O Comandante-Geral, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Diretor Geral de Ensino e Instrução, torna pública as Instruções Reguladoras para o Curso em epígrafe, na forma que se segue:
1. DO CURSO:
a) Local de funcionamento: RCECS – Esquadrão Escola de Cavalaria.
b) Inscrições: 13 a 17 de agosto de 2012.
c) Apresentação: 17 de setembro de 2012.
d) Início: 18 de setembro de 2012.
e) Término: 21 de dezembro de 2012
f) Duração: 14 (quatorze) semanas.
g) Vagas: 07 ( sete ) vagas para a PMERJ;
03 ( três ) vagas para Co-irmãs.
Em caso de não preenchimento das vagas pelas Co-irmãs, estas poderão ser revertidas para PMERJ. Poderão também, caso não haja preenchimento de vagas pela PMERJ, estas poderão ser revertidas paras Co-irmãs.
2. CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO:
a. Ser Oficial Subalterno ou Intermediário sem Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais e Oficial de qualquer posto das Co-irmãs;
b. Estar no desempenho da função Policial Militar;
c. Não estar frequentando curso ou estágio, interna ou externamente, seja de interesse ou não da Corporação;
d. Não estar agregado na forma dos incisos III e IV, do artigo 79, ou incidir em quaisquer das situações previstas no artigo 80 e incisos, do Estatuto dos Policiais Militares;
e. Não ter sofrido sanção disciplinar incompatível com o curso que irá realizar;f. Não estar sub judice, nem respondendo a Inquérito, Processo ou Conselho;
g. Não estar respondendo a Averiguação, Sindicância, IPM ou Processo Judicial, ofensivos ao decoro da classe, à dignidade policial-militar e que causem descrédito para a Corporação, condições estas devidamente informadas pelos Cmt; Ch. e Dir; através de ofício à DGEI, ou que tenha sido condenado por crime ou contravenção nas condições acima previstas;
h. Não possuir qualquer restrição médica ainda que parcial; e,
i. Ter conceito favorável do seu Cmt.
j. Possuir interstício mínimo exigível do último curso ou estágio frequentado conforme publicação inserta em BOL PM Nº 095 de junho de 2009,2ª Parte, Tópico 4.
3. DOS REQUERIMENTOS DE INSCRIÇÃO:
a. A inscrição do candidato far-se-á mediante requerimento do interessado ao Comandante de sua Unidade;
b. Cada unidade deverá remeter à DGEI até às 16:00 horas do dia 20 de agosto de 2012, os requerimentos em via original devidamente informados de acordo com a presente Instrução Reguladora, devendo ser anexado ao referido requerimento a Ficha Disciplinar atualizada;
REFERENCIA BOL PM 149 DE 10/8/2012
