Decretos
- Desde 1847 até 2008
Decretos
- Desde 1937 até 1988
Decretos
Decreto nº. 15, de 08 de agosto de 2002 -
Revoga o Decreto nº. 6.579, de 05 de março de 1983 (RDPMERJ) - Bol PM nº. 084 -
12 Ago 2002
Decreto n°. 153, de 09 de junho de 1975 - Regula a disponibilidade de
material e dá outras providências
Decreto nº. 431, de 19 de agosto de 1965 (RAPM)
– Regulamento de Administração da Polícia Militar
Decreto nº. 532, de 23 de dezembro de 1975 - Regulamenta o Decreto-Lei nº.
216, de 18 de julho de 1975, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da ativa
da PMERJ
Decreto nº. 543, de 07 de janeiro de
1976 - Regulamenta as férias dos Policiais Militares
Decreto n°. 544, de 07 de janeiro de 1976 -
Conceitua acidente de serviço
Decreto n°. 913, de 30 de setembro de 1976
- Regulamento dos Órgãos de Direção Geral da Polícia Militar do Estado do
Rio de Janeiro
Decreto nº. 1.070, de 2 de março de 1994 - Regulamenta o art. 3º da
Lei nº. 8.248, de 23 de outubro de 1991, que dispõe sobre contratações de
bens e serviços de informática e automação pela Administração Federal, nas
condições que especifica e dá outras providências
Decreto
nº. 1.072, de 18 de janeiro de 1977 - Aprova os Quadros de Organização dos
Órgãos de Direção Geral, Setorial, de Apoio e de Execução da PMERJ
Decreto nº. 1.320, de 20 de junho de 1977
- Regulamento de Movimentação da PMERJ
Decreto
nº. 1.411, de 19 de agosto de 1977 - Dispõe sobre as Qualificações Policiais
Militares das Praças e dá outras providências
Decreto nº. 2.155, de 13 de outubro de 1978
- Dispõe sobre o Conselho de Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de
Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro
Decreto nº. 2.243, de 03 de junho de 1997
(REVOGADO)
- Regulamento de Continências, Honras,
Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas
Decreto nº. 2.295, de 04 de agosto de 1997 - Regulamenta o disposto no art.
24, inc. IX, da
Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de
licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional
Decreto nº. 2.477, de 07 de março de 1979
- Promoção "post-mortem"
Decreto nº. 3.044, de 22 de janeiro de 1980 -
aprova o
regulamento do
estatuto dos
policiais Civis do estado
do rio de janeiro
Decreto nº. 3.148, de 28 de abril de 1980 - Regulamenta o Capitulo II do
Título X do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado
pela
Lei n°. 287, de 04/12/79, que dispõe sobre o controle interno
Decreto nº. 3.665, de 20 de novembro de 2000 - Dá nova redação ao
Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105)
Decreto nº. 4.582, de 24 de setembro de 1981
- aprova
os Regulamentos de Promoções de Praças e o de Qualificação Particular Músico,
ambos do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ
Decreto nº. 4.711, de 29 de maio de 2003 - Dispõe
sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito
Decreto nº. 5.123, de 01 de julho de 2004 - Regulamenta a Lei nº. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas –
SINARM
Decreto nº. 5.130, de 07 de julho de 2004 - Regulamenta o
art. 40 da Lei nº.10.741, de 1º
de outubro de 2003
(Estatuto do Idoso)
Decreto nº. 5.707, de 23 de
fevereiro de 2006 -
Institui a
Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração
pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da
Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Decreto nº. 5.811, de 16 de julho de 1982 - Regulamento Interno do Sistema
de Pessoal do subquadro do Pessoal Civil da PMERJ - Aditamento Bol PM nº. 108 -
29 Jul 1982
Decreto nº. 5.860, de 26 de julho de 1982 - Aprova o Regulamento da Medalha
Mérito Dom João VI, criada pelo Decreto nº. 5.721, de 17 de junho de 1982 -
Anexo (Regulamento da Medalha)
Decreto nº. 5.861, de 26 de julho de 1982 - Aprova o Regulamento da Ordem do
Mérito Policial Militar, criada pelo Decreto nº. 5.720, de 17 de julho de 1982 -
Anexo (Regulamento da Ordem do Mérito Policial Militar)
Decreto nº. 5.862, de 26 de julho de 1982 - Aprova o Regulamento de Medalhas
Prêmio destinadas aos Policiais Militares da PMERJ (Regulamento da Medalha
Prêmio)
Decreto nº. 6.381, de 27 de fevereiro de 2008 -
Regulamenta a Lei nº. 7.474, de 8 de maio de 1986, que dispõe sobre medidas de
segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências
Decreto nº. 6.489, de 19 de junho de 2008 - Regulamenta a Lei nº. 11.705,
de 19 de junho de 2008, no ponto em que restringe a comercialização de bebidas
alcoólicas em rodovias federais
Decreto nº. 6.490, de 19 de junho de 2008 - Regulamenta o PRONASCI (Programa
Nacional de Segurança Pública com Cidadania)
Decreto nº. 6.579, de 05 de março de 1983 -
Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro RDPMERJ/R-9
Decreto nº. 6.609, de 22 de outubro de 2008 - Altera o
Decreto nº. 6.490, de 19 de junho de 2008 - Regulamenta o PRONASCI (Programa
Nacional de Segurança Pública com Cidadania)
Decreto nº. 6.715, de 29 de dezembro de 2008 - Altera o Decreto nº. 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº. 10.826,
de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de
armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define
crimes
Decreto nº. 6.733, de 24 de agosto de 1983 - Aprova o Regulamento de
Insígnias, Brasões e Estandartes da Polícia Militar do Estado do Rio de janeiro,
e dá outras providências - Bol PM nº. 129 - 25 Ago 1983
Decreto nº. 6.742, de 24 de agosto de 1983 - Dispõe sobre a delegação de
competência no âmbito da Administração Pública Estadual - Bol PM nº. 130 - 26
Ago 1983
Decreto nº. 6.806, de 25 de Março de 2009 - Delega competência ao Ministro
de Estado da Defesa para aprovar o Regulamento de Continências, Honras, Sinais
de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas (versão
.doc)
Decreto nº. 7.203, de 04 de junho de 2010 - Dispõe sobre a vedação do
nepotismo no âmbito da administração pública federal
Decreto nº. 7.402, de 19 de julho de 1984 - Aprova o Regulamento do Centro de Formação e Aperfeiçoamento
de Praças 31º de Voluntários da Polícia Militar do Rio de Janeiro (Revogado
pelo Decreto nº. 42.996 de 01 de Junho de 2011 - Bol PM nº. 100 - 02 Jun 2011)
