Decretos
Decreto nº. 15, de 08 de agosto de 2002 - Revoga o Decreto nº. 6.579, de 05 de março de 1983 (RDPMERJ) - Bol PM nº. 084 - 12 Ago 2002 Decreto n°. 153, de 09 de junho de 1975 - Regula a disponibilidade de material e dá outras providências Decreto nº. 431, de 19 de agosto de 1965 (RAPM) – Regulamento de Administração da Polícia Militar Decreto nº. 532, de 23 de dezembro de 1975 - Regulamenta o Decreto-Lei nº. 216, de 18 de julho de 1975, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da ativa da PMERJ Decreto nº. 543, de 07 de janeiro de 1976 - Regulamenta as férias dos Policiais Militares Decreto n°. 544, de 07 de janeiro de 1976 - Conceitua acidente de serviço Decreto n°. 913, de 30 de setembro de 1976 - Regulamento dos Órgãos de Direção Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro Decreto nº. 1.070, de 2 de março de 1994 - Regulamenta o art. 3º da Lei nº. 8.248, de 23 de outubro de 1991, que dispõe sobre contratações de bens e serviços de informática e automação pela Administração Federal, nas condições que especifica e dá outras providências Decreto nº. 1.072, de 18 de janeiro de 1977 - Aprova os Quadros de Organização dos Órgãos de Direção Geral, Setorial, de Apoio e de Execução da PMERJ Decreto nº. 1.320, de 20 de junho de 1977 - Regulamento de Movimentação da PMERJ Decreto nº. 1.411, de 19 de agosto de 1977 - Dispõe sobre as Qualificações Policiais Militares das Praças e dá outras providências Decreto nº. 2.155, de 13 de outubro de 1978 - Dispõe sobre o Conselho de Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro Decreto nº. 2.243, de 03 de junho de 1997 - Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas Decreto nº. 2.295, de 04 de agosto de 1997 - Regulamenta o disposto no art. 24, inc. IX, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional Decreto nº. 2.477, de 07 de março de 1979 - Promoção "post-mortem" Decreto nº. 3.044, de 22 de janeiro de 1980 - aprova o regulamento do estatuto dos policiais Civis do estado do rio de janeiro Decreto nº. 3.148, de 28 de abril de 1980 - Regulamenta o Capitulo II do Título X do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei n°. 287, de 04/12/79, que dispõe sobre o controle interno Decreto nº. 3.665, de 20 de novembro de 2000 - Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105) Decreto nº. 4.582, de 24 de setembro de 1981 - aprova os Regulamentos de Promoções de Praças e o de Qualificação Particular Músico, ambos do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ Decreto nº. 4.711, de 29 de maio de 2003 - Dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito Decreto nº. 5.123, de 01 de julho de 2004 - Regulamenta a Lei nº. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM Decreto nº. 5.130, de 07 de julho de 2004 - Regulamenta o art. 40 da Lei nº. 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) Decreto nº. 5.707, de 23 de fevereiro de 2006 - Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Decreto nº. 5.811, de 16 de julho de 1982 - Regulamento Interno do Sistema de Pessoal do subquadro do Pessoal Civil da PMERJ - Aditamento Bol PM nº. 108 - 29 Jul 1982 Decreto nº. 6.381, de 27 de fevereiro de 2008 - Regulamenta a Lei nº. 7.474, de 8 de maio de 1986, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências Decreto nº. 6.489, de 19 de junho de 2008 - Regulamenta a Lei nº. 11.705, de 19 de junho de 2008, no ponto em que restringe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais Decreto nº. 6.490, de 19 de junho de 2008 - Regulamenta o PRONASCI (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) Decreto nº. 6.579, de 05 de março de 1983 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro RDPMERJ/R-9 Decreto nº. 6.609, de 22 de outubro de 2008 - Altera o Decreto nº. 6.490, de 19 de junho de 2008 - Regulamenta o PRONASCI (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) Decreto nº. 6.715, de 29 de dezembro de 2008 - Altera o Decreto nº. 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes Decreto nº. 6.733, de 24 de agosto de 1983 - Aprova o Regulamento de Insígnias, Brasões e Estandartes da Polícia Militar do Estado do Rio de janeiro, e dá outras providências - Bol PM nº. 129 - 25 Ago 1983 Decreto nº. 6.742, de 24 de agosto de 1983 - Dispõe sobre a delegação de competência no âmbito da Administração Pública Estadual - Bol PM nº. 130 - 26 Ago 1983 Decreto nº. 7.203, de 04 de junho de 2010 - Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública federal Decreto nº. 7.402, de 19 de julho de 1984 - Aprova o Regulamento do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças 31º de Voluntários da Polícia Militar do Rio de Janeiro Decreto nº. 7.443, de 23 de fevereiro de 2011 - Regulamenta o art. 8º-E da Lei nº. 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e revoga os Arts. 9º a 16 do Decreto nº. 6.490, de 19 de junho de 2008, que dispõem sobre o projeto Bolsa-Formação Decreto n°. 