I CURSO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL PARA OFICIAIS E PRAÇAS (CPA – OFICIAIS E PRAÇAS/I) – PROCESSO SELETIVO - INSTRUÇÕES REGULADORAS – PUBLICAÇÃO

O Comandante Geral, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Diretor Geral de

Ensino e Instrução, torna público as Instruções Reguladoras para o Curso em epígrafe, na forma que se segue:

I – DO CURSO

a) Local de funcionamento: BPFMA

b) Inscrições: 07 Fev a 11 Fev 2011

c) Apresentação: 08 Abr 2011

d) Início: 11 Abr 2011

e) Término: 11 Jul 2011

f) Duração: 13 semanas.

g) Público Alvo: Capitão PM QOPM (sem CAO), Tenente PM QOPM e 3º e 2º Sargentos PM sem CAS.

h)) Vagas oferecidas: São

1. 05 (cinco) vagas para Oficiais da PMERJ;

2. 03 (três) vagas para Oficiais do BPFMA;

3. 02 (duas) vagas para Oficiais de Co-irmãs;

4. 04 (quatro) vagas para 3º e 2º Sargentos da PMERJ, sem CAS;

5. 06 (quatro) vagas para 3º e 2º Sargentos do BPFMA, sem CAS;

II – DAS CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO

a)

Forças Armadas;

Ser Oficial (Cap PM QOPM sem CAO e Ten PM QOPM) ou Praça (3º e 2º Sargentos) Policial Militar ou das

b)

Estar, no mínimo, no BOM COMPORTAMENTO;

c)

Estar no desempenho da função;

d)

Não estar aguardando, ou freqüentando, CiDAPS;

e)

da Corporação;

Não estar matriculado em curso ou estágio em andamento, interna ou externamente, seja de interesse ou não

f)

no artigo 80 e incisos, do Estatuto dos Policiais Militares;

Não estar agregado na forma dos incisos III e IV, do artigo 79, ou incidir em quaisquer das situações previstas

g)

Não ter sofrido sanção disciplinar incompatível com o curso que irá realizar;

h)

Não estar sub judice, nem respondendo a Inquérito Judicial, Processo Administrativo ou Conselho;

i)

dignidade policial-militar e que causem descrédito para a Corporação, condições estas devidamente informadas

pelos Comandantes, Chefes e Diretores, através de ofício a DGEI, ou que tenha sido condenado por crime ou

contravenção nas condições acima previstas;

Não estar respondendo a Averiguação, Sindicância, IPM ou Processo Judicial, ofensivos ao decoro da classe, à

j)

Ser APTO categoria A;

k)

2009.

Possuir interstício mínimo, entre os cursos, conforme preconizado em Bol. PM nº 095 de 01 de junho de

l)

Ter parecer favorável do seu Comandante;

m)

Estar em condições de realizar prova de natação; e,

n)

Ter conceito favorável do seu Comandante.

III – DO REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

a) A inscrição do candidato far-se-á mediante requerimento do interessado em suas respectivas Unidades aos seus

Comandantes, Chefes e Diretores;

b) Cada OPM deverá remeter a DGEI, até às 16h00min, do dia 15 Fev 11, os requerimentos de inscrição dos inte -

ressados, devidamente informados de acordo com a presente Instrução Reguladora, devendo ser anexada ao referido

requerimento a Ficha Disciplinar atualizada; e

c) No campo reservado à complementação de informações deverá ser informado o último curso ou estágio freqüentado

na Corporação ou fora dela, o local de funcionamento e as datas de início e término.

IV

– DO EXAME SELETIVO

O processo seletivo constará dos seguintes Exames:

1º Exame:

Exame Intelectual (eliminatório) – O exame intelectual constará de uma prova objetiva, contendo

20 (vinte) questões

o grau mínimo de 7

específicos de acordo com as referências Bibliográficas abaixo:

a) Constituição Federal (Capítulo sobre Meio Ambiente);

b) Constituição Estadual(Capítulo sobre Meio Ambiente);

c) Lei n° 6.938/81;

d) Lei n° 9.605/98; e,

e) Lei n° 9.985/00.

, cada uma valendo 0,5, na qual o candidato, para ser considerado APROVADO, deverá atingir,0 (sete inteiros). As questões abrangerão aspectos da Legislação Ambiental e conhecimentos20 (vinte) vagas assim distribuídas:

COMPARTILHAR