Decreto nº. 7.443, de 23 de fevereiro de 2011
- Regulamenta o art. 8º-E
da Lei nº. 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e revoga os Arts. 9º a 16 do Decreto
nº. 6.490, de 19 de junho de 2008, que dispõem sobre o projeto Bolsa-Formação
Decreto n°. 7.644, de 15 de outubro 1984 - Circunstancias cuja causa determinante advenha de
sua condição de Policial Militar
Decreto nº. 7.766, de 28 de novembro de 1984 - Regulamento de
Promoção de Praças
Decreto nº. 8.896 de 31 de março de 1986 - Regulamenta a Lei nº. 944, de 18
de dezembro de 1985, e dá outras providências
Decreto nº. 12.094, de 26 de outubro de 1988 - Fixa os valores percentuais
da Indenização de Habilitação Profissional e altera os percentuais da
Gratificação de Regime Especial de Trabalho Policial-Militar previsto para os
integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de
Janeiro
Decreto nº. 13.159, de 10 de julho de 1989 - Regulamenta o Quadro de Oficiais Auxiliares
(QOA), o Quadro de Oficiais Especialistas (QOE) da PMERJ e o acesso aos mesmos
Decreto nº. 20.152, de 28 de junho de 1994 - Concede abono provisório aos servidores
civis, nas condições que menciona e dá outras providências
Decreto nº. 23.725, de 19 de novembro de 1997 - Altera o Regulamento do Quadro de
Oficiais Auxiliares e do Quadro de Oficiais Especialistas, aprovado peloDecreto nº.
13.159, de 10 de julho de 1989
Decreto nº. 27.614, de 21 de dezembro de 2000
- Altera dispositivos do Decreto nº. 7.766, de 28 de novembro de 1984 e dá
outras providências
Decreto nº. 27.775, de 10 de janeiro de 2001 - Regulamenta a Lei nº. 2.526, de 22 de janeiro de 1996 - As boates, cinemas, teatros,
clubes, estádios, escolas de samba e estabelecimentos congêneres, em
funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, deverão possuir cofres ou armários
com chave, em local de acesso restrito, para acautelamento de armas de fogo, em
conformidade com disposto na Lei nº. 2.526, de 22 de janeiro de 1996
Decreto nº. 29.200, de 14 de setembro de 2001 - Altera e acrescenta incisos
aos artigos 7º e 8º do Decreto nº. 6.733, de 19 de agosto de 1983, que aprova o
Regulamento de Insígnias, Brasões e Estandartes da PMERJ - Bol da PM nº. 179 -
21 Set 2001
Decreto nº. 20.530, de 19 de setembro de 1994
- Regulamento de Preceitos Comuns aos Estabelecimentos de Ensino da Polícia
Militar do Estado do Rio de Janeiro (RPCEE)
Decreto nº. 20.573, de 28 de setembro de 1994 -
Cria o
Conselho Superior de Comando da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
(CSC)
Decreto nº. 21.389, 20 de abril de 1995 -
Altera os percentuais da Gratificação de Regime Especial de Trabalho e a
Indenização de Auxílio Moradia dos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de
Bombeiros
Decreto nº. 21.753, de 08 de novembro de 1995
- Concede premiação pecuniária, por Mérito Especial, nas hipóteses que menciona
Decreto nº. 22.169, de 13 de maio de 1996 (.html) -
Dispõe sobre promoções de
praças, por tempo de serviço, na
polícia
militar e no
corpo de bombeiros
militar do
estado do
rio de janeiro e
dá outras providências - (Arquivo em
.pdf)
Decreto nº. 22.370, de 18 de julho de 1996 - Regulamenta a Lei nº. 2.526/96 de 22 de janeiro de 1996, que trata da proibição do porte
de arma, no interior de estabelecimentos recreativos e similares
Decreto nº. 22.939, de 30 de janeiro de 1997 -
Implanta o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e
Municípios SIAFEM/RJ, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo do
Estado do Rio de Janeiro
Decreto nº. 23.673, de 03 de novembro de
1997 - Altera as disposições sobre promoções de praças, por tempo de
serviço, na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de
Janeiro, de que trata o Decreto nº. 22.169, de 13 de maio de 1996
Decreto nº. 23.725, de 19 de novembro de 1997 - Altera o Regulamento do Quadro de Oficiais Auxiliares e
do Quadro de Oficiais Especialistas, aprovado pelo Decreto nº. 13.159, de 10 de
julho de 1989
Decreto nº. 25.538, de 25 de agosto de 1999 - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores públicos
do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências
Decreto nº. 25.547 de 30 de agosto de 1999 - Dispõe sobre a averbação de consignações facultativas em
folha de pagamento e dá outras providências
Decreto nº. 25.847, de 20 de dezembro de 1999 - Dispõe sobre a concessão de gratificação aos policiais
lotados nas Delegacias Legais implantadas, tendo em vista sua especial
capacitação funcional
Decreto nº. 27.789, de 22 de
janeiro de 2001 - Dispõe sobre a estrutura básica, atribuições e disposições
gerais da Corregedoria Geral Unificada (CGU)
Decreto nº. 28.171, de 20
de abril de 2001 - Regulamenta a Lei nº. 3.527, de 09 de janeiro de 2001,
que institui o auxílio-invalidez para o Policial Civil, Policial Militar e
Bombeiro Militar em caso de paraplegia ou tetraplegia contraída em acidente de
serviço
Decreto nº. 30.866, de 14 de março de 2002 - Dispõe sobre o valor das
pensões pagas pelo Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ
Decreto nº. 30.997, de 21 de março de 2002 -
Regulamenta a Lei n.º 3.651/2001 (reconhecimento de isenção de tributos
estaduais na aquisição de veículo automotor novo, do tipo popular, prevista naLei n.º 3.651, de 21 de setembro de 2001
(texto declarado
inconstitucional), por Policiais Civis, Militares,
Bombeiros Militares, da ativa, inativos, reformados ou aposentados do Estado do
Rio de Janeiro)
Decreto nº. 31.172, de 02 de abril de 2002 -
Altera o
Decreto nº. 30.997/2002 ("Art. 1.º O reconhecimento de isenção de tributos
estaduais na aquisição de veículo automotor novo, do tipo popular, prevista naLei n.º 3.651, de 21 de setembro de 2001
(texto declarado
inconstitucional), por Policiais Civis, Militares,
Bombeiros Militares, da ativa, inativos, reformados ou aposentados do Estado do
Rio de Janeiro, para uso próprio, deve ser requerida na repartição fiscal da
Secretaria de Estado de Fazenda de jurisdição do domicílio do postulante ou de
localização da unidade policial civil ou militar à qual estiver vinculado.")
