJ;
6. 1977 - Bol. da PM n.º 159 22AGO - Qualificação de Praças da PMERJ QPMP;
7. 1978 - Bol. da PM n.º 062 05ABR - Regulamenta o Requerimento;
8. 1978 - Bol. da PM n.º 199 17OUT - Decreto n.º 21525 Regulamenta o Conselho de Disciplina CD;
9. 1978 - N. I. 12 - Plano para Operações;
10. 1978 - N. I. 15 - Pegas e Rachas;
11. 1978 - N. I. 34 - Remoção de Mendigos;
12. 1979 - Adit. ao Bol. da PM n.º 097 06AGO - Portaria PMERJ n.º 022 Instruções Reguladoras para ASO e ISO;
13. 1979 - Bol. da PM n.º 096 03AGO - Portaria PMERJ n.º 023 Regulamenta a Medalha Bons Serviços;
14. 1979 - N. I. 04 - Competência e Atribuições da PMERJ e PCERJ;
15. 1979 - N. I. 13 - Prisão em Templos Religiosos;
16. 1979 - N. I. 20 - Remoção de Doentes Mentais;
17. 1980 - Bol. da PM n.º 135 18JUL - Gratificação de Indenização de Habilitação Profissional IHP;
18. 1980 - Bol. da PM n.º 152 12AGO - Portaria PMERJ n.º 028 Contagem de Pontos para Promoção de Oficiais;
19. 1981 - Adit. ao Bol. da PM n.º 095 06JUL - Lei Estadual n.º 443;
20. 1981 - Adit. ao Bol. da PM n.º 129 21AGO - Formulários para CD CRD;
21. 1981 - Adit. ao Bol. da PM n.º 168 20OUT - Instruções Reguladoras e Formulários para CJ;
22. 1981 - Bol. da PM n.º 080 12JUN - Lei Estadual n.º  427;
23. 1981 - Bol. da PM n.º 132 27AGO - Parecer do Comandante em casos de CD CRD;
24. 1982 - Adit. ao Bol. da PM n.º 114 06AGO - Promoção por Bravura Procedimentos;
25. 1982 - Adit. ao Bol. da PM n.º 125 23AGO - Portaria PMERJ n.º 056 Confecção do Bol da PM;
26. 1982 - Bol. da PM n.º 096 13JUL - Decreto n.º 5724 Medalha Prêmio Cel PM Dias Moreira;
27. 1982 - Bol. da PM n.º 096 13JUL - Decreto n.º 5725 Medalha Prêmio Cel PM Mazzoleni;
28. 1982 - Bol. da PM n.º 096 13JUL - Decreto n.º 5726 Medalha Prêmio Cel PM Travassos;
29. 1982 - Bol. da PM n.º 096 13JUL - Decreto n.º 5727 Medalha Prêmio Cel PM Fernandes de Assunção;
30. 1982 - Bol. da PM n.º 096 13JUL - Decreto n.º 5728 Medalha Prêmio Marechal Nepomuceno Castrioto;
31. 1982 - Bol. da PM n.º 102 21JUL - Normas para Concessão de Material Médico;
32. 1982 - Bol. da PM n.º 115 09AGO - Decreto n.º 5860 Regulamenta a Medalha Mérito Dom João VI;
33. 1982 - Bol. da PM n.º 115 09AGO - Decreto n.º 5861 Regulamenta a Medalha Ordem do Mérito Policial Militar;
34. 1982 - Bol. da PM n.º 115 09AGO - Decreto n.º 5862 Regulamenta as Medalhas Prêmio;
35. 1982 - Nota de Instrução n.º 01 - Orientação para Controle e Emprego de Pessoal;
36. 1982 - Nota de Instrução n.º 06 - Visitas do Cmt Geral às Unidades;
37. 1982 - Nota de Instrução n.º 09 - Encaminhamento de Problema;
38. 1983 - Adit. ao Bol. da PM n.º 017 14MAR - Decreto n.º 6579 RDPMERJ;
39. 1983 - Bol. da PM n.º 016 11MAR - Portaria PMERJ n.º 062 Assistência Médica;
40. 1983 - Bol. da PM n.º 050 04MAI - Nota de Culpa e Relação de Corretivos;
41. 1983 - Bol. da PM n.º 050 04MAI - Sindicância e IPM que Envolvam PPMM com Laudo Psiquiátrico;
42. 1983 - Bol. da PM n.º 124 18AGO - Portaria n.º 068 Trânsito nas Movimentações;
43. 1983 - Bol. da PM n.º 188 23NOV - Encaminhamento de Requerimento;
44. 1983 - Bol. da PM n.º 206 19DEZ - Portaria n.º 072 Férias de Policial Militar;
45. 1983 - Nota de Instrução n.º 01 - Manutenção de Armamento;
46. 1983 - Nota de Instrução n.º 07 - Utilização de Capacete pela Corporação Quando Pilotando Moto;
47. 1983 - Nota de Instrução n.º 10 - Arma de Fogo Uso e Cuidados;
48. 1983 - Nota de Instrução n.º 12 - Estudo de casos;
49. 1983 - Nota de Instrução n.º 13 - Apoio à IRFF Estadual;
50. 1983 - Nota de Instrução n.º 15 - Relacionamento com Autoridades Civis e Militares;
51. 1983 - Nota de Instrução n.º 18 - Realização de Palestras;
52. 1983 - Nota de Instrução n.º 21 - Coibir Atos de Mendigos e Desocupados;
53. 1983 - Nota de Instrução n.º 24 - Coibir Delitos por Usuários de Estacionamento; 
54. 1983 - Nota de Instrução n.º 26 - Policiamento de Cabinas;
55. 1984 - Bol. da PM n.º 054 21MAR - Formulários para CJ - Alterações;
56. 1984 - Bol. da PM n.º 138 23JUL - Portaria n.º 072 Férias de Policial Militar;
57. 1984 - Bol. da PM n.º 180 20SET - Prisão Disciplinar sem Nota de Punição;
58. 1984 - Bol. da PM n.º 212 07NOV - Portaria PMERJ n.º 085;
59. 1984 - Bol. da PM n.º 246 28DEZ - Procedimento em IPM, Sindicância e Averiguação;
60. 1984 - Nota de Instrução n.º 04 - Roubo e Furto de Automóveis; 
61. 1984 - Nota de Instrução n.º 08 - Estudo de Caso Complementação; 
62. 1984 - Nota de Instrução n.º 10 - Estudo de Casos com Delinquentes; 
63. 1984 - Nota de Instrução n.º 11 - Policiamento de Cabinas Complementação; 
64. 1984 - Nota de Instrução n.º 12 - Falecimento de Pessoas no Interior de Vtr Quando Socorrida; 
65. 1984 - Nota de Instrução n.º 14 - Menor em Situação Irregular; 
66. 1984 - Nota de Instrução n.º 16 - A Imagem da Polícia; 
67. 1984 - Nota de Instrução n.º 17 - Procedimentos Quando Acidente de Trânsito;
68. 1984 - Nota de Instrução n.º 20 - Planejamento e Plano;
69. 1984 - Nota de Instrução n.º. 15 - Explicação de Termos Utilizados pela Corporação; 
70. 1985 - Adit. ao Bol. da PM n.º 032 14FEV - RDPMERJ Instruções Complementares;
71. 1985 - Adit. ao Bol. da PM n.º 033 15FEV - RDPMERJ Instruções Complementares Correção e Alteração;
72. 1985 - Adit. ao Bol. da PM n.º 040 01MAR - Portaria PMERJ n.º 089;
73. 1985 - Adit. ao Bol. da PM n.º 189 03OUT - Nota de Instrução n.º 015;
74. 1985 - Bol. da PM n.º 034 21FEV - Cancelamento de Punição Recomendação;
75. 1985 - Bol. da PM n.º 034 21FEV - Procedimentos Quanto a Acusação Infundada;
76. 1985 - Bol. da PM n.º 068 12ABR - CD CRD Recomendação;
77. 1986 - Adit. ao Bol. da PM n.º 156 21AGO - Instruções Gerais para as Publicações da PMERJ;
78. 1986 - Bol. da PM n.º 092 22MAI - Licenças Instruções e Normas para Concessão;
79. 1986 - Bol. da PM n.º 111 19JUN - Normas para Classificação e Aplicação de Punições Disciplinares;
80. 1987 - Bol. da PM n.º 044 11MAR - Portaria PMERJ n.º 107 - Esclarecimentos;
81. 1988 - Adit. ao Bol. da PM n.º 219 22NOV - Licença Paternidade;
82. 1988 - Bol. da PM n.º 018 28JAN - Nota de Instrução n.º 001 da PM-2;
83. 1988 - Bol. da PM n.º 129 12JUL - CD CRD Período Máximo de Prisão;
84. 1989 - Adit. ao Bol. da PM n.º 112 19JUN - Instruções Reguladoras para Solicitação Distribuição Recebimento Estoque e Controle de Fardamento;
85. 1989 - Adit. ao Bol. da PM n.º 128 11JUL - Decreto n.º 13.159 Regulamenta o QOA;
86. 1989 - Adit. ao Bol. da PM n.º 162 28AGO - Portaria PMERJ n.º 118 Altera a Portaria PMERJ n.º 072;
87. 1989 - Bol. da PM n.º 066 11ABR - Lavratura de  ASO Procedimentos;
88. 1989 - Bol. da PM n.º 128 11JUL - Regulamenta o QOA;
89. 1989 - Bol. da PM n.º 233 11DEZ - Impossibilidade de Indiciamento de Civis em IPM;
90. 1990 - Bol. da PM n.º 047 12MAR - Formulários para CD CRD;
91. 1990 - Bol. da PM n.º 102 30MAI - Ficha Negativa Quando do Curso de Formação;
92. 1990 - Bol. da PM n.º 187 28SET - Prisão Disciplinar Recomendação;
93. 1991 - Adit. ao Bol. da PM n.º 065 20JUN - Diretriz Geral de Logística;
94. 1991 - Bol. da PM n.º 012 03ABR - Atividades Estranhas ao Serviço PM Orientações;
95. 1991 - Bol. da PM n.º 023 01FEV - Relatório de Curso e Estágio Fora da Corporação;
96. 1991 - Bol. da PM n.º 108 20AGO - Decreto n.º 16.752 Altera o Decreto n.º 532 e n.º 7.766;
97. 1991 - Bol. da PM n.º 110 22AGO - Prisão sem Nota de Punição Recomendação;
98. 1991 - Bol. da PM n.º 169 14NOV - Anulação e Relevação de Punições;
99. 1991 - Bol. da PM n.º 186 10DEZ - Normas Gerais de Transporte M-9 Alteração;
100. 1991 - Bol. da PM n.º 193 19DEZ - Portaria n.º 128 Férias de Policial Militar Alteração;
101. 1992 - Adit. ao Bol. da PM n.º 016 24JAN - Portaria PMERJ n.º 130 Avaliação do Merecimento de Cel PM;
102. 1992 - Adit. ao Bol. da PM n.º 115 24JUN - Diretriz para Realização de Pesquisa Social;
103. 1992 - Adit. ao Bol. da PM n.º 149 12AGO - Decreto n.º 17.712 Altera o Decreto n.º 532 Promoção de Oficias;
104. 1992 - Adit. ao Bol. da PM n.º 149 12AGO - Decreto n.º 17.713 Altera o Decreto n.º 532 Promoção de Oficias;
105. 1992 - Adit. ao Bol. da PM n.º 149 12AGO - Decreto n.º 17.714 Altera o Decreto n.º 532 Promoção de Praças;
106. 1992 - Adit. ao Bol. da PM n.º 178 23SET - Contagem de Pontos para Promoção de Oficiais;
107. 1992 - Adit. ao Bol. da PM n.º 178 23SET - Portaria PMERJ n.º 001 Regula as Inspeções de Saúde;
108. 1992 - Adit. ao Bol. da PM n.º 178 23SET - Portaria PMERJ n.º 002 - Gozo de Licenças - Normatização; 
109. 1992 - Adit. ao Bol. da PM n.º 178 23SET - Portaria PMERJ n.º 035 - Cria o Distintivo Lealdade e Constância; 
110. 1992 - Adit. ao Bol. da PM n.º 178 23SET - Portaria PMERJ n.º 043 - Trânsito das Movimentações; 
111. 1992 - Adit. ao Bol. da PM n.º 178 23SET - Portaria PMERJ n.º 062 - Assistência Médico Hospitalar na PMERJ;
112. 1992 - Adit. ao Bol. da PM n.º 178 23SET - Portaria PMERJ n.º 066 Cria os Códigos de Ocorrência na PMERJ;
113. 1992 - Adit. ao Bol. da PM n.º 178 23SET - Portaria PMERJ n.º 072 Férias;
114. 1992 - Adit. ao Bol. da PM n.º 178 23SET - Portaria PMERJ n.º 095 Cria o Conselho Superior de Comando;
115. 1992 - Adit. ao Bol. da PM n.º 178 23SET - Portaria PMERJ n.º 098 - Emissão de Carteira de Identidade; 
116. 1992 - Adit. ao Bol. da PM n.º 178 23SET - Portaria PMERJ n.º 100 Comissão Gestora do Fundo de Saúde; 
117. 1992 - Adit. ao Bol. da PM n.º 178 23SET - Portaria PMERJ n.º 104 Gozo de Licenças - Instrução e Concessão; 
118. 1992 - Adit. ao Bol. da PM n.º 178 23SET - Portaria PMERJ n.º 107 Caixa Beneficente; 
119. 1992 - Adit. ao Bol. da PM n.º 178 23SET - Portaria PMERJ n.º 140 Conceituação de Praça;
120. 1992 - Adit. ao Bol. da PM n.º 178 23SET - Resolução n.º 001 Normas para Instalação e Manutenção de Cabinas;
121. 1992 - Bol. da PM n.º 065 07ABR - N. I. 06 Emprego do Pessoal da Atividade Meio;
122. 1992 - Bol. da PM n.º 086 12MAI - Normas para Aplicação de Recursos do SUS;
123. 1992 - Bol. da PM n.º 113 2JUN - Trajes Civis na Corporação;
124. 1992 - Bol. da PM n.º 122 03JUL - Portaria PMERJ n.º 136 Delegação de Competência na PMERJ;
125. 1992 - Bol. da PM n.º 222 27NOV - Comissão de Conceituação de Praça;
126. 1992 - Bol. da PM n.º 222 27NOV - Ficha de Informações para Promoção;
127. 1992 - Bol. da PM n.º 222 27NOV - Procedimentos para Preenchimento da Ficha de Conceito dos Oficiais;
128. 1992 - Bol. da PM n.º 243 29DEZ - Concessão de LE e LTIP Esclarecimentos;
129. 1992 - Bol. da PM n.º XXX 24NOV - Portaria PMERJ n.º 141 Altera a Portaria PMERJ n.º 028 Promoção de Oficiais;
130. 1993 - Adit. ao Bol. da PM n.º 110 17JUN - Lei n.º 8663 Exclui a obrigatoriedade de Ministrar Educação Moral e Cívica e OSPB nas Escolas;
131. 1993 - Adit. ao Bol. da PM n.º 110 17JUN - Resolução SEPM n.º 120 CD CRD CJ;
132. 1993 - Bol. da PM n.º 012 19JAN - Portaria n.º 147 Férias de Policial Militar Complementação;
133. 1993 - Bol. da PM n.º 104 08JUN - Recebimento de Presos Civis;
134. 1993 - Bol. da PM n.º 113 22JUN - Decisão nos CD CRD e CJ Recomendação;
135. 1993 - Bol. da PM n.º 113 22JUN - IPM AVE SIND CD CRD e CJ Recomendação aos Oficiais;
136. 1993 - Bol. da PM n.º 113 22JUN - Portaria PMERJ n.º 150 Altera a Portaria PMERJ n.º 028 Promoção de Oficiais;
137. 1993 - Bol. da PM n.º 153 17AGO - Normas para Confecção de Relatório de Passagem de Cmdo;
138. 1993 - Bol. da PM n.º 160 26AGO - Resolução SEPM n.º 127 Cria a CIntPM;
139. 1993 - Bol. da PM n.º 166 03SET - Ofício n.º 170 DESIPE Roteiro para ingresso de Preso;
140. 1993 - Bol. da PM n.º 203 28OUT - Apresentação de Praças Licenciados ou Excluídos;
141. 1993 - Bol. da PM n.º 222 29NOV - Contagem de Anos de Serviço para Reforma;
142. 1994 - Bol. da PM n.º 002 04JAN - Apresentação de PPMM Submetidos A CD CRD CJ para Perícias Médicas;
143. 1994 - Bol. da PM n.º 014 21JAN - Portaria PMERJ n.º 159 - Gozo de Licenças - Alteração;
144. 1994 - Bol. da PM n.º 045 10MAR - Portaria PMERJ n.º 161 Medalha Bravura em Ação;
145. 1994 - Bol. da PM n.º 045 10MAR - Portaria PMERJ n.º 161 Medalha Coragem e Destemor;
146. 1994 - Bol. da PM n.º 045 10MAR - Portaria PMERJ n.º 161 Medalha Lealdade Constância;
147. 1994 - Bol. da PM n.º 083 06MAI - Confecção e Remessa de Relação de PPMM e Civis Presos à CGPM ou CIntPM;
148. 1994 - Bol. da PM n.º 209 08NOV - Lei n.º 279 - Remuneração na PMERJ - Esclarecimentos;
149. 1994 - Bol. da PM n.º 240 22DEZ - Processo de Inatividade Orientação Determinação;
150. 1995 - Adit. ao Bol. da PM n.º 121 05JUL - Nota de Instrução n.º 001 do EMG_PM-1 Emprego do BPB;
151. 1995 - Adit. ao Bol. da PM n.º 121 05JUL - Nota de Instrução n.º 003 do EMG_PM-3 Guardadores Irregulares de Veículos;
152. 1995 - Adit. ao Bol. da PM n.º 122 06JUL - Normas para Percentuais dos Efetivo Empregado em Atividade Meio e Fim; 
153. 1995 - Bol. da PM n.º 051 22MAR - Remessa de Documentos ao EMG-PM1; 
154. 1995 - Bol. da PM n.º 071 24ABR - Decreto n.º 21.389 - Altera os Percentuais da GRETPM;
155. 1995 - Bol. da PM n.º 089 19MAI - Comportamento Ético Profissional Determinação aos Cmt Ch Dir Coord,;
156. 1995 - Bol. da PM n.º 099 02JUN - Utilização de Arma de Fogo na Atividade Meio Não Essencial; 
157. 1995 - Bol. da PM n.º 103 08JUN - Visitação à Policial Enfermo ou Ferido;
158. 1995 - Bol. da PM n.º 121 05JUL - Posto de Chefe da P-2; 
159. 1995 - Bol. da PM n.º 121 05JUL - Princípios Básicos para Emprego de Pessoal;
160. 1995 - Bol. da PM n.º 173 18SET - Diretriz n.º 013 Of Superior de Permanência nas UOp_UOpE;
161. 1995 - Bol. da PM n.º 173 18SET - Escala de Serviço Adoção de Medidas Of 1784 SESP_RJ;
162. 1995 - Bol. da PM n.º 173 18SET - Implantação da Supervisão de Comando;
163. 1995 - Bol. da PM n.º 173 18SET - Nota de Instrução n.º 008 Superior de Dia à Corporação;
164. 1995 - Bol. da PM n.º 173 18SET - Nota de Instrução n.º 009 Funcionamento do Pst de Cmdo e Coord das Oper;
165. 1995 - Bol. da PM n.º 177 22SET - Escala de POG e POTran Adequação;
166. 1995 - Bol. da PM n.º 192 16OUT - Policiais Militares à Disposição Informal de Outra OPM; 
167. 1995 - Bol. da PM n.º 192 16OUT - Procedimentos quando da Deserção de Praça;
168. 1995 - Bol. da PM n.º 195 19OUT - Busca e Apreensão Recomendação;
169. 1995 - Bol. da Pm n.º 195 19OUT - Prisão em Flagrante;
170. 1995 - Bol. da PM n.º 218 24NOV - Normas para Percentuais dos Efetivo Empregado em Atividade Meio e Fim; 
171. 1995 - Bol. da PM n.º 228 08DEZ - Movimentação por Interesse Próprio; 
172. 1996 - Adit ao Bol. da PM n.º 247 30DEZ - Padronização de Confecção de LPD;
173. 1996 - Bol. da PM n.º 001 02JAN - Alterações de Situação Judiciária;
174. 1996 - Bol. da PM n.º 014 19JAN - Uso Obrigatório de Colete Balístico;
175. 1996 - Bol. da PM n.º 022 31JAN - Confecção de ASO;
176. 1996 - Bol. da PM n.º 044 06MAR - Sistema de Administração de Pessoal;
177. 1996 - Bol. da PM n.º 062 01ABR - Carimbo de Processo Instrução Republicação; 
178. 1996 - Bol. da PM n.º 074 19ABR - Normas para Hospitalização de Policial Ferido;
179. 1996 - Bol. da PM n.º 094 21MAI - LTIP Interpretação Restritiva;
180. 1996 - Bol. da PM n.º 119 26JUN - Plano de Chamada;
181. 1996 - Bol. da PM n.º 123 02JUL - Grade de Presos;
182. 1996 - Bol. da PM n.º 148 06AGO - Morte Natural de PM Investidura Estadual;
183. 1996 - Bol. da PM n.º 243 20DEZ - Emprego de Especialista;
184. 1996 - Bol. da PM n.º 243 20DEZ - Escala de POG e POTran; 
185. 1996 - Bol. da PM n.º 246 27DEZ - Quadro de Organização;
186. 1997 - Bol. da PM n.º 002 03JAN - Prorrogação de Prazo ao MP Necessidades;
187. 1997 - Bol. da PM n.º 005 08JAN - Relatório de CD CRD e CJ com Citação das Folhas;
188. 1997 - Bol. da PM n.º 015 23JAN - Portaria PMERJ n.º 180 Normas para Arquivamento Destruição e Venda de Documentos na PMERJ;
189. 1997 - Bol. da PM n.º 024 05FEV - Apresentação de PPMM em Juízo;
190. 1997 - Bol. da PM n.º 046 12MAR - Férias de PPMM Submetido à CD CRD e CJ;
191. 1997 - Bol. da PM n.º 207 05NOV - Aceitação de Cargo Público Civil Permanente Determinação;
192. 1997 - Bol. da PM n.º 229 05DEZ - Resolução GPGJ n.º 786;
193. 1998 - Adit. ao Bol. da PM n.º 010 16JAN - Apresentação por Término de LTS Apto B ou C 48 horas antes;
194. 1998 - Adit. ao Bol. da PM n.º 135 27JUL - Instruções Reguladoras para o Funcionamento do CCrim;
195. 1998 - Adit. ao Bol. da PM n.º 135 27JUL - Nota de Instrução n.º 004 Solicitação de Exames Periciais pelo CCrim;
196. 1998 - Adit. ao Bol. da PM n.º 223 02DEZ - Instruções Provisórias para Elaboração e Revisão de Currículos da PMERJ;
197. 1998 - Bol. da PM n.º 022 03FEV - Portaria n.º 053 Licenças Complementação; 
198. 1998 - Bol. da PM n.º 044 11MAR - Remessa de Documentos ao EMG-PM1;
199. 1998 - Bol. da PM n.º 080 06MAI - Direitos do Advogado;
200. 1998 - Bol. da PM n.º 097 01JUN - Instruções Reguladoras à Resolução MP n.º 001;
201. 1998 - Bol. da PM n.º 097 01JUN - Resolução MP n.º 001 Estabelece a Racionalização dos Procedimentos Investigatórios;
202. 1998 - Bol. da PM n.º 097 01JUN - Resolução SSP n.º 193 Concessão de Cópias dos Autos e Laudos da PCERJ;
203. 1998 - Bol. da PM n.º 098 02JUN - Portaria n.º 187 Altera o Artigo n.º 23 da Portaria n.º 104;
204. 1998 - Bol. da PM n.º 145 10AGO - Ofício n.º 4052 AJMERJ Remessa de Auto de Prisão em Flagrante;
205. 1998 - Bol. da PM n.º 196 26OUT - Portaria PMERJ 188 - Gozo de Licenças - Alteração;