7.644, de 15 de outubro 1984 - Circunstancias cuja causa determinante advenha de sua condição de Policial Militar Decreto nº. 7.766, de 28 de novembro de 1984 - Regulamento de Promoção de Praças Decreto nº. 8.896 de 31 de março de 1986 - Regulamenta a Lei nº. 944, de 18 de dezembro de 1985, e dá outras providências Decreto nº. 12.094, de 26 de outubro de 1988 - Fixa os valores percentuais da Indenização de Habilitação Profissional e altera os percentuais da Gratificação de Regime Especial de Trabalho Policial-Militar previsto para os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro Decreto nº. 20.152, de 28 de junho de 1994 - Concede abono provisório aos servidores civis, nas condições que menciona e dá outras providências Decreto nº. 27.614, de 21 de dezembro de 2000 - Altera dispositivos do Decreto nº. 7.766, de 28 de novembro de 1984 e dá outras providências Decreto nº. 27.775, de 10 de janeiro de 2001 - Regulamenta a Lei nº. 2.526, de 22 de janeiro de 1996 - As boates, cinemas, teatros, clubes, estádios, escolas de samba e estabelecimentos congêneres, em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, deverão possuir cofres ou armários com chave, em local de acesso restrito, para acautelamento de armas de fogo, em conformidade com disposto na Lei nº. 2.526, de 22 de janeiro de 1996 Decreto nº. 29.200, de 14 de setembro de 2001 - Altera e acrescenta incisos aos artigos 7º e 8º do Decreto nº. 6.733, de 19 de agosto de 1983, que aprova o Regulamento de Insígnias, Brasões e Estandartes da PMERJ - Bol da PM nº. 179 - 21 Set 2001 Decreto nº. 20.530, de 19 de setembro de 1994 - Regulamento de Preceitos Comuns aos Estabelecimentos de Ensino da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (RPCEE) Decreto nº. 20.573, de 28 de setembro de 1994 - Cria o Conselho Superior de Comando da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CSC) Decreto nº. 21.389, 20 de abril de 1995 - Altera os percentuais da Gratificação de Regime Especial de Trabalho e a Indenização de Auxílio Moradia dos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Decreto nº. 21.753, de 08 de novembro de 1995 - Concede premiação pecuniária, por Mérito Especial, nas hipóteses que menciona Decreto nº. 22.169, de 13 de maio de 1996 (.html) - Dispõe sobre promoções de praças, por tempo de serviço,na polícia militar e no corpo de bombeiros militar
do estado do rio de janeiro e dá outras providências - (Arquivo em .pdf)
Decreto nº. 22.370, de 18 de julho de 1996 - Regulamenta a Lei nº. 2.526/96 de 22 de janeiro de 1996, que trata da proibição do porte de arma, no interior de estabelecimentos recreativos e similares Decreto nº. 22.939, de 30 de janeiro de 1997 - Implanta o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios SIAFEM/RJ, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro Decreto nº. 23.673, de 03 de novembro de 1997 - Altera as disposições sobre promoções de praças, por tempo de serviço, na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de que trata o Decreto nº. 22.169, de 13 de maio de 1996 Decreto nº. 23.725, de 19 de novembro de 1997 - Altera o Regulamento do Quadro de Oficiais Auxiliares e do Quadro de Oficiais Especialistas, aprovado pelo Decreto nº. 13.159, de 10 de julho de 1989 Decreto nº. 25.538, de 25 de agosto de 1999 - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores públicos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências Decreto nº. 25.547 de 30 de agosto de 1999 - Dispõe sobre a averbação de consignações facultativas em folha de pagamento e dá outras providências Decreto nº. 25.847, de 20 de dezembro de 1999 - Dispõe sobre a concessão de gratificação aos policiais lotados nas Delegacias Legais implantadas, tendo em vista sua especial capacitação funcional Decreto nº. 27.789, de 22 de janeiro de 2001 - Dispõe sobre a estrutura básica, atribuições e disposições gerais da Corregedoria Geral Unificada (CGU) Decreto nº. 28.171, de 20 de abril de 2001 - Regulamenta a Lei nº. 3.527, de 09 de janeiro de 2001, que institui o auxílio-invalidez para o Policial Civil, Policial Militar e Bombeiro Militar em caso de paraplegia ou tetraplegia contraída em acidente de serviço Decreto nº. 30.866, de 14 de março de 2002 - Dispõe sobre o valor das pensões pagas pelo Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ Decreto nº. 30.997, de 21 de março de 2002 - Regulamenta a Lei n.º 3.651/2001 (reconhecimento de isenção de tributos estaduais na aquisição de veículo automotor novo, do tipo popular, prevista na Lei n.º 3.651, de 21 de setembro de 2001 (texto declarado inconstitucional), por Policiais Civis, Militares, Bombeiros Militares, da ativa, inativos, reformados ou aposentados do Estado do Rio de Janeiro) Decreto nº. 31.172, de 02 de abril de 2002 - Altera o Decreto nº. 30.997/2002 ("Art. 1.