Decreto nº. 31.234, de 06 de
abril de 2002 - Introduz modificações no Decreto
nº.
22.939/1997
Decreto
nº. 31.739, de 28 de agosto de 2002 - RDPM do Governo Benedita da
Silva - Revogado pelo Decreto nº. 32.667
Decreto nº. 31.896 de 20 de Setembro de
2002 -
Atualização do Decreto nº. 2.030, de 11 de agosto de 1978 - Dispõe
sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos
documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração
pública do Estado do Rio de Janeiro -
Decreto nº. 31.896, de 20 de setembro 2002 - Atualização do Decreto nº.
2.030, de 11 de agosto de 1978 - Este decreto é de importância fundamental pois
estabelece as normas dosprocessos
administrativos no âmbito da Administração Pública Estadual
Decreto nº. 32.604, de 22 de abril de 1953 - Regulamenta a
Lei nº. 1.234, de 14 de novembro de 1950, no que se refere aos militares
Decreto nº.
32.667, de 22 de janeiro de 2003
- Dispõe sobre a
restauração dos efeitos do decreto nº. 6.579, de 05 de março de 1983 e a
revogação do decreto nº. 31.739, de 28 de agosto de 2002 e dá
outras providências
Decreto nº. 32.720, de 30 de janeiro
de 2003 - Regulamenta o pagamento do benefício Auxílio-Funeral de
Pensionista aos Beneficiários dos servidores ativos titulares de cargos efetivos
e inativos do Estado do Rio de Janeiro
Decreto nº. 32.721, de 30 de janeiro
de 2003 - Regula o pagamento do benefício Assistência Judiciária aos
beneficiários de servidores ativos titulares de cargos efetivos e inativos do
Estado do Rio de Janeiro
Decreto nº. 32.722, de 30 de janeiro
de 2003 - Regula o pagamento do benefício Auxílio-Educação aos beneficiários
de servidores ativos titulares de cargos efetivos e inativos do Estado do Rio de
Janeiro
Decreto nº. 32.723, de 30 de janeiro
de 2003 - Regula o pagamento do benefício Assistência-Financeira aos
beneficiários de servidores ativos titulares de cargos efetivos e inativos do
Estado do Rio de Janeiro
Decreto nº. 32.724, de 30 de janeiro
de 2003 - Regula o pagamento do benefício Auxílio-Natalidade aos servidores
ativos titulares de cargos efetivos e inativos do Estado do Rio de Janeiro
(REVOGADO)
Decreto nº. 32.725, de 30 de janeiro
de 2003 - Regula o pagamento do benefício Pecúlio Post-Mortem aos
beneficiários de servidores ativos titulares de cargos efetivos e inativos do
Estado do Rio de Janeiro
Decreto nº. 32.726, de 30 de janeiro
de 2003 - Regula o pagamento do benefício Auxílio-Funeral aos beneficiários
dos servidores ativos titulares de cargos efetivos e inativos do Estado do Rio
de Janeiro
Decreto nº. 33.048, de 24 de abril de 2003 - Regulamenta os cargos ocupados
por Policiais Militares no Tribunal Regional do Trabalho do Estado do Rio de
Janeiro - TRT 1ª Região, conforme o disposto no Art. 6º da
Lei nº. 443, de 01 de julho de 1981
Decreto nº.
33.503, de 03 de Julho de 2003 - Altera e Consolida a Estrutura Básica da
Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP e dá outras providências
Decreto nº. 35.144, de 07 de abril de 2004 - Regulamenta a
Lei nº. 4.300, de 26 de março de 2004, que institui o Procedimento
Administrativo de Justificação no âmbito da PMERJ e CBMERJ
Decreto nº. 35.145, de 07 de abril de 2004 - Cria sem aumento de despesa e
efetivo, o Grupamento Aeromarítimo da PMERJ
Decreto nº.