206. 1998 - Bol. da PM n.º 236 21DEZ - Resolução GM n.º 113 Manual do Operador;
207. 1999 - Adit. ao Bol. da PM n.º 064 09ABR - Marcas de Qualidade PMERJ;
208. 1999 - Adit. ao Bol. da PM n.º 109 16JUN - Nota de Instrução  n.º 001 Moto Patrulha;
209. 1999 - Bol. da PM n.º 006 12JAN - Supervisão em DPO e PPC;
210. 1999 - Bol. da PM n.º 049 17MAR - Aceitação de Cargo Público Civil Permanente; 
211. 1999 - Bol. da PM n.º 052 22MAR - Aceitação de Cargo Público Civil Permanente Complementação;
212. 1999 - Bol. da PM n.º 071 20ABR - Resolução SSP n.º 240;
213. 1999 - Bol. da PM n.º 078 30ABR - Documentos e Publicações Referentes a Comunicação na PMERJ;
214. 1999 - Bol. da PM n.º 111 18JUN - Uso Obrigatório de EPI nas Instruções de Tiro;
215. 1999 - Bol. da PM n.º 142 02AGO - Parecer PGE n.º 02;
216. 1999 - Bol. da PM n.º 167 06SET - Medalha Lealdade e Constância;
217. 1999 - Bol. da PM n.º 239 22DEZ - Resolução GPGJ n.º 894;
218. 2000 - Adit. ao Bol. da PM n.º 060 12SET - Nota de Instrução n.º 003 POG;
219. 2000 - Bol. da PM n.º 003 21JUN - Cumprimento de Prazo Determinado pela Justiça;
220. 2000 - Bol. da PM n.º 012 18JAN - Manual de Comunicação da PMERJ M-10 Complementação;
221. 2000 - Bol. da PM n.º 012 18JAN - Recebimento e Devolução de Arma de Fogo;
222. 2000 - Bol. da PM n.º 023 20JUL - Portaria PMERJ n.º 198 Altera a Portaria PMERJ n.º 104 Licenças;
223. 2000 - Bol. da PM n.º 028 10FEV - Identificação de Processo de RR com INSS Averbado;
224. 2000 - Bol. da PM n.º 033 03AGO - Fiscalização nos Estacionamentos das OPMs;
225. 2000 - Bol. da PM n.º 033 03AGO - Normas Reguladoras de Comportamento Ético Profissional de PM;
226. 2000 - Bol. da PM n.º 036 08AGO - Fiscalização nos Estacionamentos das OPM's Correção;
227. 2000 - Bol. da PM n.º 059 11SET - Alvará de Soltura;
228. 2000 - Bol. da PM n.º 062 14SET - Ofício AJMERJ n.º 4647;
229. 2000 - Bol. da PM n.º 071 27SET - Orientações Quanto a Distribuição de Procedimentos pela AJMERJ;
230. 2000 - Bol. da PM n.º 072 28SET - Punição de Advertência Orientações;
231. 2000 - Bol. da PM n.º 120 12DEZ - IFP Padronização de Procedimentos;
232. 2001 - Adit. ao Bol da PM n.º 047 12MAR - Nota de Instrução CGIPM n.º 002;
233. 2001 - Adit. ao Bol da PM n.º 047 12MAR - Nota de Instrução CGIPM n.º 003;
234. 2001 - Adit. ao Bol. da PM n.º 046 09MAR - Nota de Instrução n.º 016_84;
235. 2001 - Adit. ao Bol. da PM n.º 062 02ABR - Nota de Instrução n.º  006_98;
236. 2001 - Bol. da PM n.º 002 03JAN - Competência da 2ª Central de Inquérito;
237. 2001 - Bol. da PM n.º 017 24JAN - Decreto n.º 27789;
238. 2001 - Bol. da PM n.º 034 16FEV - Reserva Remunerada Ex-Offício Orientações;
239. 2001 - Bol. da PM n.º 035 19FEV - Portaria PMERJ n.º 205 Conselho Escolar de Disciplina;
240. 2001 - Bol. da PM n.º 045 08MAR - Nomeação de Encarregado de Procedimento;
241. 2001 - Bol. da PM n.º 046 09MAR - Armas de Fogo Uso e Cuidados Republicação;
242. 2001 - Bol. da PM n.º 047 12MAR - Ofício AJMERJ n.º 030;
243. 2001 - Bol. da PM n.º 047 12MAR - Pagamento para Execução de Serviços Administrativos;
244. 2001 - Bol. da PM n.º 065 05ABR - Habeas Corpus e Mandado de Segurança Providências;
245. 2001 - Bol. da PM n.º 070 16ABR - Normas sobre Consulta de Viaturas e Gravações de Comunicação;
246. 2001 - Bol. da PM n.º 075 23ABR - Ofício AJMERJ n.º 044;
247. 2001 - Bol. da PM n.º 075 23ABR - Ofício AJMERJ n.º 1630;
248. 2001 - Bol. da PM n.º 083 07MAI - Resolução GPGJ n.º 971;
249. 2001 - Bol. da PM n.º 099 29MAI - APF Prazo de Remessa;
250. 2001 - Bol. da PM n.º 154 16AGO - Resolução GPGJ n.º 971 Alteração;
251. 2001 - Bol. da PM n.º 192 10OUT - Danos à Fazenda Estadual;
252. 2001 - Bol. da PM n.º 197 18OUT - IPM para Acidente de Trânsito Envolvendo Viatura;
253. 2001 - Bol. da PM n.º 205 30OUT - Licenças por Filhos Adotivos;
254. 2001 - Bol. da PM n.º 226 03DEZ - Nota de Instrução n.º 009 Procedimentos para Inspeções do EMG;
255. 2001 - Bol. da PM n.º 233 12DEZ - Concurso Público Determinação;
256. 2001 - Bol. da PM n.º 238 19DEZ - Sobrestamento de Procedimento;
257. 2002 - Adit. ao Bol. da PM n.º 117 26SET - Medida Cautelar e APF;
258. 2002 - Bol. da PM n.º 003 11ABR - Portaria PMERJ n.º 214;
259. 2002 - Bol. da PM n.º 016 02MAI - Nota de Instrução n.º 002 Policiamento com Vistas as Escolas Estaduais e Municipais;
260. 2002 - Bol. da PM n.º 040 01MAR - Competência da 3ª Central de Inquéritos;
261. 2002 - Bol. da PM n.º 040 10JUN - Recursos de Punições ao Cmt Geral;
262. 2002 - Bol. da PM n.º 045 08MAR - Apuração de Responsabilidades nas Infrações de Trânsito; 
263. 2002 - Bol. da PM n.º 046 11MAR - Resolução n.º 510 Escalas de Serviço; 
264. 2002 - Bol. da PM n.º 046 11MAR - Resolução n.º 511 Proíbe o Emprego de Aluno PM;
265. 2002 - Bol. da PM n.º 073 26JUL - RPCEE - Regulamento de Preceitos Comuns aos Estabelecimentos de Ensino da PMERJ;
266. 2002 - Bol. da PM n.º 115 24SET - Inquérito Técnico Orientação;
267. 2002 - Bol. da PM n.º 153 19NOV - Resolução SSP n.º 575;
268. 2002 - Bol. da PM n.º 160 29NOV - Normas Reguladoras para Concessão de Cartão FUSPOM;
269. 2003 - Bol. da PM n.º 014 23JAN - Decreto Estadual n.º 32667;
270. 2003 - Bol. da PM n.º 028 12FEV - Nota de Instrução n.º 001 Procedimentos Durante as Ocorrências;
271. 2003 - Bol. da PM n.º 038 26FEV - Oitiva de Testemunha Orientação;
272. 2003 - Bol. da PM n.º 114 26JUN - Averbação do INSS;
273. 2003 - Bol. da PM n.º 114 26JUN - Resolução SSP_SEAP n.º 034 Carga Horária por Turno;
274. 2003 - Bol. da PM n.º 120 04JUL - Envio de Arquivo à CIntPM SACPP;
275. 2003 - Bol. da PM n.º 132 22JUL - Ofício AJMERJ n.º 163;
276. 2003 - Bol. da PM n.º 138 30JUL - Portaria n.º 001 AJMERJ;
277. 2003 - Bol. da PM n.º 138 30JUL - Provimento AJMERJ n.º 01;
278. 2003 - Bol. da PM n.º 156 25AGO - Regime Prisional;
279. 2003 - Bol. da PM n.º 179 25SET - Remessa dos Autos à AJMERJ via CGIPM Determinação;
280. 2003 - Bol. da PM n.º 191 13OUT - CD CRD e CJ Medidas Durante as Autuações;
281. 2003 - Separata EB n.º 051 19DEZ - Portaria nº 816 Escalas de Serviço Orientações;
282. 2004 - Adit. ao Bol. da PM n.º 076 23NOV - Diretriz Geral de Ensino;
283. 2004 - Bol. da PM n.º 010 12AGO - Decreto n.º 6.579 - RDPMERJ Alteração do Art. n.º 35;
284. 2004 - Bol. da PM n.º 012 16AGO - Nota de Instrução n.º 004 da CGIPM;
285. 2004 - Bol. da PM n.º 034 20FEV - Decreto n.º 34.853;
286. 2004 - Bol. da PM n.º 039 24SET - Averiguações Extemporâneas para Acidente Ocorrido em Serviço;
287. 2004 - Bol. da PM n.º 039 24SET - Soluções de Procedimento e Processos Determinação;
288. 2004 - Bol. da PM n.º 044 01OUT - Detenção e Prisão de Inativos Local de Cumprimento;
289. 2004 - Bol. da PM n.º 044 01OUT - Funcionamento do CD Envolvendo Inativo;
290. 2004 - Bol. da PM n.º 044 01OUT - Procedimento Apuratório Envolvendo PM Inativo;
291. 2004 - Bol. da PM n.º 044 10MAR - Resolução n.º 663 SSP -Movimentação de Gestante;
292. 2004 - Bol. da PM n.º 049 08OUT - Pesquisa Social Competência de Realização;
293. 2004 - Bol. da PM n.º 051 19MAR - Ofício AJMERJ n.º 793;
294. 2004 - Bol. da PM n.º 060 27OUT - Averiguação Sindicância e IPM pelo Cmt Geral;
295. 2004 - Bol. da PM n.º 062 29OUT - Batalhão Especial Prisional BEP;
296. 2004 - Bol. da PM n.º 062 29OUT - Resolução SESEG n.º 736;
297. 2004 - Bol. da PM n.º 076 23NOV - Envio de Autos a AJMERJ Determinação;
298. 2004 - Bol. da PM n.º 080 29NOV - Anulação de Parte de Publicação no Bol. da PM n.º 044 01OUT04;
299. 2004 - Bol. da PM n.º 084 03DEZ - Cópia de PAD aos Advogados;
300. 2004 - Bol. da PM n.º 087 17MAI - CD CRD e CJ Medidas Durante as Autuações Retificação;
301. 2004 - Bol. da PM n.º 088 09DEZ - Soluções de Procedimentos Insubsistência de Publicação;
302. 2004 - Bol. da PM n.º 124 09JUL - Noções sobre o Tema Uso e Abuso de Poder;
303. 2004 - Bol. da PM n.º 129 16JUL - Poder de Policia e a Discricionariedade;
304. 2004 - Bol. da PM n.º 132 21JUL - Busca Pessoal e Domiciliar;
305. 2004 - Bol. da PM n.º 132 21JUL - Falecimento de Policial Militar;
306. 2004 - Bol. da PM n.º 132 21JUL - Prisão em Flagrante;
307. 2004 - Bol. da PM n.º 137 28JUL - Denuncia Anonima Seção Jurídica do GCG;
308. 2005 - Adit. ao Bol. da PM n.º 067 14ABR - Portaria PMERJ n.º 254 Regula a Aquisição de Arma de Fogo - IR 22;
309. 2005 - Bol. da PM n.º 005 07JAN - Decálogo do Policiamento Ostensivo;
310. 2005 - Bol. da PM n.º 010 14JAN - X-9 ou Atividade Ilícita Equivalente;
311. 2005 - Bol. da PM n.º 015 25JAN - Ofício AJMERJ n.º 001;
312. 2005 - Bol. da PM n.º 018 28 JAN - Resolução SSP n.º 775 Implantação do Sistema de Guarda de Veículos Roubados e_ou Furtados;
313. 2005 - Bol. da PM n.º 018 28JAN - Prazo para Instauração de CD CR CJ;
314. 2005 - Bol. da PM n.º 023 04FEV - Portaria PMERJ n.º 250;
315. 2005 - Bol. da PM n.º 024 10FEV - LE Contagem em Dobro Sem Efeito Normatização;
316. 2005 - Bol. da PM n.º 034 24FEV - BIP n.º 001 Abordagem de Veículos em Movimento;
317. 2005 - Bol. da PM n.º 034 24FEV - Normatização das Escalas de Serviço na PMERJ;
318. 2005 - Bol. da PM n.º 039 03MAR - Jogos de Azar e Caça Níqueis;
319. 2005 - Bol. da PM n.º 040 04MAR - Extorsão Concussão Corrupção;
320. 2005 - Bol. da PM n.º 042 08MAR - Veículos Furtados Clonados ou Roubados Preceito;
321. 2005 - Bol. da PM n.º 043 09MAR - Transporte Alternativo de Passageiros;
322. 2005 - Bol. da PM n.º 044 10MAR - Rede de Prostituição;
323. 2005 - Bol. da PM n.º 045 11MAR - Porte de Arma de Fogo Não Regulamentar;
324. 2005 - Bol. da PM n.º 047 15MAR - Entorpecentes Envolvendo PPMM Preceito;
325. 2005 - Bol. da PM n.º 049 17MAR - Grupo de Extermínio;
326. 2005 - Bol. da PM n.º 050 18MAR - Tortura;
327. 2005 - Bol. da PM n.º 052 22MAR - Portaria PMERJ n.º 253;
328. 2005 - Bol. da PM n.º 053 23MAR - Elogios Normatização;
329. 2005 - Bol. da PM n.º 065 13MAI - Escolha de Unidade para os 3 Primeiros Colocados;
330. 2005 - Bol. da PM n.º 067 14ABR - Decisão do STF Sigilo de Inquérito Policial;
331. 2005 - Bol. da PM n.º 079 04MAI - Portaria PMERJ n.º 256 Altera a Portaria PMERJ n.º 168;
332. 2005 - Bol. da PM n.º 080 05MAI - Modelo de Ficha de Acidente em Folga FAF e em Serviço FAS;
333. 2005 - Bol. da PM n.º 083 10MAI - Ações ou Operações Policiais Sem Autorização;
334. 2005 - Bol. da PM n.º 085 12MAI - Portaria PMERJ n.º 257;
335. 2005 - Bol. da PM n.º 085 12MAI - Portaria PMERJ n.º 258 Instruções Reguladoras para as DPJM's;
336. 2005 - Bol. da PM n.º 089 19MAI - Ficha de Acidente em Folga FAF e em Serviço FAS;
337. 2005 - Bol. da PM n.º 091 23MAI - Cria a GAFPMF;
338. 2005 - Bol. da PM n.º 095 31MAI - Auto de Prisão em Flagrante Delito com PPMM Acusado;
339. 2005 - Bol. da PM n.º 113 24JUN - Resolução SSP n.º 776 Normatiza os Procedimentos para a Recuperação de Veículos Roubados e_ou Furtados;
340. 2005 - Bol. da PM n.º 131 20JUL - Internação de PM e Dependente em Casos de Emergência Fora da Corporação;
341. 2005 - Bol. da PM n.º 150 16AGO - Utilização de Aparelho Telefônico em Serviço;
342. 2005 - Bol. da PM n.º 156 24AGO - Instruções Complementares ao RDPMERJ DRD;
343. 2005 - Bol. da PM n.º 159 29AGO - Apresentação de PPMM ao BEP Providências;
344. 2005 - Bol. da PM n.º 162 01SET - Proibição de Apresentação de Presos Civis e Ex Militares ao BEP;
345. 2005 - Bol. da PM n.º 165 06SET - PAD Adoção de Medidas;
346. 2005 - Bol. da PM n.º 166 08SET - Afastamentos Temporários Orientações;
347. 2005 - Bol. da PM n.º 202 03NOV - Afastamentos dos Serviços Determinação;
348. 2005 - Bol. da PM n.º 223 06DEZ - Normas para Confecção de Processo de Inatividade;
349. 2006 - Bol. da PM n.º 052 21MAR - BIP 001 Reprodução Simulada Definições e Orientações;
350. 2006 - Bol. da PM n.º 061 03ABR - Impossibilidade de Apresentação em Juízo ou Tribunais Procedimentos;
351. 2006 - Bol. da PM n.º 063 05ABR - Averiguação Sindicância e IPM pelo Cmt Geral Alteração;
352. 2006 - Bol. da PM n.º 074 25ABR - Cria o Núcleo de Assistência ao Policial Militar Ferido - NAPMF;
353. 2006 - Bol. da PM n.º 080 04MAI - Elogios Normatização;
354. 2006 - Bol. da PM n.º 110 19JUN - Comparecimento de Civis para Depoimento em IPM Procedimentos;
355. 2006 - Bol. da PM n.º 115 26JUN - Fornecimento de Dados Pessoais - Proibição;
356. 2006 - Bol. da PM n.º 121 05JUL - BIP n.º 02;
357. 2006 - Bol. da PM n.º 137 27JUL - Resolução SSP n.º 869;
358. 2006 - Bol. da PM n.º 140 01AGO - SISPES;
359. 2006 - Bol. da PM n.º 146 09AGO - Apresentação de PPMM Preso a Autoridade Policial Autorização;
360. 2006 - Bol. da PM n.º 148 11AGO - Padronização de Soluções de PAD;
361. 2006 - Bol. da PM n.º 150 15AGO - Instauração de IPM pelos Cmt Ch Dir e Coord orientação e Determinação;
362. 2006 - Bol. da PM n.º 150 15AGO - Portaria PMERJ n.º 277;
363. 2006 - Bol. da PM n.º 151 16AGO - Cancelamento de Punição;
364. 2006 - Bol. da PM n.º 151 16AGO - DRD Procedimentos;
365. 2006 - Bol. da PM n.º 230 19DEZ - SACPP Normas de Preenchimento da Planilha;
366. 2006 - Bol. da PM n.º 233 22DEZ - Cancelamento de Punição Confecção de FD;
367. 2007 - Bol. da PM n.º 015 22JAN - Portaria CGU n.º 01;
368. 2007 - Bol. da PM n.º 071 18ABR - Cadastro e Registro Obrigatório das Armas de Fogo;
369. 2007 - Bol. da PM n.º 074 24ABR - Reorganização das Rotina Administrativa Sobre Material Bélico e Viaturas;
370. 2007 - Bol. da PM n.º 076 26ABR - SACPP Numeração de Procedimento Apuratório;
371. 2007 - Bol. da PM n.º 096 28MAI - Aviso da CGJ n.º 234;
372. 2007 - Bol. da PM n.º 096 28MAI - CD CRD Ofício de Remessa dos Autos;
373. 2007 - Bol. da PM n.º 125 10JUL - Infrações de Trânsito Orientações;
374. 2007 - Bol. da PM n.º 140 01AGO - Termo de Confissão de Dívida Orientação;
375. 2007 - Bol. da PM n.º 143 06AGO - Apresentação em Juízo ou Tribunais com Trajes Civis;
376. 2007 - Bol. da PM n.º 159 28AGO - Auxílio Transporte e Alimentação;
377. 2007 - Bol. da PM n.º 177 24SET - Ofício AJMERJ n.º 243;
378. 2007 - Bol. da PM n.º 180 27SET - Criação da SAI;
379. 2007 - Bol. da PM n.º 181 28SET - Portaria PMERJ n.º  296;
380. 2007 - Bol. da PM n.º 187 08OUT - Decreto Estadual n.º 40.968;
381. 2007 - Bol. da PM n.º 188 09OUT - Fornecimento de Dados Pessoais Alteração;
382. 2007 - Bol. da PM n.º 212 14NOV - Criação dos CPAs e suas Subordinadas;
383. 2007 - Bol. da PM n.º 216 26NOV - Apresentação de PPMM a Órgãos Estranhos à Corporação Esclarecimentos;
384. 2007 - Bol. da PM n.º 217 27NOV - CRD orientações;
385. 2007 - Bol. da PM n.º 223 05DEZ - Inspeção de Saúde Psiquiatria na DGS/SPM;
386. 2007 - Bol. da PM n.º 224 06DEZ - Visitação à Policial Enfermo ou Ferido Alteração;
387. 2007 - Bol. da PM n.º 230 14DEZ - Padronização de Rotina Administrativa;
388. 2007 - Bol. da PM n.º 231 17DEZ - Aluno Aprendiz Normatização de Procedimento;
389. 2007 - Bol. da PM n.º 234 20DEZ - Recuperação de Veículo Automotor Produto de Roubou ou Furto Providências;
390. 2008 - Adit. ao Bol. da PM n.º 202 27NOV - Manual de Orientações aos Dependentes de PM Falecido;
391. 2008 - Bol. da PM n.º 001 02JAN - Alvará de Soltura;
392. 2008 - Bol. da PM n.º 014 21FEV - Ficha Judiciária Determinação;
393. 2008 - Bol. da PM n.º 015 22FEV - CD CRD CJ Orientações aos Colegiados;
394. 2008 - Bol. da PM n.º 017 24JAN - Decreto Estadual n.º 41.139;
395. 2008 - Bol. da PM n.º 031 17MAR - BIP n.º 001;
396. 2008 - Bol. da PM n.º 042 03ABR - Portaria PMERJ n.º 302 Uso de Cobertura na PMERJ;
397. 2008 - Bol. da PM n.º 053 18ABR - Ofício AJMERJ n.º 161;
398. 2008 - Bol. da PM n.º 061 07MAI - APF no Direito Brasileiro Orientações;
399. 2008 - Bol. da PM n.º 062 08MAI - Comparecimento de PPMM a Órgãos Correcionais;
400. 2008 - Bol. da PM n.º 071 21MAI - Averbação de INSS sem Averiguação;
401. 2008 - Bol. da PM n.º 074 28MAI - CD CRD e CJ Adoção de Medidas nas Autuações Alteração;
402. 2008 - Bol. da PM n.º 080 05JUN - IPM Confecção Determinação ao Encarregado;
403. 2008 - Bol. da PM n.º 084 11JUN - Solicitação de Exames em Viaturas Geridas pela Julio Simões;
404. 2008 - Bol. da PM n.º 095 26JUN - Tarefa por Tempo Certo;
405. 2008 - Bol. da PM n.º 102 07JUL - Atuação Policial Militar;
406. 2008 - Bol. da PM n.º 110 17JUL - Portaria PMERJ n.º 305 Abono Permanência e Auxílio Funeral;
407. 2008 - Bol. da PM n.º 117 28JUL - Marcas da Qualidade;
408. 2008 - Bol. da PM n.º 120 31JUL - Normatização das Escalas de Serviço na PMERJ - Complementação;
409. 2008 - Bol. da PM n.º 123 05AGO - Procedimentos para Descarga de Viatura Cadastrada no DETRAN;
410. 2008 - Bol. da PM n.º 126 08AGO - Resolução SEAP n.º 242;
411. 2008 - Bol. da PM n.º 131 15AGO - Tramitação do DRD Orientações;
412. 2008 - Bol. da PM n.º 138 26AGO - Qualificação de PM em IPM e APF;
413. 2008 - Bol. da PM n.º 144 03SET - Regimento Interno das APM D. João VI Alteração;
414. 2008 - Bol. da PM n.º 146 05SET - Transferência para Inatividade;
415. 2008 - Bol. da PM n.º 162 29SET - Desconstituição de Penalidade Disciplinar;
416. 2008 - Bol. da PM n.º 194 13NOV - Indenização de R$ 100.000,00 por Morte Orientação;
417. 2008 - Bol. da PM n.º 198 19NOV - Licença Especial Contagem em Dobro Sem Efeito Complementação;
418. 2008 - Bol. da PM n.º 210 09DEZ - IT em Viaturas da Júlio Simões Determinação;
419. 2008 - Bol. da PM n.º 219 22DEZ - Ofício de n.º 242  da Associação Nacional dos Magistrados;
