O Comandante Geral, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Diretor Geral de Ensino e Instrução, torna públicas as Instruções Reguladoras para o Curso em epígrafe, na forma que se segue:
1. DO CURSO :
a) Local de funcionamento: RCECS – Esquadrão Escola de Cavalaria.
b) Inscrições: 03 a 10 de Janeiro 2011.
c) Apresentação: 11 de fevereiro de 2011.
d) Início: 14 de fevereiro de 2011.
e) Término: 20 de maio de 2011
f) Duração: 14 (quatorze) semanas.
g) Vagas: 40 (quarenta) vagas para a PMERJ;
12 (doze) vagas para Co-irmãs.
Em caso de não preenchimento das vagas pelas Co-irmãs, estas poderão ser revertidas para PMERJ. Poderão também, caso não haja preenchimento de vagas pela PMERJ, estas poderão ser revertidas paras Co-irmãs.
1) CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO :
a) Estar, no mínimo, no BOM COMPORTAMENTO;
b) Estar no desempenho da função Policial Militar;
c) Não estar aguardando ou frequentando CIDAPS;
d) Não estar frequentando curso ou estágio, interna ou externamente, seja de interesse ou não da Corporação;
e) Não estar agregado na forma dos incisos III e IV, do artigo 79, ou incidir em quaisquer das situações previstas no artigo 80 e incisos, do Estatuto dos Policiais Militares;
f) Não estar sub júdice, nem respondendo a Inquérito, Processo ou Conselho;
g) Não estar respondendo a Averiguação, Sindicância, IPM ou Processo Judicial, ofensivos ao decoro da classe, à dignidade policial-militar e que causem descrédito para a Corporação, condições estas devidamente informadas pelos Cmt; Ch. e Dir; através de ofício à DGEI, ou que tenha sido condenado por crime ou contravenção nas condições acima previstas;
h) Encontrar-se APTO Categoria A, conforme publico em Adt Bol PM 082 de 12 de maio de 2010; e,
i) Ter conceito favorável do seu Cmt.
2) DOS REQUERIMENTOS DE INSCRIÇÃO:
a) A inscrição do candidato far-se-á mediante requerimento do interessado ao Comandante de sua Unidade;
b) Cada unidade deverá remeter à DGEI até às 1600 horas do dia 11 de janeiro de 2011, os requerimentos em via original devidamente informados de acordo com a presente Instrução Reguladora, devendo ser anexado ao referido requerimento a Ficha Disciplinar atualizada;
c) Nos requerimentos de inscrição deverá ser informada a data de início e término do último curso ou estágio frequentado.