36.015, 10 de agosto de 2004 - Altera os § 1º e 2º Art. 35 do RDPMERJ - Cominações civis,
penais e disciplinares
Decreto nº. 37.921, de 05 de julho
de 2005 - Regulamenta as Leis Estaduaisnº. 3.205, de 09 de abril de 1999 e nº. 3.207, de 12 de abril de 1999 (REVOGADA),
estabelecendo regras de segurança para a permanência e a movimentação
responsável de animais ferozes em locais públicos
Decreto nº. 38.475, de 04 de novembro de 2005 - Dispõe sobre dependentes do
regime próprio de Previdência do Rio de Janeiro
Decreto nº. 38.908, de 20 de março de 1956 - Cria o "Espadim de Tiradentes",
Para uso dos Alunos da Escola de Formação de Oficiais da Polícia Militar do
Distrito Federal
Decreto nº. 39.109, de 04 de abril de
2006 - altera dispositivo do
Decreto nº. 4.582, de 24 de setembro de 1981, e dá outras providências
(necessidade da utilização de métodos que proporcionem incentivar aos Praças BMs
os quais concorram à promoção por aprovação em concurso interno na forma
das legislações vigentes)
Decreto nº. 39.397, de 01 de junho de 2006 -
Dispõe sobre o
recolhimento obrigatório da contribuição previdenciária por parte do segurado do
regime próprio de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro nas hipóteses
que especifica
Decreto nº. 40.014, de 28 de setembro de 2006 - Altera dispositivo do
Decreto nº. 5.720, de 17 de junho de 1982
Decreto nº. 40.503, de 04 de janeiro de 2007 - Dispõe sobre os Códigos
Numéricos dos Processos Administrativos do Poder Executivo do Estado do Rio de
Janeiro - Bol PM nº. 005 - 08 Jan 2007
Decreto n°. 40.876 de 03 de
agosto de 2007 - Altera dispositivos do Decreto nº. 20.573, de 28 de
setembro de 1994
Decreto nº. 40.893, de 09 de agosto
de 2007 - Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação e vale transporte
a servidores ou empregados cedidos
Decreto nº. 40.968, de 05 de outubro de 2007
- Institui a obrigatoriedade de instrução dos processos de militares para
transferência reserva com Ata de Inspeção de Saúde -Republicação
Decreto nº. 41.123, de 09 de janeiro de 2008 - Cria sem aumento de efetivo e
despesa, na estrutura da PMERJ, o Gabinete de Gestão de Assuntos Internos
Decreto nº. 41.138, de 23 de janeiro de 2008 - Altera e acrescenta dispositivos
ao Regulamento Disciplinar do Corpo de Bombeiros do Estado do Ro de Janeiro,
aprovado pelo Decreto nº. 3.767, de 04 de dezembro de 1980
Decreto nº. 41.139, de 23 de janeiro de 2008 -
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº. 2.155/78, que dispõe sobre o
Conselho de Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do
Rio de Janeiro
Decreto nº. 41.140, de 23 de janeiro de 2008 - Disciplina os critérios de lotação e desligamento dos Servidores integrantes dos
Órgãos Disciplinares da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas no
âmbito do Estado do Rio de Janeiro (Amparo
Legal dos agentes das Corregedorias)
Decreto nº. 41.141, de 23 de janeiro de 2008 -
Regulamenta a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar, denominado
Comissão de Revisão Disciplinar (CRD), no âmbito da Corregedoria Geral Unificada
das Polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros Militar (CGU), com o fim de
julgar praças sem estabilidade da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do
Estado do Rio de Janeiro, acusadas, em procedimento investigatório instaurado
naquele Órgão Disciplinar, da prática de conduta irregular
Decreto nº. 41.149, de 25 de janeiro de
2008 - Veda a Custódia de Presos com direito a Prisão Especial nas Unidades
da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ), transfere os presos
especiais custodiados na PCERJ para o Sistema Penitenciário
Decreto nº. 41.166, de 01 de fevereiro
de 2008 - Disciplina os critérios de lotação e desligamento dos Servidores
integrantes da Corregedoria Geral Unificada (CGU) e revoga oDecreto 41.140, de 23 de
janeiro de 2008
Decreto nº. 41.167, de 01 de fevereiro
de 2008 - Extingue as Seções de Manutenção de veículos (Oficinas) em
Batalhões da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
Decreto nº. 41.180, de 18 de
fevereiro de 2008 - Altera os artigos 4º e 48 do decreto nº. 532, de 23 de
dezembro de 1975 - Ten Cel PM do Quadro de Oficiais PM (NR)
Decreto nº. 41.189, de 20 de
fevereiro de 2008 - Proíbe a cessão de servidores ocupantes de cargo efetivo
em regime de estágio probatório
Decreto nº. 41.226, de 17 de março de
2008 - Modelo das Carteiras Policial e Administrativa Funcional dos
Servidores da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro
Decreto nº. 41.273, de 28 de abril de
2008 - Institui Comissão de Estudos para desenvolver Projeto de Atualização
dos Diplomas Legais das Polícias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro
Decreto nº. 41.305, de 14 de maio de 2008 - Delega competência aos titulares
das Secretarias de Estado para a prática dos atos que menciona e dá outras
providências
Decreto nº. 41.321, de 27 de maio de
2008 - Estabelece normas para padronização,
controle e fiscalização dos serviços de telecomunicações
no âmbito da administração direta
e indireta do estado do
rio de
janeiro
Decreto n°. 41.322, de 27 de maio de 2008
- Estabelece procedimentos para apresentação de informações,
projetos de adaptações, cronogramas, prazos e custos de
obras
utilizados
pela administração estadual, para cumprimento do disposto pelo decreto estadual
n° 33.926, de 16 de setembro
de 2003
Decreto nº. 41.324, de 28 de maio de
2008 - Dispõe sobre a estrutura básica da
secretaria
de estado da
casa
civil
Decreto nº. 41.386, de 08 de julho de
2008 - Constitui força-tarefa
para a coordenação das atividades dos órgãos e entidades da administração direta
e indireta estadual envolvidos na organização dos
v jogos
mundiais militares
de 2011 - rio 2011
Decreto nº. 41.388, de 09 de julho de
2008 - Acrescenta função específica ao rol previsto na alínea “a” do art. 13
do decreto n° 532, de 23.12.1975
Decreto nº. 41.395, de 14 de maio de 2008
- Delega competência aos titulares das Secretarias de Estado para prática dos
atos - Assinatura e Concessão
Decreto nº.
41.417, de 04 de agosto de 2008 - Altera e consolida, sem aumento de
despesa, a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Segurança –Seseg
Decreto
nº. 41.419, de 04 de agosto de 2008 - Institui no âmbito do
estado do
rio de
janeiro a câmara
técnica de
gestão
estadual do pacto
nacional pelo enfrentamento à
violência contra a mulher
Decreto nº.