420. 2008 - Bol. da PM nº. 146 05SET - Portaria PMERJ n.º 308 Procedimentos para RR e REF;
421. 2009 - Bol. da PM n.º 004 13JUL - Decreto n.º 41947;
422. 2009 - Bol. da PM n.º 007 16JUL - Escala Extra;
423. 2009 - Bol. da PM n.º 010 16JAN - Portaria ISP n.º 028;
424. 2009 - Bol. da PM n.º 012 22JAN - Padronização das Consultas à SESEG sobre Viaturas;
425. 2009 - Bol. da PM n.º 012 22JAN - Policial Militar Demitido Excluído ou Licenciado Providências;
426. 2009 - Bol. da PM n.º 013 24JUL - Uso do Colete Balístico com o 3º A do RUPMERJ;
427. 2009 - Bol. da PM n.º 016 29JUL - Portaria PMERJ n.º 325;
428. 2009 - Bol. da PM n.º 016 29JUL - Punições Disciplinares Normas Gerais para Cumprimento;
429. 2009 - Bol. da PM n.º 027 13AGO - Classificação das Punições  Disciplinares;
430. 2009 - Bol. da PM n.º 027 13AGO - Descontos do FUSPOM para Pensionista;
431. 2009 - Bol. da PM n.º 028 14AGO - Concessão de Cartão FUSPOM Provisório;
432. 2009 - Bol. da PM n.º 029 17AGO - MP 1ª Promotoria de Justiça Orientações aos Encarregados de IPM;
433. 2009 - Bol. da PM n.º 037 27AGO - Competência para Confecção do BDR;
434. 2009 - Bol. da PM n.º 040 01SET - Termo de Ciência de Recebimento de Punição Disciplinar;
435. 2009 - Bol. da PM n.º 060 30SET - Diretriz de Condicionamento Físico da PMERJ;
436. 2009 - Bol. da PM n.º 062 02OUT - Atribuições de Responsabilidade, Gestão e Operação Tecnologia da Informação;
437. 2009 - Bol. da PM n.º 076 23OUT - Auxílio Natalidade Extinção;
438. 2009 - Bol. da PM n.º 085 18MAI - Processo de Ajuda de Custo Determinação;
439. 2009 - Bol. da PM n.º 095 01JUN - Interstício entre Cursos na PMERJ;
440. 2009 - Bol. da PM n.º 097 26NOV - Ajuda de Custo;
441. 2009 - Bol. da PM n.º 098 27NOV - Portaria PMERJ n.º 331 Regulamenta a Gratificação POEPP;
442. 2009 - Bol. da PM n.º 101 02DEZ - CNIS Exigência nos Requerimentos de Dependentes;
443. 2009 - Bol. da PM n.º 112 26JUN - Morte de PPMM Informação Determinação;
444. 2009 - Bol. da PM n.º 113 29JUN - Licença Maternidade Complementação;
445. 2009 - Bol. da PM n.º 117 03JUL - Decreto n.º 41.918 Altera o Decreto n.º 41.669;
446. 2009 - Bol. da PM n.º 117 03JUL - Pichação;
447. 2009 - Bol. da PM n.º 119 30DEZ - Resolução SESEG n.º 299;
448. 2009 - Bol. da PM n.º 119 30DEZ - Resolução SESEG n.º 300;
449. 2009 - Bol. da PM nº. 057 25SET - Decreto n.º 42047 Regulamenta a Gratificação do POEPP;
450. 2010 - Adit. ao Bol. da PM n.º 082 12MAI - Portaria PMERJ n.º 346 - Instrução Reguladoras de Juntas e Inspeções de Saúde;
451. 2010 - Adit. ao Bol. da PM n.º 082 12MAI - Portaria PMERJ n.º 347 - Inspeção de Saúde para Ingresso na PMERJ;
452. 2010 - Adit. ao Bol. da PM n.º 082 12MAI - Portaria PMERJ n.º 348 - Normas Técnicas para Inspeção para Invalidez;
453. 2010 - Adit. ao Bol. da PM n.º 082 12MAI - Portaria PMERJ n.º 349 - Norma Técnica para Perícia Menor e Controle Periódico;
454. 2010 - Adit. ao Bol. da PM n.º 082 12MAI - Portaria PMERJ n.º 350 - Documentos Sanitários de Origem;
455. 2010 - Adit. ao Bol. da PM n.º 082 12MAI - Portaria PMERJ n.º 351 - Avaliação Otorrinolaringológica;
456. 2010 - Adit. ao Bol. da PM n.º 119 10JUL - Prova e Gabarito CAO QOPM II_2010;
457. 2010 - Adit. ao Bol. da PM n.º 165 15SET - Regulamento Técnico para as Atividades na Produção de Alimentos;
458. 2010 - Bol. da PM n.º 014 22JAN - Funcionamento das Bombas de Combustíveis;
459. 2010 - Bol. da PM n.º 014 22JAN - Sistema CTF das Bombas de Combustíveis;
460. 2010 - Bol. da PM n.º 040 05MAR - Portaria PMERJ n.º 337 Regimento Interno da CPP;
461. 2010 - Bol. da PM n.º 042 09MAR - Portaria PMERJ n.º 338 Normas para Funcionamento do Canil N-3;
462. 2010 - Bol. da PM n.º 047 16MAR - Decreto Estadual n.º 42352;
463. 2010 - Bol. da PM n.º 051 23MAR - Uso da Carabina CT30;
464. 2010 - Bol. da PM n.º 052 24MAR - Qualificação de Civis em procedimentos e Processos Administrativos;
465. 2010 - Bol. da PM n.º 054 26MAR - Lei n.º 5671;
466. 2010 - Bol. da PM n.º 055 29MAR - Convênio entre PMERJ e DPE;
467. 2010 - Bol. da PM n.º 086 19MAI - Desconto de 1% no Fundo de Saúde para Cada Dependente;
468. 2010 - Bol. da PM n.º 092 27MAI - Desconte de 1% na Fundo de Saúde para Cada Dependente Alteração;
469. 2010 - Bol. da PM n.º 095 01JUN - Publicações em Bol da PM;
470. 2010 - Bol. da PM n.º 098 08JUN - Programa de Prevenção ao Desvio de Conduta;
471. 2010 - Bol. da PM n.º 100 10JUN - Decreto Estadual n.º 42505;
472. 2010 - Bol. da PM n.º 104 16JUN - Resolução SESEG n.º 364;
473. 2010 - Bol. da PM n.º 117 07JUL - Portaria PMERJ n.º 354;
474. 2010 - Bol. da PM n.º 121 13JUL - Ficha de Seguro Renovação Anual Determinação;
475. 2010 - Bol. da PM n.º 137 04AGO - Acesso ao Portal da Segurança INFOSEG;
476. 2010 - Bol. da PM n.º 139 06AGO - Parecer FBM_PG-4 Tempo Fictício - Contagem de Tempo Fictício – Policial Militar – Suposta Inaplicabilidade da Vedação Constitucional – Divergência de entendimentos no Âmbito da Procuradoria Geral do Estado – Consolidação de Posicionamento Rechaçado a Contagem de Tempo Fictício – Ressalva de Situações Individuais – princípio da Segurança Jurídica e da Confiança Legítima do Administrado;
477. 2010 - Bol. da PM n.º 141 10AGO - CEJUVIDA (Central Judiciária de Abrigamento Provisório da Mulher Vítima de Violência Doméstica);
478. 2010 - Bol. da PM n.º 141 10AGO - Envio Quinzenal de Arquivo Correcional DRD;
479. 2010 - Bol. da PM n.º 141 10AGO - Licenças e Restrições Médicas;
480. 2010 - Bol. da PM n.º 141 10AGO - Punição de Advertência;
481. 2010 - Bol. da PM n.º 148 19AGO - Devolução de IPM por Movimentação;
482. 2010 - Bol. da PM n.º 159 03SET - Confecção de Soluções de Procedimentos e Processos Alteração;
483. 2010 - Bol. da PM n.º 165 15SET - Regimento Interno da CPP Alteração;
484. 2010 - Bol. da PM n.º 167 17SET - Confecção de Soluções de Procedimentos e Processos Alteração Retificação;
485. 2010 - Bol. da PM n.º 173 27SET - Resolução SESEG n.º 404;
486. 2010- Bol. da PM n.º 062 09ABR - Abastecimento de Gasolina no Reservatório de Vtr movidas à álcool;
487. 2011 - Bol da PM n.º 008 11OUT - Registro Policial Militar Complementação;
488. 2011 - Bol. da PM n.º 001 30SET - Normas para Aplicação do RDPMERJ;
489. 2011 - Bol. da PM n.º 003 05JAN - Acidentes com Viaturas Terceirizadas Procedimentos;
490. 2011 - Bol. da PM n.º 003 05JAN - Registro Correicional Alteração de Denominação;
491. 2011 - Bol. da PM n.º 007 11JAN - CRAF;
492. 2011 - Bol. da PM n.º 008 11OUT - Concessão de Cratão FUSPOM Provisório;
493. 2011 - Bol. da PM n.º 016 26JAN - Cancelamento das Punições Aplicadas pelo Decreto n.º 31739;
494. 2011 - Bol. da PM n.º 017 25OUT - Cópia Autêntica de LPD Determinação;
495. 2011 - Bol. da PM n.º 020 31OUT - Nota de Instrução n.º 005 Acidente de Trânsito Sem Vítima;
496. 2011 - Bol. da PM n.º 021 01NOV - Nota de Instrução n.º 005 Acidente de Trânsito Sem Vítima - Retificação;
497. 2011 - Bol. da PM n.º 022 03NOV - Pedido de Reserva Remunerada Insubsistência Determinação;
498. 2011 - Bol. da PM n.º 024 07NOV - Solicitação de Senha para o Sistema Gerencial PCERJ e ISP;
499. 2011 - Bol. da PM n.º 033 18FEV - Aquisição de Veículos Automotores por PPMM Orientação;
500. 2011 - Bol. da PM n.º 033 18FEV - Normas Utilização da Intranet PMERJ;
501. 2011 - Bol. da PM n.º 034 21FEV - Competência da Polícia Judiciária Militar;
502. 2011 - Bol. da PM n.º 036 23FEV - Resolução SESEG n.º 439;
503. 2011 - Bol. da PM n.º 036 25NOV - Decreto n.º 43.309 - Altera o PROEIS; 
504. 2011 - Bol. da PM n.º 037 28NOV - Nota de Instrução n.º 005 Acidente de Trânsito Sem Vítima - Complementação;
505. 2011 - Bol. da PM n.º 038 25FEV - Aquisição de Veículos por PPMM Instruções Complementares;
506. 2011 - Bol. da PM n.º 039 30NOV - Divulgação do Novo Serviço de Atendimento de Acidente de Trânsito Sem Vítimas;
507. 2011 - Bol. da PM n.º 041 02MAR - Normas para Aquisição de Armas de Fogo Uso Restrito;
508. 2011 - Bol. da PM n.º 041 02MAR - Portaria PMERJ n.º 362 Regula o Serviço de Tarefa por Tempo Certo;
509. 2011 - Bol. da PM n.º 042 05DEZ - Portaria PMERJ n.º 397;
510. 2011 - Bol. da PM n.º 042 05DEZ - Portaria PMERJ n.º 398 Altera a Portaria PMERJ n.º 386;
511. 2011 - Bol. da PM n.º 047 12DEZ - Ocorrências Envolvendo PPMM Ativos ou Inativos Providências;
512. 2011 - Bol. da PM n.º 047 16MAR - Decreto n.º 42.875 - Institui o PROEIS;
513. 2011 - Bol. da PM n.º 048 13DEZ - Portaria PMERJ n.º 401;
514. 2011 - Bol. da PM n.º 050 21MAR - Triênio Integral;
515. 2011 - Bol. da PM n.º 053 20DEZ - Porte de Arma de Fogo;
516. 2011 - Bol. da PM n.º 054 25MAR - Autorização de Assunção de Função Subten e Sgt;
517. 2011 - Bol. da PM n.º 056 23DEZ - Lei da Escuta Telefônica Complementação;
518. 2011 - Bol. da PM n.º 063 07ABR - Portaria PMERJ n.º 390 Centro de Equitação Terapêutica;
519. 2011 - Bol. da PM n.º 064 08ABR - Alteração de Designação de DPJMs;
520. 2011 - Bol. da PM n.º 064 08ABR - Diretriz n.º 014 PROEIS;
521. 2011 - Bol. da PM n.º 064 08ABR - Nova Sede, Telefone e Endereço da CIntPM;
522. 2011 - Bol. da PM n.º 064 08ABR - Novas Dinâmicas da CIntPM;
523. 2011 - Bol. da PM n.º 066 12ABR - Alteração de Designação de DPJMs Retificação;
524. 2011 - Bol. da PM n.º 082 06MAI - SISPES Administração e Rotina;
525. 2011 - Bol. da PM n.º 086 12MAI - Acautelamento de Pistola .40;
526. 2011 - Bol. da PM n.º 086 12MAI - Possibilidade de Cancelamento de Punição por Defesa Oral;
527. 2011 - Bol. da PM n.º 090 19MAI - Faltas a Depoimento Transgressão Grave da Disciplina;
528. 2011 - Bol. da PM n.º 106 10JUN - Normas para Promoção de Praça Documentação de Graduados;
529. 2011 - Bol. da PM n.º 119 01JUL - Acautelamento de Material Bélico Proibição Retificação;
530. 2011 - Bol. da PM n.º 128 14JUL - Carteira de Identidade pela Lei n.º 4848;
531. 2011 - Bol. da PM n.º 134 22JUL - Devolução de Identidade Funcional de EX PM;
532. 2011 - Bol. da PM n.º 134 22JUL - Portaria PMERJ n.º 378 - Aprova o Distintivo do Curso de tripulante Marítimo - CTM;
533. 2011 - Bol. da PM n.º 149 12AGO - PROESP - Programa Estadual de Segurança nos Serviços Públicos em Regime de Concessão;
534. 2011 - Bol. da PM n.º 151 16AGO - Tomada de Reféns;
535. 2011 - Bol. da PM n.º 168 09SET - Portaria PMERJ n.º 386 Identidade PMERJ Decreto n.º 8691;
536. 2011 - Bol. da PM n.º 173 16SET - Criação de Enunciados Administrativos;
537. 2011 - Bol. da PM n.º 180 27SET - Fazer Constar Possuir Cursos Complementação;
538. 2011 - Bol. da PM nº. 101 03JUN - Portaria PMERJ n.º 369 Altera a Portaria PMERJ n.º 161 Medalha Lealdade e Constância; 
539. 2011 - Bol. DR da PM n.º 003 05JAN - Apresentação de Policiais Militares em Juízo - Transmissão de Ofícios Via E-mail;
540. 2011 - Bol. DR da PM n.º 003 05JAN - Novo Canal de Informação para Remessa de Ofício para Depoimento;
541. 2011 - Bol. DR da PM n.º 011 17OUT - Normas para a Aplicação do RDPMERJ;
542. 2011 - Bol. DR da PM n.º 026 09NOV - Padronização de Rotina da SsJD Determinação;
543. 2011 - Bol. DR da PM n.º 038 29NOV - Defesa Oral para Cancelamento de Punições  Revogação;
544. 2011 - Bol. DR da PM n.º 042 05DEZ - Escalas de Serviço Afixação;
545. 2012 - Adit. ao Bol. da PM n.º 195 18OUT - Manual de Gestão de Protocolo;
546. 2012 - Bol. da PM n.º 008 11JAN - Decreto n.º 43411 - Regulamenta as Promoções de Praça;
547. 2012 - Bol. da PM n.º 012 17JAN - Boletins de Instruções Policiais; 
548. 2012 - Bol. da PM n.º 012 17JAN - Promoção de Praças Novo Decreto - Esclarecimentos;
549. 2012 - Bol. da PM n.º 013 18JAN - Inspeção de Saúde para Promoção Unidades Indicadas;
550. 2012 - Bol. da PM n.º 013 18JAN - Resolução SESEG n.º 521 Altera Informações sobre CD CRD e CJ;
551. 2012 - Bol. da PM n.º 021 31JAN - Cadastro de Integrantes da SJD e Dados no Sistema Correcional Virtual;
552. 2012 - Bol. da PM n.º 027 08FEV - Mudança de Escala de Serviço na Corporação;
553. 2012 - Bol. da PM n.º 027 08FEV - Promoção de Praça Por Tempo de Serviço Esclarecimentos;
554. 2012 - Bol. da PM n.º 027 08FEV - Regras para Doação de Sangue Voluntária;
555. 2012 - Bol. da PM n.º 028 09FEV - Parecer Seção Jurídica n.º 001_2012 Tempo Fictício - Cômputo de tempo fictício para concessão de Abono de Permanência. Art. 4, caput, § 10 e § 19 da CRFB/88. Emenda Constitucional n.º 20/1998. Art. 95 da Lei n.º 443/81. Princípio da Segurança Jurídica. Parecer FBM/PG-4 n.º 07/2010. Parecer FAAR/PG-4 n.º 01/2000;
556. 2012 - Bol. da PM n.º 028 09FEV - Portaria PMERJ n.º 407 - Regulamenta a instauração e o funcionamento da Comissão de Revisão Disciplinar (CRD) no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;
557. 2012 - Bol. da PM n.º 029 10FEV - Escolta de Presos;
558. 2012 - Bol. da PM n.º 030 13FEV - Decreto n.º 43462 Altera o Decreto n.º 21525 Conselho de Disciplina; 
559. 2012 - Bol. da PM n.º 036 24FEV - Parecer ASSEJUR_SESEG da PGE Aluno Aprendiz - Retificação do cálculo da Gratificação por Tempo de Serviço (TRIÊNIO) de todos os Policiais Militares que tenham averbado o referido tempo como ALUNO-APRENDIZ;
560. 2012 - Bol. da PM n.º 038 28FEV - Decreto n.º 43483;
561. 2012 - Bol. da PM n.º 043 06MAR - Decreto n.º 43494 Regulamenta o Auxílio Transporte;
562. 2012 - Bol. da PM n.º 047 12MAR - Prazo de Homologação de Dispensa Médica Particular;
563. 2012 - Bol. da PM n.º 047 12MAR - Tempo Fictício Esclarecimentos;
564. 2012 - Bol. da PM n.º 049 14MAR - Prazo para Alegações Finais em PAD Esclarecimento;
565. 2012 - Bol. da PM n.º 060 29MAR - Acesso ao Bol. da PM; 
566. 2012 - Bol. da PM n.º 070 16ABR - Mudança de Escala de Serviço na Corporação Suspensão Temporária;
567. 2012 - Bol. da PM n.º 076 25ABR - Falta ao Serviço do PROEIS  Orientação;
568. 2012 - Bol. da PM n.º 079 02MAI - CIntPM Endereço e Telefones;
569. 2012 - Bol. da PM n.º 091 18MAI - Decreto n.º 43597;
570. 2012 - Bol. da PM n.º 097 28MAI - Normatização do Uso das Vtrs Locadas;
571. 2012 - Bol. da PM n.º 098 29MAI - Acautelamento de Arma para PROEIS; 
572. 2012 - Bol. da PM n.º 100 31MAI - Fazer Constar possuir Curso 2º Grau Alteração;
573. 2012 - Bol. da PM n.º 109 15JUN - Portaria PMERJ n.º 427 Altera a Portaria PMERJ n.º 386 e n.º 389;
574. 2012 - Bol. da PM n.º 118 28JUN - MP Recomendação Conjunta n.º 01;
575. 2012 - Bol. da PM n.º 120 02JUL - Acesso ao Sistema de Pessoal da PMERJ SISPES;
576. 2012 - Bol. da PM n.º 121 03JUL - Normas Sobre Material Bélico Retificação Inclusão Recomendação;
577. 2012 - Bol. da PM n.º 123 05JUL - Centro de Controle Operacional da PMERJ;
578. 2012 - Bol. da PM n.º 139 27JUL - Lei n.º 279 Esclarecimentos;
579. 2012 - Bol. da PM n.º 140 30JUL - Decreto Estadual n.º 43683;
580. 2012 - Bol. da PM n.º 142 01AGO - Danos à Fazenda Estadual;
581. 2012 - Bol. da PM n.º 144 03AGO - Prazo de Apresentação por Movimentação;
582. 2012 - Bol. da PM n.º 146 07AGO - "De Acordo" nas Movimentações;
583. 2012 - Bol. da PM n.º 152 15AGO - Atraso na Assunção do Serviço do RAS e PROEIS;
584. 2012 - Bol. da PM n.º 152 15AGO - Portaria PMERJ n.º 478 Altera a Portaria PMERJ n.º 104;
585. 2012 - Bol. da PM n.º 165 03SET - Contrato de Locação de Vtr - Orientações;
586. 2012 - Bol. da PM n.º 174 17SET - Portaria PMERJ n.º 476 Regula a Prestação de Tarefa Por Tempo Certo;
587. 2012 - Bol. da PM n.º 175 18SET - Portaria PMERJ n.º 487 Altera a Portaria PMERJ n.º 347;
588. 2012 - Bol. da PM n.º 179 24SET - Resolução GPGJ n.º 1732;
589. 2012 - Bol. da PM n.º 189 09OUT - Decreto n.º 43871 Regulamenta o Sistema de Arquivo de Documentos;
590. 2012 - Bol. da PM n.º 195 18OUT - Vade Mecum Retificação;
591. 2012 - Bol. da PM n.º 196 19OUT - Procedimentos para Cadastro no CECOCO;
592. 2012 - Bol. da PM n.º 203 31OUT - Cancelamento de Punições Disciplinares Orientação;
593. 2012 - Bol. da PM n.º 210 12NOV - Deserção de Praça Esclarecimentos;
594. 2012 - Bol. da PM n.º 210 12NOV - Proibição de Trajes Civis para Execução do Serviço Policial Militar;
595. 2012 - Bol. da PM n.º 212 14NOV - Emprego da Pistola Taser M26;
596. 2012 - Bol. da PM n.º 212 14NOV - Portaria PMERJ n.º 494 Altera a Portaria PMERJ n.º 308; 
597. 2012 - Bol. da PM n.º 215 23NOV - Normas para Confecção de Processo de Inatividade;
598. 2012 - Bol. da PM n.º 221 03DEZ - Lei n.º 6351 - Altera o Art. 96 da Lei n.º 443 Estatuto dos Policiais Militares;
599. 2012 - Bol. da PM n.º 236 26DEZ - DPVAT Quando em Acidente com VTR;
600. 2012 - Bol. do QG n.º 015 23JAN - Descentralização de Demandas de Procedimento Apuratórios e DRD;
601. 2012 - Bol. DR da PM n.º 018 26JAN - CD CRD e CJ Emissão de Parecer Orientação;
602. 2012 - Bol. DR da PM n.º 057 26MAR - Oficiais da DGP sem Função Encarregados de Processos e Procedimentos Determinação;
603. 2012 - Bol. DR da PM n.º 101 01JUN - Remessa de CD CRD e CJ Padronização de Ofício;
604. 2012 - Bol. DR da PM n.º 114 22JUN - Registro de Ocorrência em Sede de RPM;
605. 2012 - Bol. DR da PM n.º 134 20JUL - Prisão de PPMM por Acusação ou Prática de Crime Comum;
606. 2012 - Bol. DR da PM n.º 139 27JUL - Apresentação de PPMM em Juízo Informações Via E-mail;
607. 2013 - Adit. ao Bol. da PM n.º 036 26FEV - Nota de Instrução n.º 002 - Regular os procedimentos a serem adotados pela Corporação, em relação à utilização dos novos códigos de ocorrência, durante o registro de ocorrências da Policia Militar.