º O reconhecimento de isenção de tributos estaduais na aquisição de veículo automotor novo, do tipo popular, prevista na Lei n.º 3.651, de 21 de setembro de 2001 (texto declarado inconstitucional), por Policiais Civis, Militares, Bombeiros Militares, da ativa, inativos, reformados ou aposentados do Estado do Rio de Janeiro, para uso próprio, deve ser requerida na repartição fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda de jurisdição do domicílio do postulante ou de localização da unidade policial civil ou militar à qual estiver vinculado.") Decreto nº. 31.234, de 06 de abril de 2002 - Introduz modificações no Decreto nº. 22.939/1997 Decreto nº. 31.739, de 28 de agosto de 2002 - RDPM do Governo Benedita da Silva - Revogado pelo Decreto nº. 32.667 Decreto nº. 31.896 de 20 de Setembro de 2002 - Atualização do Decreto nº. 2.030, de 11 de agosto de 1978 - Dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro - Decreto nº. 31.896, de 20 de setembro 2002 - Atualização do Decreto nº. 2.030, de 11 de agosto de 1978 - Este decreto é de importância fundamental pois estabelece as normas dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Estadual Decreto nº. 32.604, de 22 de abril de 1953 - Regulamenta a Lei nº. 1.234, de 14 de novembro de 1950, no que se refere aos militares Decreto nº. 32.667, de 22 de janeiro de 2003 - Dispõe sobre a restauração dos efeitos do decreto nº. 6.579, de 05 de março de 1983 e a revogação do decreto nº. 31.739, de 28 de agosto de 2002 e dá outras providências Decreto nº. 32.720, de 30 de janeiro de 2003 - Regulamenta o pagamento do benefício Auxílio-Funeral de Pensionista aos Beneficiários dos servidores ativos titulares de cargos efetivos e inativos do Estado do Rio de Janeiro Decreto nº. 32.721, de 30 de janeiro de 2003 - Regula o pagamento do benefício Assistência Judiciária aos beneficiários de servidores ativos titulares de cargos efetivos e inativos do Estado do Rio de Janeiro Decreto nº. 32.722, de 30 de janeiro de 2003 - Regula o pagamento do benefício Auxílio-Educação aos beneficiários de servidores ativos titulares de cargos efetivos e inativos do Estado do Rio de Janeiro Decreto nº. 32.723, de 30 de janeiro de 2003 - Regula o pagamento do benefício Assistência-Financeira aos beneficiários de servidores ativos titulares de cargos efetivos e inativos do Estado do Rio de Janeiro Decreto nº. 32.724, de 30 de janeiro de 2003 - Regula o pagamento do benefício Auxílio-Natalidade aos servidores ativos titulares de cargos efetivos e inativos do Estado do Rio de Janeiro (REVOGADO) Decreto nº. 32.725, de 30 de janeiro de 2003 - Regula o pagamento do benefício Pecúlio Post-Mortem aos beneficiários de servidores ativos titulares de cargos efetivos e inativos do Estado do Rio de Janeiro Decreto nº. 32.726, de 30 de janeiro de 2003 - Regula o pagamento do benefício Auxílio-Funeral aos beneficiários dos servidores ativos titulares de cargos efetivos e inativos do Estado do Rio de Janeiro Decreto nº. 33.048, de 24 de abril de 2003 - Regulamenta os cargos ocupados por Policiais Militares no Tribunal Regional do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro - TRT 1ª Região, conforme o disposto no Art. 6º da Lei nº. 443, de 01 de julho de 1981 Decreto nº. 33.503, de 03 de Julho de 2003 - Altera e Consolida a Estrutura Básica da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP e dá outras providências Decreto nº. 35.144, de 07 de abril de 2004 - Regulamenta a Lei nº. 4.300, de 26 de março de 2004, que institui o Procedimento Administrativo de Justificação no âmbito da PMERJ e CBMERJ Decreto nº. 35.145, de 07 de abril de 2004 - Cria sem aumento de despesa e efetivo, o Grupamento Aeromarítimo da PMERJ Decreto nº. 36.015, 10 de agosto de 2004 - Altera os § 1º e 2º Art. 35 do RDPMERJ - Cominações civis, penais e disciplinares Decreto nº. 37.921, de 05 de julho de 2005 - Regulamenta as Leis Estaduais nº. 3.205, de 09 de abril de 1999 e nº. 3.207, de 12 de abril de 1999 (REVOGADA), estabelecendo regras de segurança para a permanência e a movimentação responsável de animais ferozes em locais públicos Decreto nº. 38.475, de 04 de novembro de 2005 - Dispõe sobre dependentes do regime próprio de Previdência do Rio de Janeiro Decreto nº. 38.908, de 20 de março de 1956 - Cria o "Espadim de Tiradentes", Para uso dos Alunos da Escola de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal
Decreto nº. 39.109, de 04 de abril de 2006 - altera dispositivo do Decreto nº. 4.582, de 24 de setembro de 1981, e dá outras providências (necessidade da utilização de métodos que proporcionem incentivar aos Praças BMs os quais concorram à promoção por aprovação em concurso interno na forma das legislações vigentes) Decreto nº. 39.397, de 01 de junho de 2006 - Dispõe sobre o recolhimento obrigatório da contribuição previdenciária por parte do segurado do regime próprio de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro nas hipóteses que especifica Decreto nº. 40.014, de 28 de setembro de 2006 - Altera dispositivo do Decreto nº. 5.720, de 17 de junho de 1982 Decreto nº. 40.503, de 04 de janeiro de 2007 - Dispõe sobre os Códigos Numéricos dos Processos Administrativos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - Bol PM nº. 005 - 08 Jan 2007 Decreto n°. 40.876 de 03 de agosto de 2007 - Altera dispositivos do Decreto nº. 20.573, de 28 de setembro de 1994 Decreto nº. 40.893, de 09 de agosto de 2007 - Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação e vale transporte a servidores ou empregados cedidos Decreto nº. 40.968, de 05 de outubro de 2007 - Institui a obrigatoriedade de instrução dos processos de militares para transferência reserva com Ata de Inspeção de Saúde - Republicação Decreto nº. 41.123, de 09 de janeiro de 2008 - Cria sem aumento de efetivo e despesa, na estrutura da PMERJ, o Gabinete de Gestão de Assuntos Internos Decreto nº. 41.138, de 23 de janeiro de 2008 - Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento Disciplinar do Corpo de Bombeiros do Estado do Ro de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº. 3.767, de 04 de dezembro de 1980 Decreto nº. 41.139, de 23 de janeiro de 2008 - Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº. 2.155/78, que dispõe sobre o Conselho de Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro Decreto nº. 41.140, de 23 de janeiro de 2008 - Disciplina os critérios de lotação e desligamento dos Servidores integrantes dos Órgãos Disciplinares da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro Decreto nº. 41.141, de 23 de janeiro de 2008 - Regulamenta a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar, denominado Comissão de Revisão Disciplinar (CRD), no âmbito da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros Militar (CGU), com o fim de julgar praças sem estabilidade da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, acusadas, em procedimento investigatório instaurado naquele Órgão Disciplinar, da prática de conduta irregular Decreto nº. 41.149, de 25 de janeiro de 2008 - Veda a Custódia de Presos com direito a Prisão Especial nas Unidades da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ), transfere os presos especiais custodiados na PCERJ para o Sistema Penitenciário Decreto nº. 41.166, de 01 de fevereiro de 2008 - Disciplina os critérios de lotação e desligamento dos Servidores integrantes da Corregedoria Geral Unificada (CGU) e revoga o Decreto 41.140, de 23 de janeiro de 2008 Decreto nº. 41.167, de 01 de fevereiro de 2008 - Extingue as Seções de Manutenção de veículos (Oficinas) em Batalhões da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro Decreto nº. 41.180, de 18 de fevereiro de 2008 - Altera os artigos 4º e 48 do decreto nº. 532, de 23 de dezembro de 1975 - Ten Cel PM do Quadro de Oficiais PM (NR) Decreto nº. 41.189, de 20 de fevereiro de 2008 - Proíbe a cessão de servidores ocupantes de cargo efetivo em regime de estágio probatório Decreto nº. 41.226, de 17 de março de 2008 - Modelo das Carteiras Policial e Administrativa Funcional dos Servidores da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro Decreto nº. 41.273, de 28 de abril de 2008 - Institui Comissão de Estudos para desenvolver Projeto de Atualização dos Diplomas Legais das Polícias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro Decreto nº. 41.305, de 14 de maio de 2008 - Delega competência aos titulares das Secretarias de Estado para a prática dos atos que menciona e dá outras providências Decreto nº. 41.321, de 27 de maio de 2008 - Estabelece normas para padronização, controle e fiscalização dos serviços de telecomunicações
no âmbito da administração direta
e indireta do estado do rio de janeiro
Decreto n°. 41.322, de 27 de maio de 2008- Estabelece procedimentos para apresentação de informações, projetos de adaptações, cronogramas, prazos e custos de obras
Decreto nº. 41.324, de 28 de maio de 2008- Dispõe sobre a estrutura básica da secretaria
de estado da casa civi
l
Decreto nº. 41.386, de 08 de julho de 2008 - Constitui força-tarefa para a coordenação das atividades dos órgãos e entidades da administração direta e indireta estadual envolvidos na organização dos v jogos mundiais militares de 2011 - rio 2011 Decreto nº. 41.388, de 09 de julho de 2008 - Acrescenta função específica ao rol previsto na alínea “a” do art. 13 do decreto n° 532, de 23.12.1975 Decreto nº. 41.395, de 14 de maio de 2008 - Delega competência aos titulares das Secretarias de Estado para prática dos atos - Assinatura e Concessão Decreto nº. 41.417, de 04 de agosto de 2008 - Altera e consolida, sem aumento de despesa, a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Segurança – Seseg Decreto nº. 41.419, de 04 de agosto de 2008 - Institui no âmbito do estado do rio de janeiro a câmara técnica de gestão estadual do pacto nacional pelo enfrentamento à violência contra a mulher Decreto nº. 41.462, de 29 de agosto de 2008 - Altera a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG Decreto nº. 41.491, de 23 de setembro de 2008 - Dispõe sobre a proibição de nepotismo da Administração Pública Estadual Decreto n°. 