41.462, de 29 de agosto de 2008 - Altera a estrutura organizacional da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG
Decreto nº. 41.491, de 23 de setembro
de 2008 - Dispõe sobre a proibição de nepotismo da Administração Pública
Estadual
Decreto n°. 41.505, de 06 de
outubro de 2008 - Dispõe sobre o pagamento de benefício indenizatório à
dependentes dos servidores que especifica (parcela única no valor de R$ 100.000,00
- cem mil reais)
Decreto nº. 41.515, de 17 de outubro de
2008 - dispõe sobre a segurança de diretores de instituições penais de
regime fechado e dá outras providências
Decreto nº. 41.552, de 14 de novembro de 2008 - Cria os Brasões e Pavilhões de
Comando da Subsecretaria Militar da Casa Civil, da Secretaria Adjunta de
Operações Aéreas, da Superintendência de Transportes e da Superintendência de
Telecomunicações
Decreto nº. 41.604, de 19 dez 2009
- Dispõe Sobre a Estrutura Administrativa Básica do Fundo Único de Previdência
Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA
Decreto nº. 41.614, de 23 de dezembro de
2008 - Regulamenta os concursos públicos para provimento de cargos efetivos
e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal do poder
executivo e das entidades da administração indireta do
estado do
rio de
janeiro
Decreto nº. 41.631, de 13 de janeiro de
2009 - Dispõe sobre a extinção do Batalhão Ferroviário (BPFer) da PMERJ
Decreto nº. 41.643, de 14 de janeiro de
2009 - Atribui natureza de interesse Policial Militar às funções
desempenhadas por Policiais Militares no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de
Janeiro
Decreto nº. 41.644, de 15 de janeiro de
2009 - Dispõe sobre a concessão de diárias e traslados a servidores públicos
civis, empregados públicos e contratados temporários em viagem a serviço
Decreto nº. 41.645, de 15 de janeiro de
2009 - Dispõe sobre a concessão de diárias de alimentação e hospedagem a
militares em viagem a serviço
Decreto nº. 41.650, de 21 de janeiro
de 2009 - dispõe sobre a
criação da unidade de
polícia
pacificadora - upp - Providências do Decreto nº.
41.650 e 41.653/2008
Decreto nº. 41.653,
de 22 de janeiro de 2009 - dispõe sobre a
concessão de gratificação aos policiais lotados nas
unidades de
polícia pacificadora
- UPP
Decreto nº. 41.655, de 22 de janeiro
de 2009 - cria o
programa
estadual de
educação e qualificação
profissional para filhos de
agentes de
segurança pública
e defesa
civil do estado
do rio de
janeiro
Decreto n°. 41.661, de 26 de janeiro de
2009 - Altera os Anexos do Decreto nº
41.630, de 13 de janeiro de 2009
Decreto nº. 41.669, de 03 de fevereiro
de 2008
- Delega
competências ao Secretário de Estado de Segurança e ao Secretário de Estado de
Saúde e Defesa Civil
Decreto nº. 41.670, de 03 de fevereiro 2008
- Ficam delegadas aos Secretários de Estado, no âmbito de suas respectivas
pastas, as seguintes competências ...
Decreto n°. 41.682, de 09 de fevereiro de 2009 - Dispõe sobre execução
orçamentária e financeira para o exercício 2009
Decreto nº. 41.687, de 11 de fevereiro
de 2009 - Dispõe sobre o afastamento de servidores integrantes das
categorias que menciona para servir em órgãos ou Entidades de outros poderes ou
esferas de Governo
Decreto nº. 41.693, de 16 de
fevereiro de 2009 -
Dispõe sobre o valor mínimo da contraprestação mensal paga pela Administração
Pública do Estado do Rio de Janeiro, incluindo remuneração e benefícios, bem
como de pensões e proventos, e dá outras providências
Decreto nº. 41.705, de 19 de
fevereiro de 2009 -
Atribui natureza de interesse policial militar às funções desempenhadas por
policiais militares no Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio
de Janeiro
Decreto nº. 41.713, de 02 de março
de 2009 - Dispõe sobre a concessão de Gratificação aos Policiais Militares
lotados no Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD, do Centro de
Capacitação do Programa de Prevenção - transcrição de DOERJ n° 037 de 03 Mar
2009 - Bol PM nº. 037 - 03 Mar 2009 – Fl. 28
Decreto nº. 41.714, de 02 de março
de 2009 - Dispõe sobre gratificação concedida aos Policiais Militares
lotados no Batalhão de Operações Policiais Especiais - BOPE e dá outras
providências - Bol da PM nº. 037 - 03 Mar 2009
Decreto nº. 41.716,
de 02 de março de 2009 - Inclui servidores militares nos dispositivos que
menciona - Bol PM nº. 037 - 03 Mar 2009
Decreto nº. 41.743 de 10 de março
de 2009 - Dispõe sobre os serviços e atividades desenvolvidos por Policiais
Militares e Bombeiros-Militares, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Decreto nº. 41.750, de 13 de março
de 2009 - Dispõe sobre os serviços e atividades desenvolvidos por Policiais
Militares e Bombeiros Militares na Secretaria Especial da Ordem Pública do
Município do Rio de Janeiro
Decreto nº. 41.786, de 01 de abril