608. 2013 - Adit. ao Bol. da PM n.º 037 26SET - Coletânea sobre Área Correicional e Judiciária na PMERJ;
609. 2013 - Adit. ao Bol. da PM n.º 037 27FEV - Vade Mecum de Ocorrências Policiais Militares;
610. 2013 - Adit. ao Bol. da PM n.º 045 11MAR - Prova e Gabarito CAO QOA QOE;
611. 2013 - Bol. da PM n.º 019 28JAN - Regime Adicional de Serviço Esclarecimentos;
612. 2013 - Bol. da PM n.º 020 03SET - Atendimento Provisório de Dependentes Autorização;
613. 2013 - Bol. da PM n.º 035 24SET - CETIC CECOPOM Auditoria Parcial Sistema TIDE;
614. 2013 - Bol. da PM n.º 035 25 FEV - Credenciamento de PPMM para Autuação no Trânsito;
615. 2013 - Bol. da PM n.º 041 02OUT - Uso de Armamento Não Letal;
616. 2013 - Bol. da PM n.º 041 05MAR - Resolução SESEG n.º 650 - Dispõem sobre a criação da 8ª DPJM na Estrutura da polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
617. 2013 - Bol. da PM n.º 047 13MAR - Portaria PMERJ n.º 517 - Regula a passagem à disposição de Policiais Militares para outros órgãos estranhos à Corporação, nos termos do Art. 5º, § 1º, inciso V, do Decreto Estadual nº 1.320, de 20 de junho de 1977.
618. 2013 - Bol. da PM n.º 054 21OUT - Prazo de Apresentação por Movimentação; 
619. 2013 - Bol. da PM n.º 060 30OUT - Responsabilidade Administrativa sobre o PPMM Estagiário;
620. 2013 - Bol. da PM n.º 062 05ABR - Nota de Instrução n.º 003 de 2008 - Regular os procedimentos a serem adotados pela Corporação quanto ao fiel cumprimento das normas legais pertinentes à solicitação de Exames Periciais de natureza castrense ao Centro de Criminalística da PMERJ (CCrim).
621. 2013 - Bol. da PM n.º 065 06NOV - Portaria PMERJ n.º 541 - Regulamenta o gozo de férias na Corporação com fundamento no Decreto nº 44.100 de 08 de Março de 2013.
622. 2013 - Bol. da PM n.º 066 07NOV - SISPES Complementação;
623. 2013 - Bol. da PM n.º 070 17ABR - PADs Orientações e Determinações;
624. 2013 - Bol. da PM n.º 086 15MAI - Parecer CETRAN n.º 02 - Policial Militar possui a faculdade de remover ou reter em veículos com utilização de reboques distintos, desde que o serviço seja público ou objeto de licitação, bem como, poderá adotar as medidas administrativas de retenção ou remoção através da condução do veículo por policial militar devidamente habilitado para tal;
625. 2013 - Bol. da PM n.º 087 16MAI - DCP Orientações;
626. 2013 - Bol. da PM n.º 087 16MAI - Padronização de Cumprimento de Punição no QG;
627. 2013 - Bol. da PM n.º 091 22MAI - Nota de Instrução n.º 004 - Regular os procedimentos por ocasião da Correição Preventiva no âmbito das Unidades da Corporação.
628. 2013 - Bol. da PM n.º 099 05JUN - Serviço Não Apurado no Aplicativo do PROEIS Será Considerado Falta;
629. 2013 - Bol. da PM n.º 115 27JUN - Tramitação de Documento;
630. 2013 - Bol. da PM n.º 120 04JUL - Portaria PMERJ n.º 525 - Altera a Redação da Alínea “B” e inclui a Alínea “D” no artigo 55 da Portaria PMERJ n° 0346, de 12 de maio de 2010, que aprova as novas Instruções Reguladoras das inspeções de saúde e das juntas de inspeção de saúde no âmbito da polícia militar do estado do rio de janeiro e dá outras providências das IR-19.
631. 2013 - Bol. da PM n.º 129 17JUL - Portaria PMERJ n.º 530 - Alterar o artigo 18 da Portaria/PMERJ Nº 0104, de 14 maio de 1986, que aprova as instruções e normas para concessão de licenças aos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro.
632. 2013 - Bol. DR da PM n.º 046 12MAR - CD CRD e CJ Utilização da Expressão Pessoa Com Deficiência Mental;
633. 2013 - Bol. DR da PM n.º 054 22MAR - CD CRD e CJ Inspeção de Saúde;
634. 2014 - Adit. ao Bol. da PM n.º 007 10JAN - Manual Básico de Munição e Armamento; 
635. 2014 - Bol. da PM n.º 002 10NOV - Prova e Gabarito - CH QOA QOE 2015
636. 2014 - Bol. da PM n.º 004 12NOV - Aluno Aprendiz Estandardização; 
637. 2014 - Bol. da PM n.º 008 18NOV - Prova e Gabarito - CAO QOPM 2015;
638. 2014 - Bol. da PM n.º 010 24NOV - Prova e Gabarito - CAS EAD 2014;
639. 2014 - Bol. da PM n.º 010 24NOV - Prova e Gabarito - CSPM QOPM 2015;
640. 2014 - Bol. da PM n.º 016 02DEZ - Manual de Redação Oficial do Poder Executivo; 
641. 2014 - Bol. da PM n.º 018 04DEZ - Prova e Gabarito - CAS EAD 2014 2ª Chamada;
642. 2014 - Bol. da PM n.º 019 05DEZ - Apreensão de Menor; 
643. 2014 - Bol. da PM n.º 023 04FEV - Prova e Gabarito - CSPM QOPM 2014;
644. 2014 - Bol. da PM n.º 024 05FEV - Prova e Gabarito - CAO QOPM 2014;
645. 2014 - Bol. da PM n.º 024 05FEV - Prova e Gabarito - CSPM QOPM 2014 Retificação;
646. 2014 - Bol. da PM n.º 026 07FEV - Prova e Gabarito - CAO QOA QOE 2014;
647. 2014 - Bol. da PM n.º 026 07FEV - Prova e Gabarito - CAO QOPM 2014 Retificação e Anulação de Questão;
648. 2014 - Bol. da PM n.º 026 07FEV - Prova e Gabarito - CAO QOS 2014;
649. 2014 - Bol. da PM n.º 027 17DEZ - Prazo de Remessa de MSE e Plano de Mobilização; 
650. 2014 - Bol. da PM n.º 028 11FEV - Prova e Gabarito - CPRv 2014;
651. 2014 - Bol. da PM n.º 030 22DEZ - Prova do CPMERJ 2014_2015;
652. 2014 - Bol. da PM n.º 031 23DEZ - CFS 2006 Esclarecimentos; 
653. 2014 - Bol. da PM n.º 031 23DEZ - Falecimento de PPMM - Providências;
654. 2014 - Bol. da PM n.º 077 05MAI - Lei n.º 6764 - Altera a Lei nº 3.527, de 09 de janeiro de 2001, que “Institui Auxílio-Invalidez por lesão à integridade física tendo por destinatário Policial Civil, Policial Militar, Bombeiro Militar e Agente do DESIPE.
655. 2014 - Bol. da PM n.º 078 06MAI - Diretriz - Uso do Estande de Tiro da Corporação; 
656. 2014 - Bol. da PM n.º 078 06MAI - Normas de Atendimento pela DAS; 
657. 2014 - Bol. da PM n.º 079 07MAI - Declaração de Bens e Valores;
658. 2014 - Bol. da PM n.º 099 04JUN - Decreto n.º 44821 - Institui, na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a medalha “Regimento Marechal Caetano de Faria – Batalhão de Polícia de Choque - Tradição e Força” no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
659. 2014 - Bol. da PM n.º 102 09JUN - IR-22 Alteração e CRAF; 
660. 2014 - Bol. da PM n.º 127 17JUL - Prova e Gabarito - CAO QOPM II;
661. 2014 - Bol. da PM n.º 127 17JUL - Prova e Gabarito - CBPAm II;
662. 2014 - Bol. da PM n.º 130 22JUL - Novo Sistema da CPROEIS; 
663. 2014 - Bol. da PM n.º 134 28JUL - Devolução de Identidade de PPMM da Reserva Não Remunerada; 
664. 2014 - Bol. da PM n.º 135 29JUL - Fundo de Saúde Reimplantação de Desconto; 
665. 2014 - Bol. da PM n.º 150 19AGO - Prova e Gabarito - CASEs EAD 2014;
666. 2014 - Bol. da PM n.º 152 21AGO - Solicitação de 2ª via de Contra Cheque; 
667. 2014 - Bol. da PM n.º 159 01SET - Prova e Gabarito - CH Mus II;
668. 2014 - Bol. da PM n.º 175 23SET - Prova e Gabarito CH QOA QOE  2015 QPMP-2 e 5;
669. 2014 - Bol. da PM n.º 175 23SET - Prova e Gabarito CH QOA QOE  2015 QPMP-4;
670. 2014 - Bol. da PM n.º 178 26SET - Manual de Redação do Poder Executivo; 
671. 2014 - Bol. da PM n.º 184 07OUT - MSE Alimentação no SISPES; 
672. 2014 - Bol. da PM n.º 185 08OUT - Portaria PMERJ n.º 574 - Aprova as Instruções Reguladoras para Assistência Médico-Hospitalar na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
673. 2014 - Bol. da PM n.º 185 08OUT - Prova e Gabarito - CTPPH I 2014;
674. 2014 - Bol. da PM n.º 187 10OUT - Prova e Gabarito - CTPPH I 2014 Retificação;
675. 2014 - Bol. da PM n.º 188 13OUT - Prova e Gabarito - CBPAm III;
676. 2014 - Bol. da PM n.º 190 15OUT - Trâmite da Gratificação IHP; 
677. 2014 - Bol. Disc Res Int da CPP n.º 148 15AGO - Circular Interna n.º 8310 Divulgação de Imagens e Matérias de Ordem Policial Militar;
678. 2014- Bol. da PM n.º 206 07NOV - Normas para Confecção de Processo de Licenciamento Voluntário;
679. 2015 - Adit, ao Bol. da PM n.º 015 27JAN - Instrução Normativa n.º 010 Acionamento do COE CPE e CPAM - Regulamenta os critérios e os procedimentos a serem adotados quando do acionamento e emprego das Unidades subordinadas ao COE, CPE e CPAM. 
680. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 013 23JAN - Instrução Normativa n.º 004 Visita Técnica aos Estádios - Regulamenta os critérios e os procedimentos a serem adotados, pelos Oficiais vistoriadores, por ocasião da visita técnica aos Estádios para confecção de laudo de segurança. 
681. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 013 23JAN - Instrução Normativa n.º 001 Estudo de Caso - Estabelece critérios para realização de estudo de caso, elaboração de palestra sobre estudo de caso e sua apresentação. 
682. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 013 23JAN - Instrução Normativa n.º 002 Superior de Dia à PMERJ - Regulamenta os procedimentos a serem adotados pelos Oficiais Superiores da PMERJ por ocasião da execução do serviço do Superior de Dia à Corporação.
683. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 013 23JAN - Instrução Normativa n.º 003 Acidente de Trânsito sem Vítima - Padroniza os procedimentos a serem adotados pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro nas ocorrências que envolvam acidente de trânsito sem vítima. 
684. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 013 23JAN - Instrução Normativa n.º 005 Procedimentos da Correição Preventiva - Regular os procedimentos por correição preventiva no âmbito das Unidades da Corporação. 
685. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 013 23JAN - Instrução Normativa n.º 006 Emprego de Ações Aeromédicas - Regular os critérios e procedimentos para o emprego do sistema de ações Aeromédicas na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
686. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 013 23JAN - Instrução Normativa n.º 007 Acionamento do GAM - Padroniza o acionamento do Grupamento Aeromóvel (GAM) para produzir imagens aéreas e regulamenta a produção, difusão e armazenamento dessas imagens. 
687. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 013 23JAN - Instrução Normativa n.º 008 Ocorrências com Reféns - Orientar e padronizar os procedimentos a serem adotados pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro nas ocorrências em que haja tomada de reféns, colocando em risco a vida de terceiros. 
688. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 015 27JAN - Instrução Normativa n.º 009 Uso da Taser M26 - Padroniza o emprego das Pistolas Taser M26 na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. 
689. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 015 27JAN - Instrução Normativa n.º 011 Emprego do BAC - Regulamenta os critérios e os procedimentos a serem adotados para o emprego do Batalhão de Ações com Cães mediante as características de organização da Unidade e das atividades a serem desempenhadas. 
690. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 019 02FEV - Instrução Normativa n.º 012 Cerco Tático Preventivo - Regular a atuação das unidades operacionais no desenvolvimento da ação “Cerco Tático Preventivo”. 
691. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 019 02FEV - Instrução Normativa n.º 013 Competência e Funcionamento da P-3 - Regula e orienta os escalões subordinados, quanto ao conceito e confecção dos principais documentos relativos ao planejamento e define a organização, a competência e o funcionamento das 3ª seções das diversas OPM da Corporação. 
692. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 019 02FEV - Instrução Normativa n.º 014 Serviço de Moto Patrulha - Regulamenta os procedimentos a serem adotados pelos Policiais Militares, por ocasião da execução do serviço de Moto Patrulha. 
693. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 019 02FEV - Instrução Normativa n.º 015 Utilização dos Novos Códigos de Ocorrência - Regula os procedimentos a serem adotados pela Corporação, em relação a utilização dos novos Códigos de Ocorrência, durante o registro de ocorrências da policia militar. 
694. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 019 02FEV - Instrução Normativa n.º 016 Adequa ás Áreas das CISP - Adequa as áreas de policiamento das Companhias Policiais Militares às Circunscrições Integradas de Segurança Pública (CISP). 
695. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 019 02FEV - Instrução Normativa n.º 017 Estrutura, Competência e Atribuição do CPA - Define a Estrutura, Competência e Atribuições dos Comandos de Policiamento de Área. 
696. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 025 10FEV - Instrução Normativa n.º 020 Regulamenta os Procedimentos do Serviço ao CCC_QG - Regulamenta os procedimentos a serem adotados pelos Oficiais da PMERJ, por ocasião da execução do serviço ao Centro de Comando e Controle do Quartel General da PMERJ (CCC/QG). 
697. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 025 10FEV - Instrução Normativa n.º 021 Procedimentos da Supervisão de Alto Escalão - Define os procedimentos a serem adotados pelos Oficiais Superiores quando da execução do serviço de Supervisão de Alto Escalão (SAE).
698. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 027 12FEV - Instrução Normativa n.º 017 Estrutura, Competência e Atribuição do CPA - Define a Estrutura, Competência e Atribuições dos Comandos de Policiamento de Área. 
699. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 027 12FEV - Instrução Normativa n.º 019 Regula a execução de Escolta de Presos;Regular os procedimentos dos Policiais Militares que executam as escoltas de presos em todo o Estado do Rio de Janeiro. 
700. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 027 12FEV - Instrução Normativa n.º 022 Consolidar a Filosofia de Polícia de Proximidade por Parametrização - Consolidar a filosofia de Polícia de Proximidade na PMERJ através de sua parametrização. 
701. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 027 12FEV - Instrução Normativa n.º 023 Normas Gerais de Policiamento e Operações - Aprova as Normas Gerais de Policiamento e Operações da PMERJ (DGPO).
702. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 041 09MAR - Instrução Normativa n.º 026 Supervisão de Médio Escalão - SME - Define os procedimentos a serem adotados pelos oficiais quando da execução do serviço de Supervisão de Médio Escalão (SME).
703. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 041 09MAR - Instrução Normativa n.º 027 Supervisão de Pequeno Escalão SPE - Define os procedimentos a serem adotados pelos Oficiais quando da execução do serviço de Supervisão de Pequeno Escalão (SPE).
704. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 048 18MAR - Instrução Normativa n.º 029 Convênio PMERJ_TJERJ - Orienta e padroniza as ações e procedimentos da PMERJ e dos Policiais Militares empenhados nos serviços de segurança institucional prestados às Unidades do poder judiciário no convênio PMERJ/TJERJ.
705. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 052 24MAR - Instrução Normativa n.º 030 Auxílio ao Poder Judiciário - Regular os procedimentos a serem adotados nos casos de solicitação de auxílio do poder judiciário.
706. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 064 13ABR - Instrução Normativa n.º 031 Regulamentar o Ciclo-Patrulhamento - Regular o policiamento em bicicletas – Ciclo-Patrulhamento na PMERJ através de sua parametrização. 
707. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 065 14ABR - NTCF NPMERJ 001;
708. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 065 14ABR - NTCF NPMERJ 002;
709. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 065 14ABR - NTCF NPMERJ 003;
710. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 065 14ABR - NTCF NPMERJ 004;
711. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 065 14ABR - NTCF NPMERJ 005;
712. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 065 14ABR - NTCF NPMERJ 006;
713. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 065 14ABR - NTCF NPMERJ 007;
714. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 065 14ABR - NTCF NPMERJ 008;
715. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 065 14ABR - NTCF NPMERJ 009;
716. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 065 14ABR - NTCF NPMERJ 010;
717. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 065 14ABR - NTCF NPMERJ 011;
718. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 065 14ABR - NTCF NPMERJ 012;
719. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 065 14ABR - NTCF NPMERJ 013;
720. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 065 14ABR - NTCF NPMERJ 014;
721. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 065 14ABR - NTCF NPMERJ 015;
722. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 065 14ABR - NTCF NPMERJ 016;
723. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 065 14ABR - NTCF NPMERJ 017;
724. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 082 12MAI - NTCF NPMERJ 018;
725. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 082 12MAI - NTCF NPMERJ 019;
726. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 082 12MAI - NTCF NPMERJ 020;
727. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 082 12MAI - NTCF NPMERJ 021;
728. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 082 12MAI - NTCF NPMERJ 022;
729. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 082 12MAI - NTCF NPMERJ 023;
730. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 082 12MAI - NTCF NPMERJ 024;
731. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 082 12MAI - NTCF NPMERJ 025;
732. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 082 12MAI - NTCF NPMERJ 026;
733. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 082 12MAI - NTCF NPMERJ 027;
734. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 082 12MAI - NTCF NPMERJ 028;
735. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 082 12MAI - NTCF NPMERJ 029;
736. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 082 12MAI - NTCF NPMERJ 030;
737. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 087 19MAI - NTCF NPMERJ 031;
738. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 087 19MAI - NTCF NPMERJ 032;
739. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 087 19MAI - NTCF NPMERJ 033;
740. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 087 19MAI - NTCF NPMERJ 034;
741. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 087 19MAI - NTCF NPMERJ 035;
742. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 087 19MAI - NTCF NPMERJ 036;
743. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 087 19MAI - NTCF NPMERJ 037;
744. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 087 19MAI - NTCF NPMERJ 038;
745. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 087 19MAI - NTCF NPMERJ 039;
746. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 087 19MAI - NTCF NPMERJ 040;
747. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 087 19MAI - NTCF NPMERJ 041;
748. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 087 19MAI - NTCF NPMERJ 042;
749. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 087 19MAI - NTCF NPMERJ 043;
750. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 098 03JUN - Manual de Ciclo-Patrulhamento;
751. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 118 03JUL - RICFAP;
752. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 132 23JUL - Método de Defesa Policial Militar MDPM;
753. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 132 23JUL - Tiro de Defesa;
754. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 132 23JUL - Uso de Instrumento de Menor Potencial Ofensivo;
755. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 132 23JUL - Instrução Normativa n.º 033 Uso da Força na Policial Militar - Publica o caderno doutrinário do uso da força na PMERJ através dos anexos - Anexo I -Manual do Método de Defesa Policial Militar – MDPM, Anexo II – Uso de Instrumentos de menor potencial ofensivo, Anexo III – Tiro de Defesa.