41.505, de 06 de outubro de 2008 - Dispõe sobre o pagamento de benefício indenizatório à dependentes dos servidores que especifica (parcela única no valor de R$ 100.000,00 - cem mil reais) Decreto nº. 41.515, de 17 de outubro de 2008 - dispõe sobre a segurança de diretores de instituições penais de regime fechado e dá outras providências Decreto nº. 41.552, de 14 de novembro de 2008 - Cria os Brasões e Pavilhões de Comando da Subsecretaria Militar da Casa Civil, da Secretaria Adjunta de Operações Aéreas, da Superintendência de Transportes e da Superintendência de Telecomunicações Decreto nº. 41.604, de 19 dez 2009 - Dispõe Sobre a Estrutura Administrativa Básica do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA Decreto nº. 41.614, de 23 de dezembro de 2008 - Regulamenta os concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal do poder executivo e das entidades da administração indireta do estado do rio de janeiro Decreto nº. 41.631, de 13 de janeiro de 2009 - Dispõe sobre a extinção do Batalhão Ferroviário (BPFer) da PMERJ Decreto nº. 41.643, de 14 de janeiro de 2009 - Atribui natureza de interesse Policial Militar às funções desempenhadas por Policiais Militares no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro Decreto nº. 41.644, de 15 de janeiro de 2009 - Dispõe sobre a concessão de diárias e traslados a servidores públicos civis, empregados públicos e contratados temporários em viagem a serviço Decreto nº. 41.645, de 15 de janeiro de 2009 - Dispõe sobre a concessão de diárias de alimentação e hospedagem a militares em viagem a serviço Decreto nº. 41.650, de 21 de janeiro de 2009 - dispõe sobre a criação da unidade de polícia pacificadora - upp - Providências do Decreto nº. 41.650 e 41.653/2008 Decreto nº. 41.653, de 22 de janeiro de 2009 - dispõe sobre a concessão de gratificação aos policiais lotados nas unidades de polícia pacificadora - UPP Decreto nº. 41.655, de 22 de janeiro de 2009 - cria o programa estadual de educação e qualificação profissional para filhos de agentes de segurança pública e defesa civil do estado do rio de janeiro Decreto n°. 41.661, de 26 de janeiro de 2009 - Altera os Anexos do Decreto nº. 41.630, de 13 de janeiro de 2009
Decreto nº. 41.669, de 03 de fevereiro de 2008 - Delega competências ao Secretário de Estado de Segurança e ao Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil Decreto nº. 41.670, de 03 de fevereiro 2008 - Ficam delegadas aos Secretários de Estado, no âmbito de suas respectivas pastas, as seguintes competências ...
Decreto n°. 41.682, de 09 de fevereiro de 2009 - Dispõe sobre execução orçamentária e financeira para o exercício 2009 Decreto nº. 41.693, de 16 de fevereiro de 2009 - Dispõe sobre o valor mínimo da contraprestação mensal paga pela Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, incluindo remuneração e benefícios, bem como de pensões e proventos, e dá outras providências Decreto nº. 41.705, de 19 de fevereiro de 2009 - Atribui natureza de interesse policial militar às funções desempenhadas por policiais militares no Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro Decreto nº. 41.713, de 02 de março de 2009 - Dispõe sobre a concessão de Gratificação aos Policiais Militares lotados no Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD, do Centro de Capacitação do Programa de Prevenção - transcrição de DOERJ n° 037 de 03 Mar 2009 - Bol PM nº. 037 - 03 Mar 2009 – Fl. 28 Decreto nº. 41.714, de 02 de março de 2009 - Dispõe sobre gratificação concedida aos Policiais Militares lotados no Batalhão de Operações Policiais Especiais - BOPE e dá outras providências - Bol da PM nº. 037 - 03 Mar 2009 Decreto nº. 41.716, de 02 de março de 2009 - Inclui servidores militares nos dispositivos que menciona - Bol PM nº. 037 - 03 Mar 2009 Decreto nº. 41.743 de 10 de março de 2009 - Dispõe sobre os serviços e atividades desenvolvidos por Policiais Militares e Bombeiros-Militares, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro Decreto nº. 41.750, de 13 de março de 2009 - Dispõe sobre os serviços e atividades desenvolvidos por Policiais Militares e Bombeiros Militares na Secretaria Especial da Ordem Pública do Município do Rio de Janeiro Decreto nº. 41.786, de 01 de abril de 2009 - Cria o Portal de Segurança do Estado do Rio de Janeiro Decreto nº. 41.793, de 01 de abril de 2009 - Dá nova redação e acrescenta dispositivos aos Decretos nºs. 25.497, de 11 de agosto de 1999, e 27.597, de 15 de dezembro de 2004, alterados pelo Decreto nº. 36.214, de 14 de setembro de 2004 Decreto nº. 41.826, de 17 de abril de 2009 - Cria o Escritório Setorial de Gerenciamento de Projetos da Secretaria de Estado de Segurança, EGP-SESEG - Bol da PM n.