de 2009 - Cria o Portal de Segurança do Estado do Rio de Janeiro
Decreto nº. 41.793, de 01 de abril
de 2009 - Dá nova redação e acrescenta dispositivos aos Decretos nºs. 25.497,
de 11 de agosto de 1999, e 27.597, de 15 de dezembro de 2004, alterados pelo
Decreto nº. 36.214, de 14 de setembro de 2004
Decreto nº. 41.826, de 17 de abril
de 2009 - Cria o Escritório Setorial de Gerenciamento de Projetos da
Secretaria de Estado de Segurança, EGP-SESEG - Bol da PM n.º 069 - 22 abr 2009
Decreto nº. 41.827, de 17 de abril
de 2009 - Institui, sem aumento de despesa, o Comitê de Projetos da
Secretaria de Estado de Segurança, CP-SESEG - Bol da PM n.º 069 - 22 abr 2009
Decreto nº. 41.828, de 17 de abril
de 2009 - Institui a Função de Gerente de Projeto na Secretaria de Estado de
Segurança - Bol da PM n.º 069 - 22 abr 2009
Decreto nº. 41.837, de 28 de abril
de 2009 - Aprova o Regimento Interno do Gabinete de Gestão Integrada do
Estado do Rio de Janeiro - GGI/RJ - Bol da PM nº. 073 - 29 abr 2009
Decreto n°. 41.865, de 14 de maio
de 2009 - Dispõe sobre o recolhimento da contribuição previdenciária nas
hipóteses que especifica e dá outras providências
Decreto nº. 41.880, de 25 de maio de
2009 - Dispõe sobre as Atribuições e os Procedimentos para a Programação e
Execução Orçamentária e Financeira do Estado do Rio de Janeiro
Decreto nº. 41.918, de 19 de
junho de2009 - Altera o decreto nº 41.669, de 03
de fevereiro de 2009 - Bol da PM nº. 117 - 03 jul 2009
Decreto nº. 41.930, de 25 de junho
de 2009 - Dispõe Sobre a Criação e Implantação das Regiões Integradas de
Segurança Pública (RISP) e das Circunscrições Integradas de Segurança Públicas (CISP)
para todo o Território do Estado do Rio de Janeiro - Bol PM nº. 112 - 26 jun
2009
Decreto nº. 41.931, de 25 de junho
de 2009 - Dispõe Sobre o Sistema de Definição e Gerenciamento de Metas para
os Indicadores Estratégicos de Criminalidade do Estado do Rio de Janeiro - Bol
PM nº. 112 - 26 jun 2009
Decreto nº. 41.932, de 25 de
junho de 2009 - Dispõe sobre a Destinação de Recursos Relativos à
Ressarcimento por cessão de Pessoal para a
Decreto nº. 41.947, de 09 de julho
de 2009 - Altera a estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa CivilÁrea de Segurança
Pública - Bol PM nº. 112 - 26 jun 2009
Decreto n°. 41.952, de 16 de
julho de 2009 - DOERJ n°. 127, de 17 jul 2009 – Complementação - Dispõe
sobre a Gestão Operacional e Patrimonial da frota de Veículos Oficiais pelos
Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual - Bol PM nº. 012 - 23 jul
2009
Decreto nº. 41.979, de 06 de
agosto de 2009 -
Determina aos órgãos e entidades da administração pública do Rio de Janeiro a
prestação de informações e apresentação de documentos referentes a aquisições,
alienações e ocupações de imóveis
Decreto nº. 41.988, de 12 de
agosto de 2009 - Dispõe sobre Licença Temporária para Servidoras Gestantes
Decreto nº. 41.991, de 12 de
agosto de 2009 -
Altera o Decreto nº.
41.305, de 15 de maio de 2008, e
revoga
o Decreto nº.
32.724, de 30 de janeiro de 2003 (Salário Família)
Decreto
nº. 42.002, de 21 de Agosto de 2009 - Dispõe sobre avaliação e destinação de
documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública estadual e dá
outras providências - Bol PM nº. 034 - 24 Ago 09
Decreto nº. 42.037, de 17 de
Setembro de 2009 - Altera a Estrutura Organizacional da
Secretaria de Estado de Obras – SEOBRAS - Bol PM nº. 052 - 18 Set 09
Decreto nº. 42.038, de 17 de
Setembro de 2009 - Altera a Estrutura Organizacional do
RIOPREVIDÊNCIA - Bol PM nº. 052 - 18 Set 09
Decreto nº. 42.047, de 24 de
Setembro de 2009
- Dispõe sobre a Criação do Programa deCapacitação em Operações
Policiais Militares de Ocupação Estratégica Temporária
e Polícia de Proximidade (Poepp)
no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
- Bol PM nº. 057 -
25 Set 09 -
Regulamentação dos Ciclos Periódicos de Qualificação do Programa de Capacitação
em Operações Policiais Militares de Ocupação Estratégica Temporária e Polícia de
Proximidade (POEPP) -
Comissão Fiscalizadora do POEPP
Decreto n°. 42.063, de 06 de
outubro de 2009 - Regulamenta o tratamento favorecido, simplificado e
diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações
públicas, no âmbito do poder executivo - Bol PM nº. 065 - 07 Out 09
Decreto nº. 42.066, de 07 de
outubro de 2009 - Determina utilização da logomarca Rio 2016 - Bol PM nº.
070 - 15 Out 09
Decreto nº. 42.091, de 27 de
outubro de 2009 -
Institui no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, o Sistema
Integrado de Gestão de Aquisições – “Siga”
Decreto nº. 42.093 de 28 de
outubro de 2009 - Define a atuação dos órgãos e entidades da Administração
Direta e Indireta Estadual envolvidos na organização da Copa do Mundo de Futebol
de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 – Rio 2016 - Bol PM nº.