756. 2015 - Adit. ao Bol. da PM n.º 158 28AGO - Instrução Normativa n.º 037 Procedimentos por Morte de Policial Militar - Regulamenta os procedimentos a serem adotados pelas OPM por ocasião de falecimento de Policial Militar.
757. 2015 - Bol. da PM n.º 002 06JAN - Medalha de Mérito Nossos Bravos; 
758. 2015 - Bol. da PM n.º 002 06JAN - Padronização do 5º do RUPMERJ; 
759. 2015 - Bol. da PM n.º 003 07JAN - Portaria PMERJ n.º 597 - Código de Ética Profissional para o Policial Militar - Institui o Código de Ética Profissional para o Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro e o Código de Conduta Ética profissional para o Policial Militar. 
760. 2015 - Bol. da PM n.º 003 07JAN - Portaria PMERJ n.º 598 - Conselho de Ética da PMERJ e OPM - Institui o Conselho de Ética da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, as Comissões de Éticas das Organizações Policiais Militares (OPM). Autoriza a Articulação do Conselho e das Comissões de Representantes da Sociedade Civil. 
761. 2015 - Bol. da PM n.º 003 07JAN - Portaria PMERJ n.º 599 - Criação da CIPAE - Institui a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Estresse (CIPAE), no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. 
762. 2015 - Bol. da PM n.º 003 07JAN - Portaria PMERJ n.º 600 - Diretrizes Gerais do Cmt e Marca de Qualidade - Aprova a Diretrizes Gerais do Comandante Geral e Marcas de Qualidade da PMERJ.
763. 2015 - Bol. da PM n.º 003 07JAN - Portaria PMERJ n.º 601 - Revoga a Portaria n.º 281 Uso de Brevês - Revoga a Portaria PMERJ nº 281, de 27 de set. 2006, que alterou o lado de aposição dos Distintivos Bordados dos Cursos e Estágios de Especialização. 
764. 2015 - Bol. da PM n.º 003 07JAN - Remessa de Documentos de Promoção de Praça; 
765. 2015 - Bol. da PM n.º 004 08JAN - Portaria PMERJ n.º 602 - Cria o PP CIPP - Dispõe sobre o projeto piloto para estudos de viabilidade da implantação da Companhia Integrada de Polícia de Proximidade (CIPP) em todas as áreas de policiamento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
766. 2015 - Bol. da PM n.º 005 09JAN - Prova e Gabarito - CAO QOS I e II 2015;
767. 2015 - Bol. da PM n.º 005 09JAN - Uso de Cobertura; 
768. 2015 - Bol. da PM n.º 007 02FEV - Gabarito - CMRJ Alteração;
769. 2015 - Bol. da PM n.º 008 14JAN - Aquisição de Passes Rodoviários; 
770. 2015 - Bol. da PM n.º 009 15JAN - Adequação de NI's as Normas do Manual de Redação; 
771. 2015 - Bol. da PM n.º 010 16JAN - Portaria PMERJ n.º 603 - Delegação e Competência da DIP - Regulamento dos Órgãos de Direção Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 913, de 30 de setembro de 1976, bem como da Deliberação n° 195 de janeiro de 1996, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
772. 2015 - Bol. da PM n.º 013 23JAN - FUSPOM; 
773. 2015 - Bol. da PM n.º 014 26JAN - Diretriz n.º 04 Carnaval 2015; 
774. 2015 - Bol. da PM n.º 016 28JAN - Apresentação de PM ao TJRJ; 
775. 2015 - Bol. da PM n.º 017 29JAN - Proibição de Acautelamento de Material Bélico; 
776. 2015 - Bol. da PM n.º 018 30JAN - Diretriz n.º 05 Programa Táxi Seguro; 
777. 2015 - Bol. da PM n.º 018 30JAN - Diretriz n.º 06 Admissão de Acadêmico Bolsista; 
778. 2015 - Bol. da PM n.º 018 30JAN - Diretriz n.º 07 Estrutura Competência e Atribuição dos CPA's - Fica aprovada a Instrução Normativa para o Funcionamento dos Comandos de Policiamento de Área.
779. 2015 - Bol. da PM n.º 019 02FEV - Diretriz n.º 04 Carnaval 2015 Retificação; 
780. 2015 - Bol. da PM n.º 019 02FEV - Diretriz n.º 07 Insubsistência; 
781. 2015 - Bol. da PM n.º 019 02FEV - Gabarito - CPM;
782. 2015 - Bol. da PM n.º 021 04FEV - Diretriz n.º 04 Carnaval 2015 Complementação; 
783. 2015 - Bol. da PM n.º 021 04FEV - IE n.º 01_15 Instrução Especial de Comunicações Carnaval 2015; 
784. 2015 - Bol. da PM n.º 021 04FEV - Infrações de Trânsito Aplicadas em Viaturas da Corporação Procedimentos; 
785. 2015 - Bol. da PM n.º 023 06FEV - Diretriz n.º 04 Carnaval 2015 - Retificação; 
786. 2015 - Bol. da PM n.º 026 11FEV - Diretriz n.º 04 Carnaval 2015 - Retificação; 
787. 2015 - Bol. da PM n.º 027 12FEV - Paralisação do Sistema de Rádio; 
788. 2015 - Bol. da PM n.º 028 13FEV - Diretriz n.º 08 Implantação da 1ª e 2ª CIPP_6º BPM - Define as atribuições e o cronograma para a implantação da 1ª e 2ª Companhias Integradas de Polícia de Proximidade (CIPP) na área de atuação do 6º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
789. 2015 - Bol. da PM n.º 036 02MAR - Portaria PMERJ n.º 605 FUNESPOM - Constitui comissão de sindicância para cumprir determinação prevista no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.
790.  2015 - Bol. da PM n.º 036 02MAR - Portaria PMERJ n.º 606 Alienação de Sucata - Nomeia a comissão permanente de licitação para alienação de sucatas e materiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
791. 2015 - Bol. da PM n.º 036 02MAR - Prova e Gabarito - CEFSES;
792. 2015 - Bol. da PM n.º 038 04MAR - Apresentação por Movimentação - Padronização - Determinação; 
793. 2015 - Bol. da PM n.º 039 05MAR - Funcionamento da CIPAE; 
794. 2015 - Bol. da PM n.º 046 16MAR - Pergunte ao 01;
795. 2015 - Bol. da PM n.º 046 16MAR - RAS Novas Regras Determinação; 
796. 2015 - Bol. da PM n.º 047 17MAR - Portal Família Azul; 
797. 2015 - Bol. da PM n.º 047 17MAR - Prova e Gabarito - CEFSES;
798. 2015 - Bol. da PM n.º 048 18MAR - Decreto n.º 45.186 Novo Decreto da CPP - Regulamenta o Programa de Polícia Pacificadora no Estado do Rio de Janeiro e determina outras providências. 
799. 2015 - Bol. da PM n.º 053 25MAR - Novas Regras SEEDUC; 
800. 2015 - Bol. da PM n.º 054 26MAR - Pensão Especial e Seguro Coletivo - Orientação; 
801. 2015 - Bol. da PM n.º 056 30MAR - Prova e Gabarito - CASAS_EAD;
802. 2015 - Bol. da PM n.º 056 30MAR - Instrução Normativa n.º 023 NGPO Complementação - Edita a IN 23 - Normas Gerais de Policiamento e Operações (NGPO), publica em Bol. PM 027 de 12 Fev 2015.
803. 2015 - Bol. da PM n.º 058 01ABR - Diretriz n.º 011 Balões; 
804. 2015 - Bol. da PM n.º 058 01ABR - TAM e THE; 
805. 2015 - Bol. da PM n.º 060 07ABR - Controle e Prestação de Contas de Bens Patrimoniais; 
806. 2015 - Bol. da PM n.º 060 07ABR - Termos de Uso da Fan Page PMERJ; 
807. 2015 - Bol. da PM n.º 061 08ABR - Contato das UPP's e Arará Mandela e Fazendinha; 
808. 2015 - Bol. da PM n.º 061 08ABR - Contatos da Coordenadoria Especial de Assuntos Olímpicos - CEAO; 
809. 2015 - Bol. da PM n.º 063 10ABR - CIPAE Reiteração; 
810. 2015 - Bol. da PM n.º 063 10ABR - Diretrizes sobre PM TTC; 
811. 2015 - Bol. da PM n.º 063 10ABR - Orientações para Entrega de Autos de Infrações de Trânsito; 
812. 2015 - Bol. da PM n.º 063 10ABR - Termos de Uso Fan Page PMERJ; 
813. 2015 - Bol. da PM n.º 064 13ABR - Portaria PMERJ n.º 609 Regimento Interno da CIntPM - Alteração - Altera os Artigos 4º, 7º, 8º e 46 do Regimento Interno da Corregedoria Interna da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
814. 2015 - Bol. da PM n.º 065 14ABR - Majoração de Gratificação de IHP; 
815. 2015 - Bol. da PM n.º 065 14ABR - Prova e Gabarito - CASAS_EAD Alteração de Gabarito;
816. 2015 - Bol. da PM n.º 066 15ABR - Prova e Gabarito - Curso de Idiomas Espanhol;
817. 2015 - Bol. da PM n.º 068 17ABR - Condutor de Expediente da CPP Retirada de Documentos de UPP;
818. 2015 - Bol. da PM n.º 072 27ABR - TTC Diretrizes Existentes;
819. 2015 - Bol. da PM n.º 072 27ABR - NTCF Retificação NPMERJ 005;
820. 2015 - Bol. da PM n.º 072 27ABR - NTCF Retificação NPMERJ 010;
821. 2015 - Bol. da PM n.º 072 27ABR - NTCF Retificação NPMERJ 011;
822. 2015 - Bol. da PM n.º 072 27ABR - NTCF Retificação NPMERJ 012;
823. 2015 - Bol. da PM n.º 073 28ABR - Prova e Gabarito - CAO QOPM II 2015;
824. 2015 - Bol. da PM n.º 074 29ABR - Indeferimento de Requerimento de PPMM Sob Liminar;
825. 2015 - Bol. da PM n.º 074 29ABR - Núcleo de Assistência Social da Diretoria de Assistência Social;
826. 2015 - Bol. da PM n.º 075 30ABR - E-mail Corporativo da SME do 1º CPA;
827. 2015 - Bol. da PM n.º 075 30ABR - Estrutura Organizacional do EMG Alteração;
828. 2015 - Bol. da PM n.º 075 30ABR - Projeto Choque de Paz;
829. 2015 - Bol. da PM n.º 075 30ABR - Prova e Gabarito - CSPM QOPM II 2015;
830. 2015 - Bol. da PM n.º 077 05MAI - Resolução SESEG n.º 878 Criação da Coordenadoria Especial de Assuntos Olímpicos - CEAO - Dispõe sobre a transformação da Assessoria Parlamentar (APar) em Coordenadoria Especial de Assuntos Olímpicos (CEAO).
831. 2015 - Bol. da PM n.º 080 08MAI - Avaliação de Acautelamento de Pistola;
832. 2015 - Bol. da PM n.º 081 11MAI - Avaliação de Acautelamento de Pistola Complementação;
833. 2015 - Bol. da PM n.º 081 11MAI - Of n.º 090 da SSeçPMBM do EB GRU;
834. 2015 - Bol. da PM n.º 082 12MAI - Publicação de Elogio em Bol da PM;
835. 2015 - Bol. da PM n.º 086 18MAI - Formulário de Controle de Movimentação SISPES;
836. 2015 - Bol. da PM n.º 093 27MAI - Processo de Descarga de Vtr em Mídia; 
837. 2015 - Bol. da PM n.º 093 27MAI - Remessa de Notificação de Penalidade de Multas para os CPA's; 
838. 2015 - Bol. da PM n.º 095 29MAI - Declaração de Bens e Valores Prazo de Entrega; 
839. 2015 - Bol. da PM n.º 095 29MAI - Documentos Indispensáveis para Homologação de Descarga de Material; 
840. 2015 - Bol. da PM n.º 095 29MAI - Telefone da DL_3 FUSPOM;
841. 2015 - Bol. da PM n.º 096 01JUN - Resolução SESEG n.º 883 Registro de Roubo ou Furto de Celular - Dispõe sobre o registro de ocorrências de crimes de furto e roubo de aparelho de telefonia móvel celular, e dá outras providências.
842. 2015 - Bol. da PM n.º 098 03JUN - Portaria PMERJ n.º 614 RI da DCP - Aprova o Regimento Interno da Diretoria de Cadastros e Pagamentos (RI - 37).
843. 2015 - Bol. da PM n.º 100 09JUN - Diretriz de Serviço EMG_CAEs n.º 001_2015; 
844. 2015 - Bol. da PM n.º 100 09JUN - Necessidades Logísticas das Unidades; 
845. 2015 - Bol. da PM n.º 100 09JUN - Prova e Gabarito -  CIPC;
846. 2015 - Bol. da PM n.º 102 11JUN - Diretriz de Serviço EMG_CAEs n.º 002_2015; 
847. 2015 - Bol. da PM n.º 103 12JUN - Portaria PMERJ n.º 615 RI da CEAO - Aprova o Regimento Interno da Coordenadoria Especial de Assuntos Olímpicos (RI Nº 36).
848. 2015 - Bol. da PM n.º 103 12JUN - Projeto Endomarketing Papo Mike; 
849. 2015 - Bol. da PM n.º 104 15JUN - Atualização de dados no Portal Família Azul; 
850. 2015 - Bol. da PM n.º 104 15JUN - Prova e Gabarito - CTRv;
851. 2015 - Bol. da PM n.º 105 16JUN - Indicação de Comissão de Declaração de IR - Reiteração; 
852. 2015 - Bol. da PM n.º 106 17JUN - Diretriz de Serviço EMG_CAEs n.º 003_2015; 
853. 2015 - Bol. da PM n.º 106 17JUN - IHP - Majoração - Parecer da Seção Jurídica;
854. 2015 - Bol. da PM n.º 109 22JUN - IHP - Majoração - Parecer da Seção Jurídica - Insubsistência;
855. 2015 - Bol. da PM n.º 109 22JUN - IHP - Parecer da Seção Jurídica;
856. 2015 - Bol. da PM n.º 109 22JUN - Instrução Normativa n.º n.º 036 Procedimentos por Inspeção do do EMG - Regular os procedimentos por ocasião das inspeções do Estado-Maior Geral (EMG) nas Organizações Policiais Militares (OPM).
857. 2015 - Bol. da PM n.º 110 23JUN - Diretriz n.º 022 Páscoa dos Militares Católicos;
858. 2015 - Bol. da PM n.º 110 23JUN - Diretriz n.º 022 Páscoa dos Militares Evangélicos;
859. 2015 - Bol. da PM n.º 110 23JUN - Telefone de Contato da Seção de Assuntos Parlamentares do GCG;
860. 2015 - Bol. da PM n.º 112 25JUN - POEPP Procedimentos Administrativos Orientação;
861. 2015 - Bol. da PM n.º 113 26JUN - Aquisição de Arma de Fogo por PPMM de UPP Determinação;
862. 2015 - Bol. da PM n.º 113 26JUN - Normas para Confecção de Processos de Inatividade;
863. 2015 - Bol. da PM n.º 113 26JUN - Instrução Normativa n.º n.º 036 Alteração - Altera a Instrução Normativa nº 36, publicada no Bol. PM nº 109, de 22 de junho de 2015, a qual passa a vigorar acrescida do seguinte parágrafo no Art. 10.
864. 2015 - Bol. da PM n.º 114 29JUN - E-mail Institucional da PM-3 para os Jogos Olímpicos;
865. 2015 - Bol. da PM n.º 114 29JUN - Lei n.º 7.031 Proíbe o Porte de Arma Branca - Proíbe o porte de arma branca no território do Estado, e dá outras providências.
866. 2015 - Bol. da PM n.º 115 30JUN - Diretriz n.º 025 Planejamento Operacional para os Jogos Olímpicos;
867. 2015 - Bol. da PM n.º 116 01JUL - Diretriz n.º 024 Planejamento Operacional para os Jogos Olímpicos;
868. 2015 - Bol. da PM n.º 116 01JUL - Escolta de PPMM Presos Determinação;
869. 2015 - Bol. da PM n.º 116 01JUL - IHP Inclusão do Curso Mestre em Ciências Área de Conc Sist Urogenital;
870. 2015 - Bol. da PM n.º 117 02JUL - Anexo VII do MSE;
871. 2015 - Bol. da PM n.º 117 02JUL - Declaração de Ajuste Anual Orientação;
872. 2015 - Bol. da PM n.º 117 02JUL - Portaria PMERJ n.º 618 - Dispõe sobre a criação do núcleo destacado do Centro de Educação Física e Desportos.
873. 2015 - Bol. da PM n.º 118 03JUL - Convênio PMERJ x TJERJ Proibição de Escala;
874. 2015 - Bol. da PM n.º 118 03JUL - Portaria PMERJ n.º 619 - Altera a composição do 3º Uniforme do RUPMERJ.
875. 2015 - Bol. da PM n.º 120 07JUL - Portaria PMERJ n.º 620 Tarefa por Tempo Certo - Altera a Portaria PMERJ nº 476/2012, de 31 de julho de 2012, que regulamenta, no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a prestação de Tarefa por Tempo Certo.
876. 2015 - Bol. da PM n.º 120 07JUL - Instrução Normativa n.º n.º 022 Alteração - Altera a Instrução Normativa nº 22, publicada no Aditamento ao Bol. PM nº 027, de 12 de fevereiro de 2015, a qual passa a vigorar acrescida do seguinte artigo 16 do Capítulo VIII Dos Créditos e artigo 17 do Capítulo IX Embasamento Legal.
877. 2015 - Bol. da PM n.º 120 07JUL - Instrução Normativa n.º n.º 023 Alteração - Altera a Instrução Normativa nº 23, publicada no Aditamento ao Bol. PM nº 027, de 12 de fevereiro de 2015, a qual passa a vigorar acrescida do seguinte artigo 16 do Capítulo VIII Dos Créditos e artigo 17 do Capítulo IX Da Vigência e Revogações.
878. 2015 - Bol. da PM n.º 121 08JUL - Diretriz de Serviço EMG_CAEs n.º 004_2015;
879. 2015 - Bol. da PM n.º 121 08JUL - Portaria PMERJ n.º 621 - Altera a Portaria PMERJ nº 619/2015, de 02 de julho de 2015, que altera a composição do 3º Uniforme do RUPMERJ.
880. 2015 - Bol. da PM n.º 123 10JUL - Drogarias Pacheco Descontos de até 25%;
881. 2015 - Bol. da PM n.º 123 10JUL - NTCF Retificação NPMERJ 037;
882. 2015 - Bol. da PM n.º 123 10JUL - NTCF Retificação NPMERJ 038;
883. 2015 - Bol. da PM n.º 124 13JUL - Prova e Gabarito - CAS_EAD_2014;
884. 2015 - Bol. da PM n.º 125 14JUL - Atribuições da DGP_SCAv;
885. 2015 - Bol. da PM n.º 125 14JUL - Prova e Gabarito - CAS_EAD_2014;
886. 2015 - Bol. da PM n.º 128 17JUL - Portaria PMERJ n.º 023 Medalha Bons Serviços Complementação;
887. 2015 - Bol. da PM n.º 129 20JUL - Busca Domiciliar em Cabanas Ciganas;
888. 2015 - Bol. da PM n.º 129 20JUL - Declaração de Bens e Valores 2015 Orientações;
889. 2015 - Bol. da PM n.º 129 20JUL - Instrução Normativa n.º n.º 036 -Alteração - Altera o Art.10, §7° da Instrução Normativa nº 36, publicada no Bol. PM nº 109 de 22 de junho de 2015, por ocasião das inspeções que serão realizadas nas OPM.
890. 2015 - Bol. da PM n.º 134 27JUL - Proibição de Venda de Simulacro Lei n.º 7048;
891. 2015 - Bol. da PM n.º 138 31JUL - Férias e LE Suspensa em AGO e SET de 2016;
892. 2015 - Bol. da PM n.º 140 04AGO - Portaria PMERJ n.º 623 Altera a Portaria PMERJ n.º 028 - Alterar o inciso VI do Art. 7º da Portaria PMERJ nº 028, de 12 de agosto de 1980, que regula a contagem de pontos para a promoção de Oficiais e dá outras providências.
893. 2015 - Bol. da PM n.º 141 05AGO - SISPES Administração e Rotinas na PMERJ;
894. 2015 - Bol. da PM n.º 142 06AGO - Diretriz n.º 027 Rock In Rio 2015;
895. 2015 - Bol. da PM n.º 143 07AGO - Programa Anual de Regularização Civil na PMERJ;
896. 2015 - Bol. da PM n.º 144 10AGO - SISPES Administração e Rotinas Republicação;
897. 2015 - Bol. da PM n.º 145 11AGO - Instrução Normativa n.º 035 Custódia de Presos - Padronizar os procedimentos a serem adotados pelas OPM, nos casos de internação de pacientes sob a responsabilidade criminal (custódia) do Estado nos Hospitais da Rede Pública Federal, Estadual e Municipal e na custódia de Policiais Militares ativos e inativos.
898. 2015 - Bol. da PM n.º 146 12AGO - Movimentação de PPMM;
899. 2015 - Bol. da PM n.º 146 12AGO - Portaria PMERJ n.º 624 Revoga a Portaria PMERJ n.º 621 - Torna insubsistente a Portaria PMERJ nº 621, de 08 de julho de 2015, e restaura os efeitos da Portaria PMERJ nº 619, de 02 de julho de 2015, que dispõe sobre a composição do 3° Uniforme do RUPMERJ.
900. 2015 - Bol. da PM n.º 146 12AGO - Instrução Normativa n.º 025 Acionamento do RCECS - Define as normas para o acionamento e emprego de policiamento montado executado pelo Regimento de Polícia Montada - Cel. Enyr Cony dos Santos.
901. 2015 - Bol. da PM n.º 146 12AGO - Instrução Normativa n.º 032 Concessão de Autorização de Eventos - Define os procedimentos a serem adotados para a concessão de autorização de eventos pela PMERJ.