º 069 - 22 abr 2009 Decreto nº. 41.827, de 17 de abril de 2009 - Institui, sem aumento de despesa, o Comitê de Projetos da Secretaria de Estado de Segurança, CP-SESEG - Bol da PM n.º 069 - 22 abr 2009 Decreto nº. 41.828, de 17 de abril de 2009 - Institui a Função de Gerente de Projeto na Secretaria de Estado de Segurança - Bol da PM n.º 069 - 22 abr 2009 Decreto nº. 41.837, de 28 de abril de 2009 - Aprova o Regimento Interno do Gabinete de Gestão Integrada do Estado do Rio de Janeiro - GGI/RJ - Bol da PM nº. 073 - 29 abr 2009 Decreto n°. 41.865, de 14 de maio de 2009 - Dispõe sobre o recolhimento da contribuição previdenciária nas hipóteses que especifica e dá outras providências Decreto nº. 41.880, de 25 de maio de 2009 - Dispõe sobre as Atribuições e os Procedimentos para a Programação e Execução Orçamentária e Financeira do Estado do Rio de Janeiro Decreto nº. 41.918, de 19 de junho de 2009 - Altera o decreto nº 41.669, de 03
de fevereiro de 2009 - Bol da PM nº. 117 - 03 jul 2009
Decreto nº. 41.687, de 11 de fevereiro de 2009 - Dispõe sobre o afastamento de servidores integrantes das categorias que menciona para servir em órgãos ou Entidades de outros poderes ou esferas de Governo Decreto nº. 41.930, de 25 de junho de 2009 - Dispõe Sobre a Criação e Implantação das Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP) e das Circunscrições Integradas de Segurança Públicas (CISP) para todo o Território do Estado do Rio de Janeiro - Bol PM nº. 112 - 26 jun 2009 Decreto nº. 41.931, de 25 de junho de 2009 - Dispõe Sobre o Sistema de Definição e Gerenciamento de Metas para os Indicadores Estratégicos de Criminalidade do Estado do Rio de Janeiro - Bol PM nº. 112 - 26 jun 2009 Decreto nº. 41.932, de 25 de junho de 2009 - Dispõe sobre a Destinação de Recursos Relativos à Ressarcimento por cessão de Pessoal para a Decreto nº. 41.947, de 09 de julho de 2009 - Altera a estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa CivilÁrea de Segurança Pública - Bol PM nº. 112 - 26 jun 2009 Decreto n°. 41.952, de 16 de julho de 2009 - DOERJ n°. 127, de 17 jul 2009 – Complementação - Dispõe sobre a Gestão Operacional e Patrimonial da frota de Veículos Oficiais pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual - Bol PM nº. 012 - 23 jul 2009 Decreto nº. 41.979, de 06 de agosto de 2009 - Determina aos órgãos e entidades da administração pública do Rio de Janeiro a prestação de informações e apresentação de documentos referentes a aquisições, alienações e ocupações de imóveis Decreto nº. 41.988, de 12 de agosto de 2009 - Dispõe sobre Licença Temporária para Servidoras Gestantes Decreto nº. 41.991, de 12 de agosto de 2009 - Altera o Decreto nº. 41.305, de 15 de maio de 2008, e revoga o Decreto nº. 32.724, de 30 de janeiro de 2003 (Salário Família) Decreto nº. 42.002, de 21 de Agosto de 2009 - Dispõe sobre avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública estadual e dá outras providências - Bol PM nº. 034 - 24 Ago 09 Decreto nº. 42.037, de 17 de Setembro de 2009- Altera a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Obras – SEOBRAS - Bol PM nº. 052 - 18 Set 09
Decreto nº. 42.038, de 17 de Setembro de 2009- Altera a Estrutura Organizacional do RIOPREVIDÊNCIA - Bol PM nº. 052 - 18 Set 09
Decreto nº. 42.047, de 24 de Setembro de 2009- Dispõe sobre a Criação do Programa de
Capacitação em Operações Policiais Militares
de Ocupação Estratégica Temporária
e Polícia de Proximidade (Poepp) no âmbito
da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
- Bol PM nº. 057 - 25 Set 09 - Regulamentação dos Ciclos Periódicos de Qualificação do Programa de Capacitação em Operações Policiais Militares de Ocupação Estratégica Temporária e Polícia de Proximidade (POEPP) - Comissão Fiscalizadora do POEPP
Decreto n°. 42.063, de 06 de outubro de 2009 - Regulamenta o tratamento favorecido, simplificado e diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas, no âmbito do poder executivo - Bol PM nº. 065 - 07 Out 09 Decreto nº. 42.066, de 07 de outubro de 2009 - Determina utilização da logomarca Rio 2016 - Bol PM nº. 070 - 15 Out 09 Decreto nº. 42.091, de 27 de outubro de 2009 - Institui no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, o Sistema Integrado de Gestão de Aquisições – “Siga” Decreto nº. 42.093 de 28 de outubro de 2009 - Define a atuação dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Estadual envolvidos na organização da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 – Rio 2016 - Bol PM nº. 079 - 29 Out 09 Decreto nº. 42.129, de 19 de novembro de 2009 - Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2009 - Bol PM nº. 095, 24 Nov 09 (transcrição de DOERJ n°. 212, de 23 nov 2009) - Encerramento do Exercício Financeiro de 2009 – Orientações e Providências Decreto n°. 42.161, de 02 de dezembro de 2009 - Institui a Gratificação de Desempenho de Uso de Equipamentos EspeciaisCorrelacionados às Atividades Aeropoliciais aos Tripulantes Operacionais