079 - 29 Out 09
Decreto nº. 42.129, de 19 de
novembro de 2009 -
Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2009 - Bol PM nº. 095, 24
Nov 09 (transcrição de DOERJ n°. 212, de 23 nov 2009) -
Encerramento do Exercício Financeiro de 2009 – Orientações e Providências
Decreto n°. 42.161, de 02 de
dezembro de 2009 - Institui a Gratificação de Desempenho de Uso de
Equipamentos Especiais Correlacionados às Atividades Aeropoliciais
aos Tripulantes Operacionais e aos Mecânicos de Vôo do Grupamento
Aeromarítimo da PMERJ - GAM/PMERJ - Bol PM nº. 102 - 03 Dez 2009
Decreto nº. 42.178, de 10 de
dezembro de 2009
- Estabelece prazo para remessa de Processos Administrativos de Aposentadoria,
Reserva ou Reforma ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do
Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, para fins de compensação previdenciária -Bol Pm nº. 109 - 14
dez 2009
Decreto nº. 42.185, de 14 de
dezembro de 2009 - Dá nova redação ao Art. 7º do
Decreto nº. 41.880, de 25 de maio de 2009 - Bol PM nº. 110 - 15 Dez 2009
Decreto nº. 42.230, de 12 de
janeiro de 2010 - Dá nova redação ao caput do art. 8º do Decreto Estadual
nº. 42.129, de 19 de novembro de 2009, que dispõe sobre o encerramento do
exercício financeiro de 2009
Decreto nº. 42.239, de 14 de
janeiro de 2010 -Dispõe sobre a
programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução
orçamentária do poder executivo para o exercício de 2010
Decreto nº. 42.243, de 15 de
janeiro de 2010 -
Altera o
Decreto nº. 41.931, de 25 de junho de 2009 -
Premiação por
produtividade aos servidores lotados e em efetivo exercício nas atividades
administrativas da Região Integrada de Segurança Pública - RISP
Decreto nº. 42.246, de 15 de
dezembro de 2009 – Considera de natureza e interesse Policial Militar os
Cargos Municipais que menciona
Decreto nº. 42.252, de 15 de
janeiro de 2010 - Altera dispositivo do
Decreto nº. 532, de 23 de dezembro de 1975, que regulamenta as Promoções de
Oficiais da Ativa da PMERJ - Bol PM nº. 012 - 19 Jan 2010
Decreto nº. 42.263, de 26 de
janeiro de 2010 - Dá nova redação ao art. 1º do decreto nº. 42.066, de 07 de
outubro de 2009 - Bol PM nº. 017, de 27 Jan 2010 (Logomarca Rio 2016)
Decreto nº. 42.282, de 03 de
fevereiro de 2010 - Transforma, sem aumento de despesa, na estrutura básica
da PMERJ, da Secretaria de Estado de Segurança, 01 (um) cargo em comissão, vago,
de Chefe, símbolo DAS-7
Decreto nº. 42.307, de 22 de
fevereiro de 2010
- Aprova o Regulamento da Academia de Polícia Militar Dom João VI, da Polícia
Militar do Estado do Rio de Janeiro (RAPM D. JOÃO VI) - (R-10)
Decreto nº. 42.330, de 03 de
março de 2010 -Dispõe sobre a
elaboração do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2011
Decreto nº. 42.346,
de 10 de março de 2010
- Altera o Decreto Estadual nº. 41.669,
de 03 de fevereiro de 2009 -
Bol PM nº.
044 - 11 Mar 2010
Decreto nº. 42.352, de 15 de
março de 2010 - Regulamenta a Lei Estadual nº. 5.427, de 01 de abril de
2009, no que dispõe sobre a Informatização de Documentos e Processos
Administrativos na Administração Pública Estadual - Bol PM nº. 047 - 16 mar 2010
Decreto nº. 42.393, de 07 de
abril de 2010 - Atribui natureza de interesse Policial Militar e Bombeiro
Militar às funções desempenhadas por Policiais Militares e Bombeiros Militares
nas Operações Lei Seca e Barreira Fiscal do Estado do Rio de Janeiro - Bol PM
nº. 061 - 08 Abr 2010
Decreto nº. 42.425, de 27 de abril
de 2010 - Revoga o Decreto nº. 33.927, de 18 de setembro de 2003, e dá
outras providências (transferiu ao Instituto de Segurança Pública – RIOSEGURANÇA)
- Bol PM nº. 072 - 28 Abr 2010
Decreto n°. 42.505, de 09 de junho
de 2010 - Altera, sem aumento de despesa, a
estrutura organizacional
da Secretaria de
Estado de Segurança, consolidada pelo Decreto nº. 41.417, de 04
de agosto de 2008, criando
as Comissões
Disciplinares Permanentes da
Polícia Militar e do Corpo
de Bombeiros Militar no âmbito da Corregedoria
Geral Unificada, e dá
outras providências
Decreto nº. 42.520, de 17 de junho
de 2010 - Dispõe sobre a data de pagamento do 13º salário dos Servidores
Ativos, Inativos e Pensionistas da Administração Direta e Indireta e dá outras
providências - Bol PM nº. 106 - 18 Jun 2010
Decreto nº.
42.542, de 30 de junho de 2010
- Cria a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do
Estado do Rio de Janeiro - COETRA/RJ - Bol PM nº. 115 - 05 Jul 2010
Decreto nº.
42.553, de 15 de julho de 2010
- Regulamenta no âmbito do poder executivo estadual, o art. 13 da
Lei nº. 8.429, de 02 de junho de 1992, institui a sindicância
patrimonial e dá outras providências - Bol PM nº. 128 - 22 Jul 2010
Decreto nº. 42.682, de 29 de
outubro de 2010
- Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2010 e dá outras
providências - Bol PM nº. 195 - 03 Nov 2010
Decreto nº. 42.696, de 16 de
novembro de 2010 - Inclui o cargo de Coordenador do Centro Integrado de
Operações de Segurança Pública Municipal - CIOSP - Bol PM nº. 204 - 17 Nov 2010
Decreto nº. 42.697, de 16 de
novembro de 2010 - Estabelece procedimento para atendimento da Legislação
Previdenciária e Fiscal pelos Órgãos e Entidades Integrantes da Administração
Direta e Indireta Estadual e dá outras providências - Bol PM nº. 204 - 17 Nov
2010
Decreto nº. 42.701, de 17 de
novembro de 2010 - Regulamenta a confecção, distribuição e comercialização
de peças de uniformes, distintivos e insígnia da Polícia Civil, Polícia Militar,
Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária e da Guarda Municipal, de que trata a Lei nº. 5.558, de 09 de
outubro de 2009 - Bol PM nº. 205 - 18 Nov 2010
Decreto nº.
42.708, de 22 de novembro de 2010 - Transforma, sem aumento de despesa,
Cargos em Comissão que menciona, e dá outras providências - Bol PM nº. 209 - 24
Nov 2010
Decreto nº. 42.732, de 06 de
dezembro de 2010 - Concede Gratificação Extraordinária em Parcela Única aos
Servidores que menciona e dá outras providências, ou,
Decreto nº. 42.732 de 06 de
dezembro de 2010 - Concede Gratificação Extraordinária em parcela única aos
Servidores que menciona e dá outras providências - Bol PM nº. 218 - 07 Dez 2010
Decreto nº. 42.735, de 07 de
dezembro de 2010 - Concede Gratificação Extraordinária em parcela única aos
Servidores que menciona e dá outras providências - Bol PM nº. 219 - 08 Dez 2010
Decreto nº. 42.780, de 03 de janeiro de 2010 - Altera o
Decreto nº. 41.931, de 25 de junho de 2009, e dá outras providências - Bol PM nº. 002 - 04 Jan 2011
Decreto nº.