902. 2015 - Bol. da PM n.º 147 13AGO - Dispensa Médica Homologação;
903. 2015 - Bol. da PM n.º 148 14AGO - Camisa Social Branca 3º do RUPMERJ DETERMINAÇÃO;
904. 2015 - Bol. da PM n.º 148 14AGO - Programa Banco de Talentos;
905. 2015 - Bol. da PM n.º 149 17AGO - Realização de Chamadas com Uso de DDD;
906. 2015 - Bol. da PM n.º 149 17AGO - Instrução Normativa n.º 040 Acionamento do BPGE - Regulamenta os critérios e os procedimentos a serem adotados para o acionamento do Batalhão de Policiamento em Grandes Eventos (BPGE).
907. 2015 - Bol. da PM n.º 151 19AGO - Fazenda Marambaia Normas de Utilização;
908. 2015 - Bol. da PM n.º 152 20AGO - Lançamento de RAS Compulsório DETERMINAÇÃO;
909. 2015 - Bol. da PM n.º 153 21AGO - Diretriz n.º 027 Rock In Rio 2015 Retificação;
910. 2015 - Bol. da PM n.º 153 21AGO - Recaptura de Apenados;
911. 2015 - Bol. da PM n.º 153 21AGO - Instrução Normativa n.º 023 Retificação - Altera a Instrução Normativa nº 023, publicada no Aditamento ao Boletim PM nº 027, de 12 de fevereiro de 2015.
912. 2015 - Bol. da PM n.º 153 21AGO - Instrução Normativa n.º 041 Participação nos Conselho Comunitário de Segurança - CCS - Regula a participação dos Chefes das P/5 e Comandantes de Companhias nos Conselhos Comunitários de Segurança (CCS), de que tratam as Resoluções n° 781, de 08 de agosto de 2005, Resolução SESEG Nº 78, de setembro de 2007 e Resolução SESEG nº 547, de 12 de abril de 2012 e dá outras providências.
913.  2015 - Bol. da PM n.º 153 21AGO - Instrução Normativa n.º 042 Operações do Tipo ARep 3 - Regulamenta os procedimentos a serem adotados nas Operações Policiais Militares do Tipo ARep 3 - Parada e Busca em Veículos.
914. 2015 - Bol. da PM n.º 155 25AGO - Diretriz n.º 028 XIX Meia Maratona Inter Rio 2015;
915. 2015 - Bol. da PM n.º 157 27AGO - Bloqueio Automático pela CPROEIS;
916. 2015 - Bol. da PM n.º 157 27AGO - Diretriz de Serviço EMG_CAEs n.º 004_2015;
917. 2015 - Bol. da PM n.º 158 28AGO - Diretriz de Serviço EMG_CAEs n.º 005_2015;
918. 2015 - Bol. da PM n.º 158 28AGO - Resolução SESEG n.º 901 - Regula o uso de balaclava (touca ninja) como equipamento de proteção individual (EPI) por Policiais Militares em operações policiais militares.
919. 2015 - Bol. da PM n.º 159 31AGO - Armazenamento das Imagens das Câmeras das Vtr's;
920. 2015 - Bol. da PM n.º 159 31AGO - Cartão de Visita Institucional;
921. 2015 - Bol. da PM n.º 159 31AGO - Padronização da Camisa do Instrutor de Tiro e Armamento;
922. 2015 - Bol. da PM n.º 160 01SET - Diretriz n.º 029 Desfile Cívico Militar;
923. 2015 - Bol. da PM n.º 160 01SET - Portaria PMERJ n.º 625 Cargo em Comissão - Estabelece rotinas e procedimentos administrativos para nomeação em cargo em comissão de assistentes II e III, símbolos DAI-6 e DAI-5, na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
924. 2015 - Bol. da PM n.º 161 02SET - Acionamento do CISP - Centro Integrado de Segurança Pública;
925. 2015 - Bol. da PM n.º 162 03SET - Anexo à Diretriz n.º 029 Desfile Cívico;
926. 2015 - Bol. da PM n.º 162 03SET - Diretriz n.º 029 Desfile Cívico Alteração;
927. 2015 - Bol. da PM n.º 162 03SET - Portaria n.º 02 da 1ª Vara da Infância Crianças em Bailes Carnavalescos;
928. 2015 - Bol. da PM n.º 164 08SET - Controle de Licença Especial e Férias de Cmt Ch Dir e Coord;
929. 2015 - Bol. da PM n.º 165 09SET - HCPM Agendamento de Consultas;
930. 2015 - Bol. da PM n.º 165 09SET - Portaria PMERJ n.º 626 - Cria o Grupo de Proteção Autoridades na Estrutura do Batalhão de Operações Policiais Especiais.
931. 2015 - Bol. da PM n.º 167 11SET - Resolução SESEG n.º 907 Transformação do Museu PMERJ em Centro Cultural CCPMERJ - Dispõe sobre a transformação do Museu da Polícia Militar em Centro Cultural da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências (CCPMERJ).
932. 2015 - Bol. da PM n.º 169 15SET - Prova e Gabarito - CAS_EAD_2014;
933. 2015 - Bol. da PM n.º 172 18SET - Alteração da  Nota de Instrução n.º 001_95 - BPB - Altera a NI nº 001/95, que trata do emprego dos Batalhões de Policiais Burocratas (BPB), no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, e regulamenta o período de tempo mínimo a ser observado entre as convocações para o emprego dos policiais militares nos serviços de apoio aos BPB, além de outras providências correlatas.
934. 2015 - Bol. da PM n.º 172 18SET - Carga Horária do Expediente na Corporação;
935. 2015 - Bol. da PM n.º 172 18SET - Função na Administração para os Motoristas;
936. 2015 - Bol. da PM n.º 174 22SET - Termo de Compromisso NAFRO;
937. 2015 - Bol. da PM n.º 176 24SET - Alteração da  Nota de Instrução n.º  001_95 - BPB - Correção - Altera a NI nº 001/95, que trata do emprego dos Batalhões de Policiais Burocratas (BPB), no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, e regulamenta o período de tempo mínimo a ser observado entre as convocações para o emprego dos policiais militares nos serviços de apoio aos BPB, além de outras providências correlatas.
938. 2015 - Bol. da PM n.º 176 24SET - Função na Administração para os Motoristas Correção;
939. 2015 - Bol. da PM n.º 178 28SET - Decreto n.º 45026 - Altera o Decreto nº 41.166, de 01 de fevereiro de 2008, e dá outras providências.
940. 2015 - Bol. da PM n.º 178 28SET - Movimentação do PPMM do PROERD;
941. 2015 - Bol. da PM n.º 182 02OUT - NTCF NPMERJ 091;
942. 2015 - Bol. da PM n.º 182 02OUT - NTCF NPMERJ 092;
943. 2015 - Bol. da PM n.º 182 02OUT - Revoga a Proibição do Uso de Armamento Não Letal;
944. 2015 - Bol. da PM n.º 184 06OUT - Organização dos Documentos e Excesso de Grampos;
945. 2015 - Bol. da PM n.º 186 08OUT - Adequação dos E-mails Corporativos;
946. 2015 - Bol. da PM n.º 187 09OUT - Potencialização da Prevenção e Ostensividade;
947. 2015 - Bol. da PM n.º 188 13OUT - Concursos e Cursos de Aperfeiçoamento, Habilitação Especialização e Extensão;
948. 2015 - Bol. da PM n.º 189 14OUT - Prova e Gabarito - CPPD;
949. 2015 - Bol. da PM n.º 189 15OUT - Adequação dos E-mails Corporativos - Complementação;
950. 2015 - Bol. da PM n.º 190 15OUT - Prova e Gabarito - Teoria Musical;
951. 2015 - Bol. da PM n.º 191 16OUT - IHP Processamento de Petição;
952. 2015 - Bol. da PM n.º 192 19OUT - Decreto n.º 45405 Altere o Decreto n.º 532 Promoção de Oficiais - Acrescenta dispositivo no rol da Alínea “A” do Artigo 13 do Decreto Estadual nº 532, de 23 de dezembro de 1975, e suas alterações e dá outras providências.
953. 2015 - Bol. da PM n.º 192 19OUT - Lei n.º 7.083 Venda de Bebidas nos Estádio e Arenas Desportivas - Dispõe sobre a venda e o consumo de bebidas nas arenas desportivas e estádios no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
954. 2015 - Bol. da PM n.º 194 21OUT - Instrução Normativa n.º 040 Alteração - Altera o Art nº 20 em seu caput, parte final, publicada no Bol. PM nº 149 de 17 de agosto de 2015, por ocasião do parecer da Subseção de Legislação e Doutrina do EMG/PM-1.
955. 2015 - Bol. da PM n.º 194 21OUT - Instrução Normativa n.º n.º 021 Alteração - Altera a Instrução Normativa nº 021, publicada no Aditamento ao Bol. PM nº 025, de 10 de fevereiro de 2015, por ocasião da execução do serviço de Supervisão de Alto Escalão (SAE).
956. 2015 - Bol. da PM n.º 197 26OUT - Proibição de Divulgação de Imagens de Acautelados;
957. 2015 - Bol. da PM n.º 198 27OUT - Prova e Gabarito - CASAS_EAD;
958. 2015 - Bol. da PM n.º 199 28OUT - Instrução Normativa n.º 047 Conceituação Estratégica de PP - Revogada com a alteração da Instrução Normativa n.º 022, pública no Bol. da PM n.º 229, datado de 14DEZ15.
959. 2015 - Bol. da PM n.º 201 03NOV - Instrução Normativa n.º 035 Alteração - Altera o Art. nº 13 em seus Incisos IVe V, publicada no Bol. PM nº 145 de 11 de Agosto de 2015, por ocasião de solicitação do Diretor do Hospital da Policia Militar de Niterói.
960. 2015 - Bol. da PM n.º 202 04NOV - Decreto n.º 45436 Altera o Decreto n.º 43455 Promoção de Praças - Exclui dispositivo do Decreto nº 43.455, de 07 de fevereiro de 2012, e dá outras providências.
961. 2015 - Bol. da PM n.º 202 04NOV - Diretriz n.º 034 Programa de Condicionamento Físico - Regular os procedimentos operacionais que deverão ser adotados pela PMERJ, para que sejam planejados e executados os serviços inerentes ao Programa de Condicionamento Físico da PMERJ (PCF).
962. 2015 - Bol. da PM n.º 202 04NOV - Portaria PMERJ n.º 639 Comissão Gestora de Polícia de Proximidade - Institui a Comissão Gestora da Polícia de Proximidade da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Autoriza a Articulação da Comissão com Representantes da Sociedade Civil.
963. 2015 - Bol. da PM n.º 202 04NOV - Portaria PMERJ n.º 640 Sistema de Gestão da Politica de Polícia de Proximidade - Institui o Sistema de Gestão da Política de Polícia de Proximidade, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
964. 2015 - Bol. da PM n.º 202 04NOV - Portaria PMERJ n.º 641 Atribuições e Funções dos Escritórios do EMG - Estabelece as atribuições e funções Escritório de Projetos Prioritários do Estado Maior Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
965. 2015 - Bol. da PM n.º 202 04NOV - Portaria PMERJ n.º 642 Altera a Portaria PMERJ 214 RI-CINTPM - Acrescenta o inciso VI ao Art. 16 da Portaria PMERJ n° 214, de 04 de abril de 2002, que dispõe sobre o Regimento Interno Corregedoria Interna da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
966. 2015 - Bol. da PM n.º 202 04NOV - Portaria PMERJ n.º 643 Competência do DGP - Delega competência ao Diretor Geral de Pessoal para praticar Atos de Gestão relacionados aos Policiais Militares inativos, contratados para prestação de Tarefa por Tempo certo.
967. 2015 - Bol. da PM n.º 203 05NOV - Diretriz de Aplicação de Teste Físico (D-5);
968. 2015 - Bol. da PM n.º 203 05NOV - Diretriz de Serviço EMG_CAEs n.º 006_2015;
969. 2015 - Bol. da PM n.º 203 05NOV - Normas para Solicitação de RAS Compulsório;
970. 2015 - Bol. da PM n.º 204 06NOV - Diretriz n.º 036 Grupo Piloto de Meditação Transcendental;
971. 2015 - Bol. da PM n.º 204 06NOV - Prova e Gabarito - Curso de Idiomas Espanhol;
972. 2015 - Bol. da PM n.º 204 06NOV - Resolução SEAP n.º 584 Visitação a Presos Custodiados - Regulamenta a visitação aos presos custodiados nos estabelecimentos prisionais e hospitalares da SEAP e dá outras providências.
973. 2015 - Bol. da PM n.º 204 06NOV - Instrução Normativa n.º 038 PTOU - Regulamenta os procedimentos a serem adotados no PTOU (policiamento transportado em ônibus urbanos) na PMERJ através de sua parametrização.
974. 2015 - Bol. da PM n.º 204 06NOV - Instrução Normativa n.º 044 Preceito de Quando o PM Deve Atirar;
975. 2015 - Bol. da PM n.º 205 06NOV - Diretriz n.º 036 - Alteração - Altera o Art.1º, publicado no Bol PM nº 204 de 06 de Novembro de 2015.
976. 2015 - Bol. da PM n.º 210 16NOV - Índice de Proficiência Funcional na PMERJ;
977. 2015 - Bol. da PM n.º 210 16NOV - Of. n.º 540 da AJMERJ sobre PPMM em Operações na área de sua Residência;
978. 2015 - Bol. da PM n.º 213 19NOV - Balcão Azul - Compra e Venda de Produtos ou Serviços;
979. 2015 - Bol. da PM n.º 213 19NOV - Emissão de Identidade sem Porte Esclarecimento;
980. 2015 - Bol. da PM n.º 213 19NOV - Instruções para a Tropa sobre a Instrução Normativa  n.º 18;
981. 2015 - Bol. da PM n.º 214 23NOV - Decreto n.º 8.377 Altera o Decreto n.º 88.777 - Altera o Decreto no 88.777, de 30 de setembro de 1983, que aprova o regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros militares (R-200).
982. 2015 - Bol. da PM n.º 215 24NOV - Agenda com Subchefe do EMG Oper;
983. 2015 - Bol. da PM n.º 218 27NOV - Homologação de Afastamento Médico Complementação;
984. 2015 - Bol. da PM n.º 219 30NOV - Decreto n.º 45.475 Institui o Programa de Estímulo Operacional PEOp - Institui Programa de Estímulo Operacional (PEOp) para as operações realizadas no âmbito da secretaria de estado de governo, autoriza a convocação para o serviço ativo voluntário de policiais militares da reserva remunerada e dá outras providências.
985. 2015 - Bol. da PM n.º 221 02DEZ - Portaria PMERJ n.º 644 Majoração de IHP - Aprova as normas que estabelecem critérios para equivalência entre cursos, conforme prescreve o Art. 18, II E III, da Lei Estadual nº 279, de 26 de novembro de 1979, bem como os pré-requisitos comprobatórios para pagamento da majoração pretendida de Indenização de Habilitação Profissional no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
986. 2015 - Bol. da PM n.º 222 03DEZ - Decreto n.º 44955  Dispensa Inspeção de Saúde  em Processos Administrativos Disciplinares;
987. 2015 - Bol. da PM n.º 222 03DEZ - Diretriz de Serviço EMG_CAEs n.º 006_2015 Republicação;
988. 2015 - Bol. da PM n.º 223 04DEZ - Diretriz de Serviço EMG_CAEs n.º 006_2015 Republicação;
989. 2015 - Bol. da PM n.º 223 04DEZ - Portaria PMERJ n.º 645 Manuais das CIPP's - Estabelece os manuais de implantação, operacão e manual de gestão para as atividades de policiamento orientado para problemas (pop) para as companhias integradas de policiamento e define sua rotina e processo de atualização.
990. 2015 - Bol. da PM n.º 225 08DEZ - Prova e Gabarito - CASAS_EAD;
991. 2015 - Bol. da PM n.º 226 09DEZ - Instrução Normativa n.º 053 Pesquisa Institucional no Âmbito UPPMERJ - Estabelecer as diretrizes para a execução da pesquisa institucional com grupo piloto de treinamento para reabilitação e gerenciamento de estresse no âmbito do Programa Prison Smart na Unidade Prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro.
992. 2015 - Bol. da PM n.º 227 10DEZ - Portaria PMERJ n.º 646 Projeto Piloto das CIPP's - Dispõe sobre o Projeto Piloto para estudos de viabilidade da implantação da Companhia Integrada de Polícia de Proximidade (CIPP) e sobre a Comissão Gestora do Piloto CIPP.
993. 2015 - Bol. da PM n.º 229 14DEZ - GPTOU Subordinado ao CPE;
994. 2015 - Bol. da PM n.º 229 14DEZ - Instrução Normativa n.º 022 Alteração - Revoga a Instrução Normativa nº 047, publicada em Bol PM nº 199, de 28 de outubro de 2015 e republica a Instrução Normativa n° 022 que trata da Estratégia de Polícia de Proximidade no âmbito das atividades desenvolvidas pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ).
995. 2015 - Bol. da PM n.º 230 15DEZ - Instrução Normativa n.º 046 - Regula o funcionamento do ciclo diretivo de atualização do profissional de segurança pública - CIDAPS.
996. 2015 - Bol. da PM n.º 232 17DEZ - IHP Inclusão do Curso Mestrado em Veterinária;
997. 2015 - Bol. da PM n.º 232 17DEZ - IHP Inclusão do Curso Mestre em Ciências Sistema Urogenital;
998. 2015 - Bol. da PM n.º 232 17DEZ - IHP Inclusão do Curso Pós Graduação Lato Sensu Especialista em Acupuntura;
999. 2015 - Bol. da PM n.º 232 17DEZ - IHP Inclusão do Curso Pós Graduação Lato Sensu Especialização em Direito Penal e Criminal;
1000. 2015 - Bol. da PM n.º 232 17DEZ - IHP Inclusão do Curso Pós Graduação Lato Sensu Gestão de Processos Educativos;
1001. 2015 - Bol. da PM n.º 234 21DEZ - Aplicativo PMERJ para Android;
1002. 2015 - Bol. da PM n.º 236 23DEZ - IHP Inclusão do Curso Formação de Instrutores de Tiro;
1003. 2015 - Bol. da PM n.º 236 23DEZ - IHP Inclusão do Curso Operações de Polícia de Choque;
1004. 2015 - Bol. da PM n.º 236 23DEZ - IHP Inclusão do Curso Pós Graduação Lato Sensu em Especialização de Gestão em Administração Pública;
1005. 2015 - Bol. da PM n.º 236 23DEZ - IHP Inclusão do Curso Pós Graduação Lato Sensu em Especialização em Dermatologia;
1006. 2015 - Bol. da PM n.º 236 23DEZ - IHP Inclusão do Curso Pós Graduação Lato Sensu em Especialização em Disfunção Temporo-Mandibular e Dor Orofacial;
1007. 2015 - Bol. da PM n.º 236 23DEZ - IHP Inclusão do Curso Pós Graduação Lato Sensu em Medicina Intensiva;
1008. 2015 - Bol. da PM n.º 236 23DEZ - IHP Inclusão do Curso Pós Graduação Lato Sensu em Sexologia Humana;
1009. 2015 - Bol. da PM n.º 238 29DEZ - Portaria PMERJ n.º 639 Alteração - Altera a Portaria PMERJ nº 639/2015, publicada no Bol PM n° 202 de 04 de Novembro de 2015.
1010. 2015 - Bol. da PM n.º 238 29DEZ - Portaria PMERJ n.º 641 Alteração - Altera a Portaria PMERJ nº 641/2015, publicada no Bol PM n° 202 de 04 de Novembro de 2015.
1011. 2015 - Bol. da PM n.º 238 29DEZ - Portaria PMERJ n.º 645 Alteração - Altera a Portaria PMERJ nº 645/2015, publicada no Bol PM n° 223 de 04 de dezembro de 2015.
1012. 2015 - Bol. da PM n.º 238 29DEZ - Portaria PMERJ n.º 646 Alteração - Altera a Portaria PMERJ nº 646/2015, publicada no Bol PM n° 227 de 10 de dezembro de 2015.
1013. 2015 - Bol. da PM n.º 239 30DEZ - Instrução Normativa DGS n.º 001 - Regulamenta o procedimento de normatização e regimento interno do grupamento de ações pré-hospitalares.
1014. 2015 - Bol. da PM n.º 239 30DEZ - Portaria PMERJ n.º 639 Republicação - Institui a Comissão Gestora da Polícia de Proximidade da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Autoriza a Articulação da Comissão com Representantes da Sociedade Civil.
1015. 2015 - Bol. da PM n.º 239 30DEZ - Portaria PMERJ n.º 641 Republicação - Estabelece as atribuições e funções Escritório de Projetos Prioritários do Estado Maior Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
1016. 2015 - Bol. da PM n.º 239 30DEZ - Portaria PMERJ n.º 646 Republicação - Dispõe sobre o projeto piloto para estudos de viabilidade da implantação da Companhia Integrada de Polícia de Proximidade (CIPP) e sobre a Comissão Gestora do Piloto CIPP.
1017. 2015 - Bol. da PM n.º 239 30DEZ - Regimento Interno do Grupamento de Ações Pré Hospitalares;
1018. 2015 - Bol. da PM n.º 239 30DEZ - Resolução SESEG n.º 920 Acrescenta o Inciso XLVI, no Art. 7 do Decreto n.º 6.733 - Acrescenta o inciso XLVI ao art. 7° do regula-mento de insígnias, brasões e estandartes da polícia militar do estado do rio de janeiro, aprovado pelo decreto n° 6.733, de 19 de agosto de 1983.
1019. 2015 - Bol. da PM n.º 239 30DEZ - Instrução Normativa n.º 39 - Regular no âmbito da PMERJ a aplicação do Regulamento de Continências, Honras, Sinais de respeito e cerimonial militar.
1020. 2015 - Bol. da PM n.º 239 30DEZ - Instrução Normativa n.º 48 - Define os procedimentos a serem adotados pela corporação quanto à confecção, distribuição e preenchimento dos formulários do BOPM.
1021. 2015 - Bol. Int. da CPP n.º 078 06MAI - Padronização das Escalas de Serviço das UPP's;
1022. 2015 - Bol. Int. da CPP n.º 109 22JUN - Padronização das Escalas de Serviço das UPP's;
1023. 2016 - Adit. ao Bol. da PM n.º 016 26JAN - Regimento Interno do CFAP 31 Voluntários RICFAP;
1024. 2016 - Adit. ao Bol. da PM n.º 063 08ABR - Relação de Medicamentos Padronizados na PMERJ;
1025. 2016 - Adit. ao Bol. da PM n.º 086 13MAI - Diretriz de Aplicação do Teste Físico da PMERJ D-5;
1026. 2016 - Bol. da PM n.º 001 04JAN - Portaria APERJ n.º 29 Números de Protocolo dos Órgãos e Entidades Públicas - Dispõe sobre as séries numéricas de processos administrativos das unidades protocoladoras dos órgãos e entidades da administração direta e indireta.