e aos Mecânicos de Vôo do Grupamento Aeromarítimo da PMERJ - GAM/PMERJ - Bol PM nº. 102 - 03 Dez 2009
Decreto nº. 42.178, de 10 de dezembro de 2009- Estabelece prazo para remessa de Processos Administrativos de Aposentadoria,
Reserva ou Reforma ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do
Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, para fins de compensação previdenciária - Bol Pm nº. 109 - 14 dez 2009
Decreto nº. 42.185, de 14 de dezembro de 2009 - Dá nova redação ao Art. 7º do Decreto nº. 41.880, de 25 de maio de 2009 - Bol PM nº. 110 - 15 Dez 2009 Decreto nº. 42.230, de 12 de janeiro de 2010 - Dá nova redação ao caput do art. 8º do Decreto Estadual nº. 42.129, de 19 de novembro de 2009, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2009 Decreto nº. 42.239, de 14 de janeiro de 2010 - Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2010 Decreto nº. 42.243, de 15 de janeiro de 2010 - Altera o Decreto nº. 41.931, de 25 de junho de 2009 - Premiação por produtividade aos servidores lotados e em efetivo exercício nas atividades administrativas da Região Integrada de Segurança Pública - RISP Decreto nº. 42.246, de 15 de dezembro de 2009 – Considera de natureza e interesse Policial Militar os Cargos Municipais que menciona Decreto nº. 42.252, de 15 de janeiro de 2010 - Altera dispositivo do Decreto nº. 532, de 23 de dezembro de 1975, que regulamenta as Promoções de Oficiais da Ativa da PMERJ - Bol PM nº. 012 - 19 Jan 2010 Decreto nº. 42.263, de 26 de janeiro de 2010 - Dá nova redação ao art. 1º do decreto nº. 42.066, de 07 de outubro de 2009 - Bol PM nº. 017, de 27 Jan 2010 (Logomarca Rio 2016) Decreto nº. 42.282, de 03 de fevereiro de 2010 - Transforma, sem aumento de despesa, na estrutura básica da PMERJ, da Secretaria de Estado de Segurança, 01 (um) cargo em comissão, vago, de Chefe, símbolo DAS-7 Decreto nº. 42.307, de 22 de fevereiro de 2010- Aprova o Regulamento da Academia de Polícia Militar Dom João VI, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (RAPM D. JOÃO VI) - (R-10)
Decreto nº. 42.330, de 03 de março de 2010 - Dispõe sobre a elaboração do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2011 Decreto nº. 42.346, de 10 de março de 2010- Altera o Decreto Estadual nº. 41.669, de 03 de fevereiro de 2009 - Bol PM nº. 044 - 11 Mar 2010
Decreto nº. 42.352, de 15 de março de 2010 - Regulamenta a Lei Estadual nº. 5.427, de 01 de abril de 2009, no que dispõe sobre a Informatização de Documentos e Processos Administrativos na Administração Pública Estadual - Bol PM nº. 047 - 16 mar 2010 Decreto nº. 42.393, de 07 de abril de 2010 - Atribui natureza de interesse Policial Militar e Bombeiro Militar às funções desempenhadas por Policiais Militares e Bombeiros Militares nas Operações Lei Seca e Barreira Fiscal do Estado do Rio de Janeiro - Bol PM nº. 061 - 08 Abr 2010 Decreto nº. 42.425, de 27 de abril de 2010 - Revoga o Decreto nº. 33.927, de 18 de setembro de 2003, e dá outras providências (transferiu ao Instituto de Segurança Pública – RIOSEGURANÇA) - Bol PM nº. 072 - 28 Abr 2010 Decreto n°. 42.505, de 09 de junho de 2010 - Altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Segurança, consolidada pelo Decreto nº. 41.417, de 04 de agosto de 2008, criando as Comissões Disciplinares Permanentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar no âmbito da Corregedoria Geral Unificada, e dá outras providências Decreto nº. 42.520, de 17 de junho de 2010 - Dispõe sobre a data de pagamento do 13º salário dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas da Administração Direta e Indireta e dá outras providências - Bol PM nº. 106 - 18 Jun 2010 Decreto nº. 42.542, de 30 de junho de 2010- Cria a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do
Estado do Rio de Janeiro - COETRA/RJ - Bol PM nº. 115 - 05 Jul 2010
Decreto nº. 42.553, de 15 de julho de 2010- Regulamenta no âmbito do poder executivo estadual,
o art. 13 da Lei nº. 8.429, de 02 de junho de 1992,
institui a sindicância patrimonial e dá outras providências
- Bol PM nº. 128 - 22 Jul 2010
Decreto nº. 42.682, de 29 de outubro de 2010- Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2010 e dá outras providências - Bol PM nº. 195 - 03 Nov 2010
