Considerando a globalização da informação através da rede mundial de computadores (Internet);

Considerando que a Corporação já disponibiliza informações relevantes através do supracitado canal

de informações;

Considerando que a webpage da Corporação (http://www.policiamilitar.rj.gov.br), dispõe de um ambiente

restrito à Policiais Militares, sendo o RG, CPF e data de nascimento dados necessários ao acesso, onde

está disponibilizado o boletim ostensivo da PMERJ, conforme publicação inserta no Bol PM n° 056, de 23Mar12

;

Considerando que a publicidade é requisito indispensável do Ato Administrativo, sendo os diversos

boletins existentes na Corporação a forma de atender a tal requisito;

Considerando a existência de policiais militares cedidos à diversos órgãos da administração federal,

estadual e municipal, bem como, policiais afastados do serviço no aguardo de movimentação e função.

Considerando a grande demanda de requisições para o cumprimento dos mais diversos atos, inclusive

para o cumprimento de escalas regulares e extraordinárias de serviço;

Considerando a dificuldade em se contactar tão significativo número de Policiais Militares, sendo o

telefone o meio comumente usado muitas vezes sem sucesso;

Considerando que mesmo em casos onde o policial militar é avisado com a antecedência necessária

para o cumprimento de determinados atos, faltas ocorrem com a alegação da não comunicação prévia, fato este

que geram inúmeros transtornos à administração;

Considerando que até diligências realizadas através do “Plano de Chamada”, muitas vezes são infrutíferas

em razão da inconsistência de dados cadastrais ou do recebimento da guarnição que se dirige ao endereço;

Considerando a fragilidade a que são expostos os policiais encarregados pelo acionamento, visto que

somente através do detalhamento de conta em procedimento apuratório pode ficar patente o acionamento;

Este Comando, atendendo solicitação do Diretor Geral de Pessoal, determina a todos os integrantes

da Corporação que acessem o boletim da PMERJ através da webpage da PMERJ, com vistas ao acompanhamento

das rotinas da Corporação e determinações do Comando;

A inobservância não poderá servir de justificativa para eventuais faltas ou descumprimentos de ordens.

Finalizando, permanecem as OPM´s responsáveis pelos acionamentos em situações emergenciais de

até 48 horas de antecedência;

A presente determinação deverá ser enviada para os setores de RH dos diversos órgãos que disponham

de policiais militares cedidos;

O CCI deverá disponibilizar no ambiente restrito, os Bol do QG e BDR no prazo de 10 (dez) dias

úteis, a partir dos quais passa a valer a presente publicação para as diversas apresentações;

Tomem conhecimento e providenciem os órgãos interessados.

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