1027. 2016 - Bol. da PM n.º 002 05JAN - Decreto n.º 45.529 Considera Função Policial Militar o Serviço na SIMPM e SIPJM - Regulamenta os cargos ocupados por Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro na segurança institucional do ministério público militar/procuradoria de justiça militar no Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 6° da lei n° 443, de 01 de julho de 1981.
1028. 2016 - Bol. da PM n.º 003 06JAN - Atendimento pela Psiquiatria em JOIS - Dias e Horários;
1029. 2016 - Bol. da PM n.º 006 11JAN - Carnaval 2016 Férias de Fevereiro;
1030. 2016 - Bol. da PM n.º 006 11JAN - Proibição do  Recebimento Vtr por Doação ou Transferência;
1031. 2016 - Bol. da PM n.º 006 11JAN - Utilização do Telefone Móvel Funcional;
1032. 2016 - Bol. da PM n.º 007 12JAN - Normas de Conduta no Relacionamento Instrutor e Instruendo;
1033. 2016 - Bol. da PM n.º 009 14JAN - Portaria PMERJ n.º 648 PPMM à Disposição de Outros Órgãos - Regula a passagem à disposição de Policiais Militares para outros órgãos estranhos à Corporação, nos termos do Art. 5º, § 1º, inciso V, do Decreto Estadual nº 1.320, de 20 de junho de 1977.
1034. 2016 - Bol. da PM n.º 010 15JAN - Normas de Planejamento e Conduta do Ensino e da Instrução NPCEI 2016;
1035. 2016 - Bol. da PM n.º 010 15JAN - Rotina de Movimentações na PMERJ;
1036. 2016 - Bol. da PM n.º 011 18JAN - Auto de Infração Código 686-61 e 686-62 Não Aplicação pela PMERJ;
1037. 2016 - Bol. da PM n.º 012 19JAN - Resolução SESEG n.º 920 Altera o Decreto n.º 6733 que Regulamenta as Insígnias - Acrescenta o inciso XLVI ao art. 7° do Regulamento de Insígnias, Brasões e Estandartes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 6.733, de 19 de agosto de 1983.
1038. 2016 - Bol. da PM n.º 014 22JAN - Portaria PMERJ n.º 649 Regimento Interno do CPAm - Aprova o Regimento Interno do Comando de Polícia Ambiental (CPAm) e autoriza a sua publicação.
1039. 2016 - Bol. da PM n.º 015 25JAN - IHP Inclusão do Curso Pós Graduação Lato Sensu em Metodologia do Ensino Superior - Especialização;
1040. 2016 - Bol. da PM n.º 015 25JAN - IHP Inclusão do Curso Pós Graduação Lato Sensu MBA Executivo em Gestão de Segurança Pública;
1041. 2016 - Bol. da PM n.º 015 25JAN - Licenças Maternidade e Paternidade Alteração de Prazo;
1042. 2016 - Bol. da PM n.º 018 28JAN - Portaria PMERJ n.º 650 Aprova o Distintivo do Curso de Instrutores de Armamento e Tiro de Defesa - Aprova o Distintivo do Curso de Instrutores de Armamento e Tiro de Defesa – CIATD.
1043. 2016 - Bol. da PM n.º 019 29JAN - Nova Logomarca do Governo do Estado;
1044. 2016 - Bol. da PM n.º 020 01FEV - PPMM Aguardando Movimentação e Função;
1045. 2016 - Bol. da PM n.º 022 03FEV - Documentação de Passagem para RR - Procedimentos;
1046. 2016 - Bol. da PM n.º 023 04FEV - Adequação dos Processo de Inatividade e Reforma Ex-Oficio;
1047. 2016 - Bol. da PM n.º 023 04FEV - Confecção de Processo de Transferência para a Inatividade;
1048. 2016 - Bol. da PM n.º 024 11FEV - Ordem de Serviço n.º 001 da DGPE - Disciplina a atuação das Delegacias de Homicídios nos Crimes de Homicídio decorrentes de oposição à intervenção policial nas 5ª, 6ª, 12ª, 18ª, 21ª, 23ª E 34ª Áreas Integradas de Segurança Pública e dá outras providências.
1049. 2016 - Bol. da PM n.º 026 15FEV - Solicitação de Imagens, Posições e Áudios das Viaturas - Procedimentos;
1050. 2016 - Bol. da PM n.º 027 16FEV - Resolução SEPLAG n.º 1436  Afastamento para Pleito Eleitoral - Fixa rotina-padrão para instrução e análise de processos administrativos referentes a  afastamento para pleito eleitoral de servidores estatutários da administração direta, autárquica e fundacional do estado do rio de janeiro.
1051. 2016 - Bol. da PM n.º 029 18FEV - Acompanhamento e Pedido sobre Candidato a Ingresso na PMERJ;
1052. 2016 - Bol. da PM n.º 029 18FEV - NTCF Retificação NPMERJ 017;
1053. 2016 - Bol. da PM n.º 030 19FEV - Normatização e Rotinas da Diretoria de Assistência Social;
1054. 2016 - Bol. da PM n.º 030 19FEV - Procedimentos para A Prev, Cabinas e Baseamento;
1055. 2016 - Bol. da PM n.º 032 23FEV - Prova e Gabarito - CPRv I 2016;
1056. 2016 - Bol. da PM n.º 033 24FEV - Cadastro para Atualização de Senha para Contra-Cheque de PPMM Inativo;
1057. 2016 - Bol. da PM n.º 033 24FEV - Código Numérico de Protocolo UPO;
1058. 2016 - Bol. da PM n.º 034 25FEV - Desconto do Rio Previdência Mensagem do Cmt Geral;
1059. 2016 - Bol. da PM n.º 034 25FEV - Diretriz n.º 004_16 Prevenção e Repressão ao Roubo de Carga - Regular as atividades de planejamento, execução e controle das ações policiais militares no desenvolvimento da “Operação Mercadoria Legal”, buscando-se a integração com os órgãos afins, no âmbito das esferas de atribuição dos poderes públicos federal, estadual e municipal.
1060. 2016 - Bol. da PM n.º 034 25FEV - Padronização das Cabinas da PMERJ;
1061. 2016 - Bol. da PM n.º 034 25FEV - Uso de Cobertura na PMERJ;
1062. 2016 - Bol. da PM n.º 035 26FEV - Jornada de Trabalho da Atividade Meio Não Essencial 12x36;
1063. 2016 - Bol. da PM n.º 035 26FEV - Uso das Sinaleiras das Viaturas Operacionais;
1064. 2016 - Bol. da PM n.º 036 29FEV - Portaria PMERJ n.º 654 Comissão Gestora do Fundo de Saúde - Dispõe sobre a comissão gestora do Fundo de Saúde da Polícia Militar e dá outras providências.
1065. 2016 - Bol. da PM n.º 037 01MAR - Código Numérico de Protocolo UPO;
1066. 2016 - Bol. da PM n.º 037 01MAR - Instrução Normativa n.º 037 Falecimento de PPMM Alteração;
1067. 2016 - Bol. da PM n.º 037 01MAR - Normas para Escrituração Controle e Fiscalização do Aprovisionador;
1068. 2016 - Bol. da PM n.º 040 04MAR - Exigência de CPF para Cartão FUSPOM;
1069. 2016 - Bol. da PM n.º 041 07MAR - Prova e Gabarito CFAV;
1070. 2016 - Bol. da PM n.º 042 08MAR - Solicitação de Imagens Aúdio e Vídeos das Câmeras;
1071. 2016 - Bol. da PM n.º 043 09MAR - Atuação no POO Determinações;
1072. 2016 - Bol. da PM n.º 043 09MAR - Corte de Cabelo e Penteado para Policiais Femininas;
1073. 2016 - Bol. da PM n.º 043 09MAR - Formulário de Vitimização Policial On Line;
1074. 2016 - Bol. da PM n.º 043 09MAR - Função para Motoristas de Cmt Ch Dir e Coord;
1075. 2016 - Bol. da PM n.º 043 09MAR - Padronização de Cumprimento de Corretivo Disciplinar no QG;
1076. 2016 - Bol. da PM n.º 043 09MAR - Serviço de Ordenança Orientação;
1077. 2016 - Bol. da PM n.º 043 09MAR - Uso de Uniforme pelas OPM's Determinação;
1078. 2016 - Bol. da PM n.º 044 10MAR - Corte de Cabelo e Penteado Feminino - Coque;
1079. 2016 - Bol. da PM n.º 044 10MAR - Potencialização da prevenção e da Ostensividade;
1080. 2016 - Bol. da PM n.º 044 10MAR - Uso do Uniforme pelas OPM's;
1081. 2016 - Bol. da PM n.º 045 11MAR - Uso de Uniforme pelas Gestantes Autorização;
1082. 2016 - Bol. da PM n.º 046 14MAR - JOIS Atendimento pela Psiquiatria;
1083. 2016 - Bol. da PM n.º 046 14MAR - SISMATBEL Determinação;
1084. 2016 - Bol. da PM n.º 052 22MAR - Diretriz n.º 008 Soltura e_ou Resgate de Balões;
1085. 2016 - Bol. da PM n.º 052 22MAR - Prova e Gabarito CAPH I 2016;
1086. 2016 - Bol. da PM n.º 053 23MAR - Atendimento de Ocorrências;
1087. 2016 - Bol. da PM n.º 054 28MAR - Responsabilização Disciplinar Solidária;
1088. 2016 - Bol. da PM n.º 058 01ABR - Autorização do Uso de Manga Longa para o BPVE;
1089. 2016 - Bol. da PM n.º 058 01ABR - Comunicação de Ocorrência Envolvendo Policial Militar Ativo ou Inativo;
1090. 2016 - Bol. da PM n.º 058 01ABR - Portaria PMERJ n.º 659 Aquisição de Arma de Fogo de Uso Restrito - Regula as normas para controle de aquisição, registro, cadastro, transferência de propriedade e porte de armas de uso restrito para uso próprio por Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro.
1091. 2016 - Bol. da PM n.º 059 04ABR - Módulo de Instrução Especializada Operacional e Capacitação Continuada - Adiamento;
1092. 2016 - Bol. da PM n.º 059 04ABR - Ofício PGE n.º 1132 Proibição de Exibição de Imagens de Presos Temporários;
1093. 2016 - Bol. da PM n.º 059 04ABR - Relatório Eletrônico de Supervisão de Alto Escalão Orientações;
1094. 2016 - Bol. da PM n.º 061 06ABR - Auto de Infração Lavrado no PDA Palm Orientação;
1095. 2016 - Bol. da PM n.º 062 07ABR - Afastamento de PPMM  para Realização de Formação Profissional em Concurso Público;
1096. 2016 - Bol. da PM n.º 062 07ABR - Portaria DENATRAN n.º 003_2016 Enquadramento de Multas;
1097. 2016 - Bol. da PM n.º 062 07ABR - Portaria PMERJ n.º 658 - Altera a Portaria PMERJ n.º 104 - Altera dispositivo das Instruções e Normas para Concessão de Licenças aos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovadas pela Portaria/PMERJ n°. 0104, de 14/05/1986.
1098. 2016 - Bol. da PM n.º 062 07ABR - Procedimentos Quanto a Apreensão Recolhimento e Posterior Devolução de Armas as OPM Determinação;
1099. 2016 - Bol. da PM n.º 062 07ABR - Solicitação de 2ª Via de Contra Cheques;
1100. 2016 - Bol. da PM n.º 064 11ABR - Apresentação de PPMM para Renovação de Identidade - Esclarecimentos;
1101. 2016 - Bol. da PM n.º 064 11ABR - Central de Garantias PCERJ Orientação;
1102. 2016 - Bol. da PM n.º 069 18ABR - 18ª Campanha de Vacinação Contra a Gripe;
1103. 2016 - Bol. da PM n.º 069 18ABR - Apresentação de Praça à Processo Judicial, Administrativo, Apuratório, Disciplinar Ordinário ou Sumário;
1104. 2016 - Bol. da PM n.º 071 20ABR - Programa Permanente de Capacitação Continuada PPCC Projeto Piloto;
1105. 2016 - Bol. da PM n.º 076 29ABR - Exigência de CPF para Solicitação de Cartão FUSPOM;
1106. 2016 - Bol. da PM n.º 076 29ABR - Planejamento de Cursos Estágios Instruções ou Atividades com Troca de Informações Determinação;
1107. 2016 - Bol. da PM n.º 078 03MAI - Prova e Gabarito CGCN 2016;
1108. 2016 - Bol. da PM n.º 079 04MAI - Retirada de Carteira de Identidade na DPA_SI via SISPES;
1109. 2016 - Bol. da PM n.º 081 06MAI - Lavratura de Autos de Infração Determinação;
1110. 2016 - Bol. da PM n.º 082 09MAI - Abertura de Pedidos de Aquisição de Produtos Controlados para Uso Particular;
1111. 2016 - Bol. da PM n.º 082 09MAI - Protocolo para Solicitação de Vaga para Cursos Fora da Corporação;
1112. 2016 - Bol. da PM n.º 087 16MAI - Instrução Normativa n.º 043 - Regulamenta os critérios e os procedimentos a serem adotados, pelos oficiais vistoriadores, por ocasião da visita técnica aos Estádios para confecção de laudo de segurança;
1113. 2016 - Bol. da PM n.º 087 16MAI - Normas e Procedimentos para PPMM Voluntário para RAS PROEIS e PROESP;
1114. 2016 - Bol. da PM n.º 091 20MAI - Diretriz n.º 15 Implantação do Grupamento de Moto Patrulhamento da Linha Amarela_BPVE;
1115. 2016 - Bol. da PM n.º 091 20MAI - Unificação dos Atendimentos em Saúde aos PPMM da Ativa no Âmbito da Fazenda dos Afonsos;
1116. 2016 - Bol. da PM n.º 092 23MAI - Afastamento de PPMM Não Estável para Realizar Curso de Formação Profissional;
1117. 2016 - Bol. da PM n.º 092 23MAI - Auxílio Moradia Esclarecimentos;
1118. 2016 - Bol. da PM n.º 092 23MAI - Diretriz 001 CAES Projeto Piloto Programa Permanente de Capacitação Continuada;
1119. 2016 - Bol. da PM n.º 092 23MAI - Normas para PPMM Candidatos a Cargo Eletivo;
1120. 2016 - Bol. da PM n.º 092 23MAI - Portaria PMERJ n.º 661 - Altera a subordinação da Seção de Perícias Médicas da PMERJ, da Diretoria Geral de Pessoal para a Diretoria Geral de Saúde;
1121. 2016 - Bol. da PM n.º 093 24MAI - Registro de Assentamentos Implantação de Dados e Informações no SISPES;
1122. 2016 - Bol. da PM n.º 094 25MAI - Portaria PMERJ n.º 660 - Aprova novas rotinas de bens móveis, cria as Unidades apoiadas e designa seus respectivos gestores, no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ;
1123. 2016 - Bol. da PM n.º 094 25MAI - Portaria PMERJ n.º 664 - Estabelece rotinas de fluxo de pagamento no âmbito da Corporação àqueles policiais militares que se encontram em processo de passagem para inatividade ex officio e outras, e que recebem gratificação pelo programa do banco de talentos;
1124. 2016 - Bol. da PM n.º 094 25MAI - Portaria PMERJ n.º 665 - Aprova o Regimento Interno do Escritório de Programas de Prevenção – EPP/CCPP;
1125. 2016 - Bol. da PM n.º 094 25MAI - Projeto Piloto do Programa Capacitação Continuada;
1126. 2016 - Bol. da PM n.º 095 30MAI - Escala de Serviço pelo Google Drive;
1127. 2016 - Bol. da PM n.º 095 30MAI - Portaria PMERJ n.º 662 - Concede o gozo de Licença de Núpcias – previsto no art. 62, i da Lei 443/81 - aos Policiais Militares que venham a contratar União Estável;
1128. 2016 - Bol. da PM n.º 095 30MAI - Portaria PMERJ n.º 663 - Normatiza os procedimentos a serem adotados pelos integrantes da Corporação que venham a contratar União Estável;
1129. 2016 - Bol. da PM n.º 096 31MAI - Lei n.º 7289 Altera a Lei n.º 6746- Dispõe sobre alteração da Lei nº 6746, de 08 de abril de 2014, que versa sobre o Estatuto da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro;
1130. 2016 - Bol. da PM n.º 096 31MAI - Normas e Procedimentos para RAS PROEIS e PROESP;
1131. 2016 - Bol. da PM n.º 098 02JUN - Normas e Procedimentos para RAS PROEIS e PROESP;
1132. 2016 - Bol. da PM n.º 099 03JUN - RICFAP Insubsistência de Publicação;
1133. 2016 - Bol. da PM n.º 102 08JUN - Definições de Responsabilidade dos Ch da P4, Tesoureiro e Aprovisionadores;
1134. 2016 - Bol. da PM n.º 102 08JUN - Diretriz 001 CAES Projeto Piloto Programa Permanente de Capacitação Continuada Retificação;
1135. 2016 - Bol. da PM n.º 103 09JUN - 2ª Via de Cartão FUSPOM, Indenizações e Saldos de Empenho;
1136. 2016 - Bol. da PM n.º 104 10JUN - Aluno Aprendiz Padronização de Procedimento DPA/SCAV;
1137. 2016 - Bol. da PM n.º 107 15JUN - Atribuições do Núcleo de Atendimento ao Policial Militar Ferido NAPMF;
1138. 2016 - Bol. da PM n.º 107 15JUN - Emissão de Identidade com Restrição ao Porte ou Posse de Arma de Fogo Esclarecimento;
1139. 2016 - Bol. da PM n.º 107 15JUN - Padronização de Próteses para Amputados de Membro Inferior e Cadeira de Rodas;
1140. 2016 - Bol. da PM n.º 108 16JUN - Credenciamento de PPMM para Lavratura de Auto de Infração;
1141. 2016 - Bol. da PM n.º 108 16JUN - Informativo Técnico para Pistola Taurus Cal.40;
1142. 2016 - Bol. da PM n.º 108 16JUN - Normas para Solicitação de Reserva Remunerada - Inatividade;
1143. 2016 - Bol. da PM n.º 108 16JUN - Portaria PMERJ n.º 673 - Aprova o Distintivo do Curso de Policiamento Marítimo Ambiental – CPMA/2016 – CPAm.
1144. 2016 - Bol. da PM n.º 109 17JUN - Assistência Médico-Hospitalar na PMERJ FUSPOM;
1145. 2016 - Bol. da PM n.º 109 17JUN - Calendário e Local de Exposição de Armas Taurus  Compra Individual;
1146. 2016 - Bol. da PM n.º 109 17JUN - Organograma PMERJ;
1147. 2016 - Bol. da PM n.º 109 17JUN - Portaria PMERJ n.º 674 - Normatiza os procedimentos a serem adotados pela Corporação em relação aos Policiais  Militares empossados em cargos e empregos públicos de caráter permanente, com reconhecimento do advento da reserva não remunerada.
1148. 2016 - Bol. da PM n.º 109 17JUN - Portaria PMERJ n.º 675 - Dispõe sobre a proibição do ingresso e permanência dos Policiais Militares de folga portando armas de fogo no interior das instalações Olímpicas e Paralímpicas. Lei Nº 10.826/2003.
1149. 2016 - Bol. da PM n.º 109 17JUN - Suspensão de Função Pública Tramitação Documental;
1150. 2016 - Bol. da PM n.º 111 21JUN - IHP Inclusão do Curso de Mestrado Profissional em Administração e Gestão de Assistência Farmacêutica;
1151. 2016 - Bol. da PM n.º 111 21JUN - IHP Inclusão do Curso de Mestrado Profissional em Fonoaudiologia;
1152. 2016 - Bol. da PM n.º 111 21JUN - IHP Inclusão do Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Ciências Penais;
1153. 2016 - Bol. da PM n.º 111 21JUN - IHP Inclusão do Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Direito e Gestão da Segurança Pública;
1154. 2016 - Bol. da PM n.º 111 21JUN - IHP Inclusão do Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Docência do Ensino Superior;
1155. 2016 - Bol. da PM n.º 111 21JUN - IHP Inclusão do Curso de Pós Graduação Lato Sensu em MBA em Gestão de Pessoas;
1156. 2016 - Bol. da PM n.º 111 21JUN - IHP Inclusão do Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Musculação e Personal Training XVII;
1157. 2016 - Bol. da PM n.º 111 21JUN - IHP Inclusão do Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Periodontia;
1158. 2016 - Bol. da PM n.º 111 21JUN - IHP Inclusão do Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Radiologia e Imaginologia;
1159. 2016 - Bol. da PM n.º 111 21JUN - IHP Inclusão do Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Serviço Social e Saúde;
1160. 2016 - Bol. da PM n.º 111 21JUN - IHP Inclusão do Curso de Pós Graduação Stricto Sensu em Medicina Área de Concentração Pediatria;
1161. 2016 - Bol. da PM n.º 111 21JUN - IHP Inclusão do Curso de Pós Graduação Stricto Sensu em Mestrado em Enfermagem Área de Concentração Enfermagem Saúde e Sociedade;
1162. 2016 - Bol. da PM n.º 111 21JUN - IHP Inclusão do Curso de Pós Graduação Stricto Sensu em Mestre em Ciências Área de Concentração Saúde da Criança e da Mulher;
1163. 2016 - Bol. da PM n.º 113 23JUN - Contato da UPP Fazendinha;
1164. 2016 - Bol. da PM n.º 113 23JUN - Instrução Normativa n.º 049  - Padronizar os procedimentos a serem adotados pelas OPM, nos casos de internação de pacientes sob a responsabilidade criminal (custódia) do Estado nos Hospitais da Rede Pública Federal, Estadual e Municipal e na custódia de Policiais Militares ativos e inativos.
1165. 2016 - Bol. da PM n.º 113 23JUN - Remessa de Informação sobre Sustação de FUSPOM;
1166. 2016 - Bol. da PM n.º 114 24JUN - Padronização de Próteses para Amputados de Membro Inferior e Cadeira de Rodas Correção;
1167. 2016 - Bol. da PM n.º 117 29JUN - IHP Inclusão do Curso de Auxiliar de Perícias de Bombeiro Militar;
1168. 2016 - Bol. da PM n.º 117 29JUN - IHP Inclusão do Curso de Mestrado em Ciências Aplicadas e Produtos para a Saúde;
1169. 2016 - Bol. da PM n.º 117 29JUN - IHP Inclusão do Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Especialização em Gestão Escolar;
1170. 2016 - Bol. da PM n.º 117 29JUN - IHP Inclusão do Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Gestão de Saúde em Nível de Especialização;
1171. 2016 - Bol. da PM n.º 117 29JUN - IHP Inclusão do Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Gestão de Segurança na Organizações;
1172. 2016 - Bol. da PM n.º 117 29JUN - IHP Inclusão do Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Gestão Escolar e Coordenação Pedagógica;
1173. 2016 - Bol. da PM n.º 118 30JUN - NPCEI 2017 - Estas Normas têm por finalidade instituir o planejamento e conduta para as atividades de ensino na Polícia Militar. São aplicáveis a todos os Órgãos de Apoio de Ensino, Centros de Instrução Especializada no (OAE) e OPM encarregadas de conduzir processos educativos.