Decreto nº. 42.696, de 16 de novembro de 2010 - Inclui o cargo de Coordenador do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública Municipal - CIOSP - Bol PM nº. 204 - 17 Nov 2010 Decreto nº. 42.697, de 16 de novembro de 2010 - Estabelece procedimento para atendimento da Legislação Previdenciária e Fiscal pelos Órgãos e Entidades Integrantes da Administração Direta e Indireta Estadual e dá outras providências - Bol PM nº. 204 - 17 Nov 2010 Decreto nº. 42.701, de 17 de novembro de 2010 - Regulamenta a confecção, distribuição e comercialização de peças de uniformes, distintivos e insígnia da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e da Guarda Municipal, de que trata a Lei nº. 5.558, de 09 de outubro de 2009 - Bol PM nº. 205 - 18 Nov 2010 Decreto nº. 42.708, de 22 de novembro de 2010 - Transforma, sem aumento de despesa, Cargos em Comissão que menciona, e dá outras providências - Bol PM nº. 209 - 24 Nov 2010 Decreto nº. 42.732, de 06 de dezembro de 2010 - Concede Gratificação Extraordinária em Parcela Única aos Servidores que menciona e dá outras providências, ou, Decreto nº. 42.732 de 06 de dezembro de 2010 - Concede Gratificação Extraordinária em parcela única aos Servidores que menciona e dá outras providências - Bol PM nº. 218 - 07 Dez 2010 Decreto nº. 42.735, de 07 de dezembro de 2010 - Concede Gratificação Extraordinária em parcela única aos Servidores que menciona e dá outras providências - Bol PM nº. 219 - 08 Dez 2010 Decreto nº. 42.780 de 03 de janeiro de 2010 - Altera o Decreto nº. 41.931, de 25 de junho de 2009, e dá outras providências - Bol PM nº. 002 - 04 Jan 2011 Decreto nº. 42.787 de 06 de janeiro de 2011 - Dispõe sobre a Implantação, Estrutura, Atuação e Funcionamento das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências - Bol PM nº. 005 - 07 Jan 2011 Decreto nº. 42.806 de 18 de janeiro de 2011 - Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011 e dá outras providências - Bol PM nº. 013 - 19 jan 2011 Decreto nº. 42.812 de 19 de janeiro de 2011 - Dá nova redação aos itens 2.1 e 2.2 do anexo do Decreto nº. 41.931, de 25 de junho de 2009, e determina outras providências - Bol PM nº. 014 - 24 jan 2011 Decreto nº. 42.871 de 02 de março de 2011 - Dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Estado do Rio de Janeiro - CPERJ, para pagamento de despesas, nos termos DA legislação vigente, e dá outras providências - Bol PM nº. 042 - 03 Mar 2011 Decreto nº. 42.875, de 15 de março de 2011 - Institui o Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS) e dá outras providências Decreto nº. 42.880 de 16 de março de 2011 - Atribui Natureza de Interesse Policial Militar às funções desempenhadas por Policiais-Militares na Subsecretaria de Fiscalização, da Secretaria Municipal de Transportes no Município do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências - Bol PM nº. 058 - 31 Mar 2011 Decreto n°. 42.896, de 24 de março de 2011 - Altera a redação dos Decretos nºs. 41.644 e 41.645, ambos de 15 de janeiro de 2009, e dá outras providências Decreto n°. 42.898 de 25 de março de 2011 - Revoga os §§ 4º e 5º do Art. 13 do Decreto estadual nº. 2155, de 13 de outubro de 1978, e o Inciso III do Art. 16 do Decreto nº. 41.141, de 23 de janeiro de 2008 - Bol PM nº. 055 - 28 Mar 2011 Decreto nº. 42.909 de 01 de abril de 2011 - Institui o Comitê Executivo de Políticas Sociais nos Territórios Pacificados - CEPS no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências - Bol PM nº. 060 - 04 Abr 2011 Decreto nº. 70.274, de 09 de março de 1972 - Aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência Decreto nº. 88.777, de 30 de setembro de 1983 - Aprova o regulamento para as policias militares e corpos de bombeiros militares (R-200) Decreto nº. 89.056, de 24 de novembro de 1983 - Regulamenta a Lei nº. 7.102, de 20 de junho de 1983, que "dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências"
Decreto nº. 98.820, de 12 de janeiro de 1990 - DOU 15/01/1990 - Aprova o Regulamento de Administração do Exército - RAE (R-3)Decretos-leis
Decreto-Lei nº. 92, de 06 de maio de 1975 - Competência e Organização Básica da PMERJ - Aditamento Bol PM nº. 36, 07 mai 1975 Decreto-Lei nº. 200, de 25 de fevereiro de 1967 - Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências Decreto-Lei nº. 210, de 17 de julho de 1975 - Incorporação dos Quadros das Polícias Militares dos antigos Estados da Guanabara e Rio de Janeiro - Bol PM nº. 88 - 21 Jul 1975 Decreto-Lei nº. 216, de 18 de julho de 1975 - Dispõe sobre as promoções dos Oficiais da ativa da Polícia Militar Decreto-Lei nº. 220, de 18 de julho de 1975 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, ou, Decreto-Lei nº. 220 de 18 de julho de 1975 - Institui o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro Decreto-Lei nº. 229, de 28 de fevereiro de 1967 - Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: IV - por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada e outras Decreto-Lei nº. 667, de 02 de julho de 1969 - Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Território e do Distrito Federal, e dá outras providências Decreto-Lei nº. 2.848, 07 de dezembro de 1940 - Código Penal
Decreto-Lei n°. 3.688, de 03 de outubro de 1941 - Lei das Contravenções Penais Decreto-Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho