O Comandante Geral. no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Diretor Geral de Ensino e Instrução, toma públicas as Instruções Reguladoras para o processo seletivo para o curso em epigrafe, na forma que segue:
I.
Do funcionamento do Curso:
- LOCAL: GAM/EsAv - NITERÓI;
- INSCRIÇÕES: 27 a 30 JUL 10;
- APRESENTAÇÃO: 28 JAN 11;
- INÍCIO: 31 JAN 11;
- TÉRMINO: 13 MAL 11;
- DURAÇÃO: 09 (nove) semanas;
- REGIME DO CURSO: Em horário integral, com prejuízo do serviço;
- PÚBLICO - ALVO: Capitães sem CAO e Tenentes Policiais Militares;
VAGAS: 15 (quinze) vagas para a PMERJ e 05 (cinco) vagas
para co-irmãs.
II. Das Condicões de Inscricão:
a. As inscrições deverão ser efetuadas, mediante requerimento ao
Diretor Geral de Ensino e Instrução, no prazo estabelecido nestas
instruções. NÃO SERÃO ACEITAS I 'SCRlÇÕES APÓS O TÉRMINO
DO PRAZO ESTABELECIDO;
b. Serão deferidos os requerimentos de inscrição que atenderem
aos requisitos enumerados no próximo item, cabendo aos
requerentes declará-los expressamente, e ao seu comandante
fiscalizar a fidedignidade dos dados e informações declaradas;
c. São requisitos para a inscrição no processo seletivo do curso
em epigrafe e que deverão ser mantidos até a data da matricula:
c.l) Ser Oficial Intermediário ou Subalterno da PMERJ e contar com
no mínimo, 02 (dois) anos de conclusão do Cf O na data da inscrição;
c.2) Não haver sido condenado, com trãnsito em julgado, por prática
de crime comum, ou militar, diante de fato que atente contra o
pundonor policial militar e o decoro da c1assc, diante da análise
primeira do Comandante/Chefe/Diretor da OPM no requerimento;
c.3) Não restar indicado ou submetido a Conselho de Justificação;
co4) Não estar cumprindo pena de suspensão do cargo ou função,
prevista no Código Penal Militar; c.5) Não se encontrar em uma das
seguintes situações: IfP, L TS, LTSPf, L TIP ou LE.
Maiores informações no BOL PM 130, de 26 de julho de 2010.