42.787, de 06 de janeiro de 2011 - Dispõe sobre a Implantação, Estrutura,
Atuação e Funcionamento das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) no Estado
do Rio de Janeiro e dá outras providências - Bol PM nº. 005 - 07 Jan 2011
Decreto nº. 42.806, de 18 de janeiro de 2011
- Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece Normas para
Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011 e dá outras
providências - Bol PM nº. 013 - 19 jan 2011
Decreto nº. 42.812, de 19 de janeiro de 2011
- Dá nova redação aos itens 2.1 e 2.2 do anexo do
Decreto
nº. 41.931, de 25 de junho de 2009, e determina outras providências - Bol PM nº. 014 - 24 jan 2011
Decreto nº. 42.871, de 02 de março
de 2011 - Dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Estado do Rio
de Janeiro - CPERJ, para pagamento de despesas, nos termos DA legislação
vigente, e dá outras providências - Bol PM nº. 042 - 03 Mar 2011
Decreto nº. 42.875, de 15 de
março de 2011 - Institui o Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS) e dá
outras providências
Decreto nº. 42.880, de 16 de março de 2011 - Atribui Natureza de Interesse Policial Militar às funções
desempenhadas por Policiais-Militares na Subsecretaria de Fiscalização, da
Secretaria Municipal de Transportes no Município do Estado do Rio de Janeiro, e
dá outras providências - Bol PM nº. 058 - 31 Mar 2011
Decreto n°. 42.896,
de 24 de março de 2011 - Altera a redação dos Decretos nºs. 41.644 e 41.645,
ambos de 15 de janeiro de 2009, e dá outras providências
Decreto n°. 42.898, de 25 de março de 2011 - Revoga os §§ 4º e 5º do Art. 13 do Decreto estadual nº. 2155, de
13 de outubro de 1978, e o Inciso III do Art. 16 do Decreto nº. 41.141, de 23 de
janeiro de 2008 - Bol PM nº. 055 - 28 Mar 2011
Decreto nº. 42.909, de 01 de abril
de 2011 - Institui o Comitê Executivo de Políticas Sociais nos Territórios
Pacificados - CEPS no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras
providências - Bol PM nº. 060 - 04 Abr 2011
Decreto n°.
42.939, de 29 de abril de 2011 - Institui Gratificação para os Servidores
Médicos Civis e Militares Médicos do Estado do Rio de Janeiro pela realização de
plantão extra nas Unidades de Pronto Atendimento e dá outras providências - Bol
PM nº. 078 - 02 Maio 2011
Decreto nº.
42.940, de 29 de abril de 2011 - Altera estrutura básica da Secretaria de
Estado de Segurança - SESEG, e dá outras providências - Bol PM nº. 078 - 02 Maio
2011
Decreto nº.
42.974, de 20 de maio de 2011 - Dispõe sobre o pagamento dos benefícios
provisórios previstos na
Lei nº. 2.206, de 27 de dezembro de 1993, e na Lei nº. 3.586, de
21 de junho de 2001,
e dá outras providências - Bol PM nº. 092 - 23 Maio 2011
Decreto nº. 42.996, de 01 de
junho de 2011 -Aprova o novo
Regulamento do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças “31 de
Voluntários”, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
Decreto
nº. 43.131 de 11 de agosto de 2011 - Dispõe sobre a criação do Programa
Estadual de Segurança nos Serviços Públicos em Regime de Concessão (PROESP) e dá
outras providências - Bol PM nº. 149 - 12 Ago 2011
Decreto nº.
43.135 de 12 de agosto de 2011 - Dispõe sobre a concessão de Gratificação
aos Policias Militares lotados no Batalhão de Polícia de Choque - BPChq (R$
1.000,00) - Bol PM nº. 150 - 15 Ago 2011
Decreto nº. 70.274, de 09 de março de 1972
- Aprova as normas do
cerimonial público e a
ordem geral de precedência
Decreto nº. 88.777, de 30 de setembro de 1983 - Aprova o regulamento para as
policias militares e corpos de bombeiros militares (R-200)
Decreto nº.
89.056, de 24 de novembro de 1983 - Regulamenta a Lei nº. 7.102, de 20 de
junho de 1983, que "dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros,
estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares
que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras
providências"
Decreto nº. 98.820, de 12 de janeiro de 1990 - DOU 15/01/1990 - Aprova o
Regulamento de Administração do Exército - RAE (R-3)
Decretos-leis
Decreto-Lei nº. 92, de 06 de maio de 1975 - Competência e Organização Básica
da PMERJ - Aditamento Bol PM nº. 36, 07 mai 1975
Decreto-Lei nº. 200, de 25 de fevereiro de 1967 - Dispõe sobre a organização
da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e
dá outras providências
Decreto-Lei nº. 210, de 17 de julho de 1975 -
Incorporação dos Quadros
das Polícias Militares dos antigos Estados da Guanabara e Rio de Janeiro - Bol
PM nº. 88 - 21 Jul 1975
Decreto-Lei nº. 216, de 18 de julho de 1975 - Dispõe
sobre as promoções dos Oficiais da ativa da Polícia Militar
Decreto-Lei nº. 220, de 18 de julho de 1975 -
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, ou,
Decreto-Lei nº. 220 de 18 de julho de 1975 - Institui o Regime Jurídico dos
Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro
Decreto-Lei nº. 229, de 28 de fevereiro de 1967 - Altera dispositivos da
Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº. 5.452, de 1º de
maio de 1943 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo
do salário: IV - por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de
doação voluntária de sangue devidamente comprovada e outras
Decreto-Lei nº. 667, de 02 de julho de 1969 - Reorganiza as Polícias Militares e os
Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Território e do Distrito Federal,
e dá outras providências
Decreto-Lei nº. 2.848, 07 de dezembro de 1940 - Código Penal
Decreto-Lei n°. 3.688, de 03 de
outubro de 1941 - Lei das Contravenções Penais
Decreto-Lei nº. 5.452, de 1º de maio de
1943 - Consolidação das Leis do Trabalho
