O Comandante
Geral, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Diretor Geral
de Ensino e Instrução, PUBLICAas Instruções Reguladoras referentes ao
Processo Seletivo para o CPPD II/2013, na forma que segue:
1. DO CURSO:
a.
Local de funcionamento: GEPE.
b.
Inscrições: 02 de setembro a 11 de
setembro de 2013.
c.
Apresentação: 04 de novembro de 2013.
d.
Início: 04 de novembro de 2013.
e.
Término:13 de dezembro de 2013.
f.
Duração: 06 (seis) semanas
g. Vagas: 35 (trinta e cinco) vagas para Oficiais e Praças do
GEPE e 05 (cinco) para Oficiais e Pra-ças das Polícias Militares de outros
Estados da Federação.
2. DAS CONDIÇÕES PARA
INSCRIÇÃO:
2.1. Para os candidatos do
GEPE:
a.
Estar no mínimo no comportamento
“BOM”;
b.
Estar no desempenho da função
Policial Militar;
c.
Não estar frequentando curso ou
estágio, interna ou externamente, seja de interesse ou não da Corporação;
d.
Não estar frequentando ou aguardando
o CiDAPS;
e.
Não estar agregado na forma dos
incisos 3 e 4, do art. 79, ou incidir em quaisquer das situações previstas no
art. 80 e incisos, do Estatuto dos Policiais Militares;
f.
Não estar sub júdice, nem respondendo
a processo ou PAD;
g.
Não estar respondendo averiguação,
sindicância, IPM, ou processo judicial, ofensivo ao decoro da classe, à
dignidade policial militar e que cause descrédito à Corporação;
h.
Não possuir qualquer restrição médica
ainda que parcial; e
i.
Possuir interstício mínimo exigível
do último curso ou estágio frequentado conforme publicação inserta em Bol PM n°
095, de 01 de junho de 2009, 2ª Parte, Tópico 4.
j. Ter conceito favorável de seu Comandante.
REFERENCIA BOL PM Nº 015 DE 27 DE AGO 13