1174. 2016 - Bol. da PM n.º 119 01JUL - Classificação de Oficial Superior no EM das OPM's;
1175. 2016 - Bol. da PM n.º 119 01JUL - Lei n.º 7324 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança nos depósitos de armamentos da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro.
1176. 2016 - Bol. da PM n.º 120 04JUL - Classificação de Oficial Superior no EM das OPM's Republicação;
1177. 2016 - Bol. da PM n.º 120 04JUL - LTIP Eleitoral Orientação da Procuradoria Regional Eleitoral;
1178. 2016 - Bol. da PM n.º 122 06JUL - Boletim de Atendimento Médico Pericial da PMERJ BAMPPMERJ;
1179. 2016 - Bol. da PM n.º 122 06JUL - Indicação de Encarregados de Procedimentos e Processos Administrativos Impedimentos;
1180. 2016 - Bol. da PM n.º 122 06JUL - Inscrição para Regularização do Estado Civil 2016;
1181. 2016 - Bol. da PM n.º 122 06JUL - Otimização das Rotinas Administrativas da SJD;
1182. 2016 - Bol. da PM n.º 122 06JUL - Seguro de Acidentes Pessoais;
1183. 2016 - Bol. da PM n.º 122 06JUL - Solicitação de Exame de Corpo de Delito à Perito da CIntPM;
1184. 2016 - Bol. da PM n.º 123 07JUL - Normas para Confecção de Processo de Abono Permanência;
1185. 2016 - Bol. da PM n.º 124 08JUL - Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Entrega na 2ª Seção;
1186. 2016 - Bol. da PM n.º 124 08JUL - Normatização dos Procedimentos dos Oficiais junto ao Centro de Operações;
1187. Auto de Prisão em Flagrante - APF;
1188. Código Civil - É o diploma legal que agrupa de forma sistemática as normas concernentes às relações jurídicas de ordem privada.
1189. Código de Defesa do Consumidor - É um ordenamento jurídico, um conjunto de normas que visam a proteção e defesa aos direitos do consumidor, assim como disciplinar as relações de consumo entre fornecedores e consumidores finais e as responsabilidades que tem esses fornecedores (fabricantes de produtos ou prestadores de serviço) com o consumidor final, estabelecendo padrões de conduta, prazos e penalidades.
1190. Código de Ética Disciplinar; 
1191. Código de Processo Penal Militar; 
1192. Código de Processo Penal - Código de Processo Penal é o conjunto de regras e princípios de Direito Processual Penal ou Processo Penal, destinados à organização da justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravenções Penais.
1193. Código de Trânsito Brasileiro - O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.
1194. Código Penal Militar; 
1195. Código Penal - Conjunto de normas que o Estado emprega para prevenir ou reprimir as pessoas que prejudiquem a segurança e a ordem social. O nosso código é de 1940 e define o que é crime, quais são nossas responsabilidades e também as punições para quem descumprir estas regras.
1196. Constituição do Estado do Rio de Janeiro - Acréscimo do § 13, Art. 91 - Acrescenta o §13º ao Artigo 91 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.
1197. Constituição do Estado do Rio de Janeiro - Construída sob uma ordem jurídica democrática, voltada à mais ampla defesa da liberdade e da igualdade de todos os brasileiros, e ainda no intransigente combate à opressão, à discriminação e à exploração do homem pelo homem, dentro dos limites autorizados pelos princípios  constitucionais que disciplinam a Federação Brasileira.
1198. Constituição Federal - Destinada a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias.
1199. Declaração de Imposto de Renda - Orientações quanto ao Triênio; 
1200. Decreto n.º 1320 - Regulamento de Movimentação R-16 - Aprova, o regulamento de Movimentações do Pessoal da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
1201. Decreto n.º 14870 - Regulamenta a Redução de Carga Horária do Servidor Civil Estadual - Dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho de servidor estadual, nas condições que menciona.
1202. Decreto n.º 215 - Regulamenta o Estatuto dos Policiais e Bombeiros Militares - Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
1203. Decreto n.º 2155 - Conselho de Disciplina da PMERJ - Dispõe sobre o Conselho de Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
1204. Decreto n.º 21753 - Pecúnia por Mérito Especial - Concede premiação em pecúnia, por Mérito Especial, nas hipóteses que menciona e dá outras providências.
1205. Decreto n.º 22169 - Promoção de Praça - Dispõe sobre promoções de praças, por tempo de serviço, na Polícia Militar e no corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
1206. Decreto n.º 23475 - Medalha Nossos Bravos - Cria, na Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha de Mérito "Nossos Bravos" e dá outras providências.
1207. Decreto n.º 23577 - Altera o Art. 2º do Decreto n.º 21753 Pecúnia - Altera o artigo 2º do Decreto nº. 21.753, de 08 de novembro de 1995 e dá outras providências.
1208. Decreto n.º 2502 - Medalha Bons Serviços - Cria a Medalha de Bons Serviços destinada a patentear o público reconhecimento pelos bons serviços prestados por Oficiais e Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.
1209. Decreto n.º 25538 - Carga Horária de Mínimo 30 Máxima 44 horas semanais - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Servidores Públicos do Pode Executivo do estado do rio de Janeiro e dá outras providências.
1210. Decreto n.º 25539 - Proíbe Recebimento de Vantagens por Funcionários Públicos - Veda a concessão à Empregados de vantagens próprias de Funcionários Públicos e dá outras providências.
1211. Decreto n.º 28171 - Auxílio Invalidez - Regulamenta a Lei 3527, de 09 de janeiro de 2001, que instituiu o auxílio-invalidez para o Polícia Civil, Policial Militar e Bombeiro Militar em caso de paraplegia ou tetraplegia contraída em acidente de serviço.
1212. Decreto n.º 294 - Altera a Lei n.º 2276 e Reajusta o Soldo da PMERJ e CBMERJ do Antigo Estado do Guanabara - Reajusta o soldo de integrantes da Polícia Militar e do corpo de Bombeiros, altera a Lei nº 2.276, de 21 de novembro de 1973, do antigo Estado da Guanabara e dá outras providências.
1213. Decreto n.º 30886 - Pensão IASERJ - Dispõe sobre o valor das pensões pagas pelo Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro – IPERJ e dá outras providências.
1214. Decreto n.º 31739 Novo RDPMERJ (Benedita) - Aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
1215. Decreto n.º 32604 - Regulamenta a Lei n.º 1234 - Raio X - Regulamenta a Lei nº 1.234, de 14 de novembro de 1950, no que se refere aos militares.
1216. Decreto n.º 3665 - Fiscalização de Produtos Controlados R-105 - Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105).
1217. Decreto n.º 38475 - Regulamenta os Dependentes do Regime de Previdência Social - Dispõe sobre os dependentes do regime próprio de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
1218. Decreto n.º 41141 - Regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar CRD - Regulamenta a instauração de processo administrativo disciplinar, denominado Comissão de Revisão Disciplinar (CRD), no âmbito da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Militar, Civil e corpo de Bombeiros Militar (CGU), com o fim de julgar praças sem estabilidade da Polícia Militar e do corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, acusadas, em procedimento investigatório instaurado naquele órgão disciplinar, da prática de conduta irregular.
1219. Decreto n.º 41305 - Cmt Geral da PMERJ pode Conceder Abono Permanência - Delega competência aos titulares das Secretarias de Estado para a prática dos atos que menciona e dá outras providências.
1220. Decreto n.º 41645 - Concessão de Diárias e Alimentação - Dispõe sobre a concessão de diárias de alimentação e hospedagem a militares em viagem a serviço e dá outras providências.
1221. Decreto n.º 42875 - Cria o PROEIS - Institui o Programa Estadual de Integração na Segurança e dá outras providências.
1222. Decreto n.º 43411 - Promoção de Praça Alteração - Dispõe sobre a alteração nos dispositivos do Decreto nº 22.169, de 13 de maio de 1996, e dá outras providências.
1223. Decreto n.º 43455 - Altera o Decreto n.º 22169 - Altera dispositivos dos Decretos nº 22.169, de 13 de maio de 1996, nº 7.766, de 28 de novembro de 1984, e nº 4.582, de 24 de setembro de 1981, e dá outras providências.
1224. Decreto n.º 43538 - Institui o Regime Adicional de Serviço RAS - Institui o Regime Adicional de Serviços (RAS) para Policiais Civis, Policiais Militares, Bombeiros Militares e Agentes Penitenciários – Programa mais Polícia.
1225. Decreto n.º 43624 - Critérios de Distribuição de Efetivo na PMERJ - Aprova os critérios de distribuição de efetivo das policiais Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
1226. Decreto n.º 43897 - Gestão de Documentos Protocolo Único - Aprova o Manual de Gestão de Protocolo e Institui a numeração única de protocolo no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
1227. Decreto n.º 44100 - Férias - Altera a redação dos Decretos no.º 543, de 07 de janeiro de 1976, 2.479, de 08 de março de 1979, e 3.044, de 22 de janeiro de 1980, e dá outras providências.
1228. Decreto n.º 44414 - Aprova o Manual de Gestão de Protocolo - Dá nova Redação ao Decreto Nº43.897, de 16 de outro de 2012, que aprova o Manual de Gestão de Protocolo no âmbito do Poder Executivo Estadual e determina outras providências.
1229. Decreto n.º 45146 - Criação da Política de Pacificação - Dispõe sobre a institucionalização, planejamento e controle da Política de Pacificação no Estado do Rio de Janeiro, cria a Comissão Executiva de Monitoramento e Avaliação da Política de Pacificação - CEMAPP, e dá outras providências.
1230. Decreto n.º 45186 - Novo Decreto da CPP 2015 - Regulamenta o Programa de Polícia Pacificadora no Estado do Rio de Janeiro e determina outras providências.
1231. Decreto n.º 4939 - Regulamento de Movimentação R-16 Alteração - Altera dispositivos do Regulamento de Movimentação da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de janeiro e dá outras providências.
1232. Decreto n.º 5123 - Regulamenta o Registro, Posse e Comercialização de Arma de Fogo - Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
1233. Decreto n.º 532 Regulamento de Promoção de Oficiais - Regulamenta o Decreto-Lei n.º 216, de 18 de julho de 1975, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais de ativa da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
1234. Decreto n.º 544 - Regulamento o Acidente em Ato de Serviço - Conceitua acidente de serviço e dá outras providências.
1235. Decreto n.º 5720 - Medalha Ordem do Mérito Policial Militar - Cria na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a “Ordem do Mérito Policial Militar” destinada a premiar os policiais militares da Prefeitura Municipal do Estado do Rio de Janeiro que se houverem distinguido no exercício de sua profissão e, excepcionalmente, Corporações Militares e Instituições Civis, suas Bandeiras e Estandartes, assim como pessoas civis e militares, brasileiras ou estrangeiras que tenham prestado assinalados serviços à Polícia Militar.
1236. Decreto n.º 5860 - Medalha Mérito Dom João VI - Aprova o regulamento da Medalha Mérito Dom João VI, criada pelo Decreto n.º 5.721, de 17JUN82.
1237. Decreto n.º 6579 - RDPMERJ Comentado pelo Cap Sergio - Esta apostila foi atualizada no dia 11 de março de 2014, devendo o Policial Militar verificar se houve alteração substancial que venha a alterar o teor desta até hoje apresentada. Atualize-se permanentemente, pois o ensino acompanha a evolução social e algo que hoje é visto como verdade, amanhã poderá não mais representar esta realidade e não tendo se atualizado, o Policial Militar estará fazendo algo errado, pensando estar certo, fato que não justificará seu erro. Buscou-se neste trabalho apresentar um resumo do que de mais importante há no RDPM, traçar uma relação de instruções complementares e preceitos administrativos que atualizam o RDPM.
1238. Decreto n.º 6579 - RDPMERJ - Aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (RDPM) e dá outras providências.
1239. Decreto n.º 6733 - Regulamenta as Insígnias, Brasões e Estandartes na PMERJ - Aprova o regulamento de Insígnias, Brasões e Estandartes da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
1240. Decreto n.º 7644 - Ato de Serviço Complementação - Altera o Decreto nº 544 de 7.1.76, que concedera acidente em serviço.
1241. Decreto n.º 7766 - Promoção de Praças e suas Alterações - Aprova o Regulamento de Promoções de Praças (RPP) e o Regulamento de Promoções de Praças Músicos (RPPMus) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
1242. Decreto n.º 88777 - Regulamento de PM e BM R200 - Estabelece princípios e normas para a aplicação do Decreto-lei nº 667, de 02 de julho de 1969, modificado pelo Decreto-lei nº 1.406, de 24 de junho de 1975, e pelo Decreto-lei nº 2.010, de 12 de janeiro de 1983.
1243. Decreto n.º 8898 - Regulamento de Uniformes da PMERJ - Aprova o Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
1244. Decreto n.º 98820 - Regulamento de Administração do Exército (R-3) - Tem por finalidade estabelecer os preceitos gerais para as atividades administrativas do Exército.
1245. Emenda Constitucional n.º 41 (Abono Permanência) - Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
1246. Estatuto da Caixa Beneficente da PMERJ;
1247. Instruções sobre Armamento - CEFS 2012;
1248. Lei n.º 10409 - Drogas - Dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso e ao tráfico ilícitos de produtos, substâncias ou drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica, assim elencados pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências.
1249. Lei n.º 10826 - Estatuto do Desarmamento - Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.
1250. Lei n.º 10867 - Altera a Lei n.º 10.826 - Altera o art. 6º da Lei n^o 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) define crimes e dá outras providências.
1251. Lei n.º 11313 - Altera a Lei n.º 9.099 - Altera os arts. 60 e 61 da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, e o art. 2o da Lei no 10.259, de 12 de julho de 2001, pertinentes à competência dos Juizados Especiais Criminais, no âmbito da Justiça Estadual e da Justiça Federal.
1252. Lei n.º 11340 - Lei Maria da Penha - Dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher;
1253. Lei n.º 11343 - Anti Drogas;
1254. Lei n.º 1248 - Regulamenta o Triênio - Dispõe sobre a gratificação de tempo de serviço do pessoal da ativa da Polícia Militar e corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
1255. Lei n.º 1311 - Uso de Letra de Forma nos Documentos - Torna obrigatório, no Estado do Rio de Janeiro, o uso da letra de forma nos documentos que menciona.
1256. Lei n.º 2153 - Regulamenta a Concessão de Pensão Especial - Regula a concessão de pensão especial aos beneficiários dos funcionários civis e dos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, de investidura estadual.
1257. Lei n.º 2354 - Regulamenta o Quantitativo das Vagas para QPMP na PMERJ - Dispõe sobre vagas das qualificações policiais militares e dá outras providências.
1258. Lei n.º 240 - Salário Família e Salário Família Tríplice - Uniformiza dispositivos legais dos Quadros II e III (suplementares) e Quadro I, atinentes à concessão do salário-família ao funcionário e dá outras providências.
1259. Lei n.º 279 - Remuneração na PMERJ - Dispõe sobre a remuneração da Polícia Militar e do corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
1260. Lei n.º 3189 - Previdência Social - Institui o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência e dá outras providências.
1261. Lei n.º 3268 - Regulamento o Horário de Silêncio - Altera o Regulamento nº 15, aprovado pelo Decreto nº 1.601, de 21 de junho de 1978, e alterado pelo Decreto nº 5.412, de 24 de outubro de 1985.
1262. Lei n.º 3269 - Regulamenta a Dispensa do Serviço por Doação de Sangue - Dispõe sobre a criação da licença para doação de sangue no serviço público estadual.
1263. Lei n.º 3465 - Altera a Lei n.º 3189 Previdência Social - Altera a Lei nº 3189, de 22 de fevereiro de 1999, e dá outras providências.
1264. Lei n.º 3793 - Estatuto da PMERJ - Alteração - Altera a Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, e dá outras providências.
1265. Lei n.º 422 - Altera o Decreto-Lei n.º 216 Promoção por Bravura - Altera o dispositivo do Decreto-Lei nº 216, de 18.7.75 - Lei de Promoção dos Oficiais da ativa Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no tocante à promoção por ato de bravura.
1266. Lei n.º 427 - Conselho de Justificação - Dispõe sobre o Conselho de Justificação para Oficiais da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros e dá outras providências.
1267. Lei n.º 4300 - Procedimento Administrativo de Justificação - Institui, no âmbito da Polícia Militar e do corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, Procedimento Administrativo de Justificação e dá outras providências.
1268. Lei n.º 443 - Estatuto da PMERJ - Regula a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro.
1269. Lei n.º 4951 - Regulamento a Prestação de Depoimento em Trajes Civis - Dispõe sobre o uso de trajes civis para Policiais e Bombeiros Militares.
1270. Lei n.º 5019 - Estatuto da PMERJ - Alteração - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 4043, de 30 de dezembro de 2002.
1271. Lei n.º 5069 - Dispensa Autenticação do Cartório - Torna dispensável a exigência pela Administração Pública Estadual, Direta, Indireta e suas Fundações de Autenticação de cópia, em cartório, de documentos pessoais e dá outras providências.
1272. Lei n.º 5271 - Regulamenta o Serviço Prestado pelo Tarefa por Tempo Certo - Institui no âmbito da Polícia Militar e do corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, a prestação de Tarefa por Tempo Certo e dá outras providências.
1273. Lei n.º 5427 - Estabelece Normas para Atos e Processos no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro - Estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, tendo por objetivo, em especial, a proteção dos direitos dos administrados e o melhor cumprimento dos fins do Estado.
1274. Lei n.º 544 - Reorganização dos Quadros da PMERJ - Dispõe sobre a reorganização, sem aumento de despesa, dos quadros do pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
1275. Lei n.º 5573 - Majoração dos Vencimentos a partir de OUT09 - Ficam majorados em 5% (cinco por cento) os vencimentos-base e soldos, a partir do mês de referência outubro de 2009, dos servidores públicos civis e militares integrantes das categorias funcionais constantes do anexo desta Lei.
1276. Lei n.º 574 - Averbação de Tempo de Serviço - Reabre aos funcionários estaduais prazo para opção por permanência definitiva nos quadros de entidades a cuja disposição se encontrem, e dá outras providências.
1277. Lei n.º 5767 - Majoração dos Vencimentos a partir de JAN11; - Ficam majorados, a partir do mês de referência janeiro de 2011, os vencimentos-base e soldos, dos servidores públicos civis e militares integrantes das seguintes categorias funcionais.
1278. Lei n.º 6162 - Institui o Auxílio Transporte - Antecipa a implementação da majoração vencimental estabelecida pelas Leis nº 5.767 e 5.768, de 29 de junho de 2010, altera a redação do artigo 4º da Lei nº 658, de 05 de abril de 1983, e dá outras providências.
1279. Lei n.º 6840 - POEPP - Majora os soldos do quadro permanente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e do quadro permanente do corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro, determina a absorção das gratificações que menciona e dá outras providências.
1280. Lei n.º 7524 - Manifestação Opinião Pensamento do Militar - Dispõe sobre a manifestação, por militar inativo, de pensamento e opinião políticos ou filosóficos.
1281. Lei n.º 8069 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
1282. Lei n.º 9099 - Juizados Especiais - Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
1283. Lei n.º 9455 - Crimes de Tortura - Define os crimes de tortura e dá outras providências.
1284. Manual Básico do Policial Militar - M4;
1285. Manual de Auto Proteção do Cidadão;
1286. Manual de Comunicações da PMERJ - M10;
1287. Manual de Gestão de Protocolo;
1288. Manual de IPM e Auto de Prisão em Flagrante Delito;
1289. Manual de Ordem Unida;
1290. Manual de Sindicância;
1291. Manual de Sobrevivência Urbana; 
1292. Manual de Utilização do Rádio da Vtr MDT-400 e D410;
1293. Manual de Utilização do Rádio Portátil SEPURA;
1294. Manual GAFPMF - Grupo de Atendimento ao Familiar de PPMM Falecidos;
1295. Normas Gerais de Policiamento - M3 - Consolidar os princípios normativos para as diferentes formas de policiamento que a Corporação executa, no sentido de orientar o planejamento e a executação do policiamento por parte das UOp PM;
1296. Orientações básicas do serviço de atendimento diário da DIP;
1297. Portaria EB n.º 1347 - Afastamento por Aprovação em Concurso Público;
1298. Procedimentos Gerais para Ocorrências Policiais Militares; 
1299. Publicações Importantes sobre Arma de Fogo de Uso Restrito; 
1300. RAPM - Regulamento de Administração da Polícia Militar - Estabelece regras para a vida econômico-financeira das Unidades Administrativas, regula as atribuições dos administradores e define as responsabilidades conseqüentes das funções de cada agente da Administração na esfera de suas posições na escala hierárquica, e bem assim as responsabilidades de todos os detentores de material, valores ou dinheiro do Estado a cargo da Corporação.
1301. RCONT - Regulamento de Continências - Portaria Normativa MD 660_2009 - Aprova o Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas.
1302. RCONT - Regulamento de Continências - Aprova as Instruções Gerais para Aplicação do Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas (IG 10-60).
1303. Renovação de CNH Gratuidade - Portaria DETRAN n.º 3905 - Dispõe acerca da prestação direta, pelo DETRAN/RJ, a Policiais Civis e Militares, Bombeiros e Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária dos serviços Médicos e Psicológicos  necessários à renovação da carteira nacional de Habilitação.
1304. Resolução CONTRAN n.º 110 - Apresentação do CRLV e Recolhimento do Veículo - Fixa o calendário para renovação do Licenciamento Anual de Veículos e revoga a Resolução CONTRAN no 95/99.
1305. Resolução CONTRAN n.º 203 - Uso de Capacete - Disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizados e quadriciclo motorizado, e dá outras providências.
1306. Resolução SARE n.º 3026 ABR04 (Abono Permanência) - Dispõe sobre os requerimentos do benefício do Abono de Permanência instituído pela Emenda Constitucional n° 41, de 19/12/03.
1307. Resolução SESEG n.º 484 - Dispõe sobre delegação de competência administrativa ao Comandante-Geral da PMERJ e ao Chefe de Gabinete do Comando-Geral da PMERJ, para a concessão de Abono Permanência aos servidores civis estatutários da Corporação.
1308. RISG - Licença Luto para Sogros, Irmãos, Etc...;

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