O Comandante Geral, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta da Coordenadora Estadual do PROERD, torna pública as instruções para o processo seletivo do XIV Curso de Formação de Instrutores Educadores Sociais do PROERD.
CURSO DE INSTRUTORES PROERD
Normas para Seleção – Instruções Reguladoras
1. SITUAÇÃO
Mostra-se complexa a questão das drogas na atualidade. A relação de dependência que se
estabelece entre o usuário de drogas e determinada substância química acaba por gerar inúmeros problemas de ordem pessoal e social.
Em se tratando do universo das drogas ilícitas a Polícia Militar é chamada a atuar. Nessas ocasiões são canalizados parcelas dos recursos humanos e materiais da instituição policial para o enfrentamento da questão através rotineiramente da repressão, onde o objetivo que se apresenta é o da prisão em flagrante dos envolvidos. Sob este ponto de vista, ressalte-se que o sucesso da ação policial incluída a atuação da polícia ostensiva, é representado pela concretização da prisão.
O Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) consiste num esforço cooperativo da Polícia Militar, Escola e Família, visando através de atividades educacionais em sala de aula, prevenir o uso/abuso de drogas e a prática de atos de violência entre estudantes do Ensino Fundamental e Médio dos educandários, bem como nas comunidades.
O Programa, que é um plano de estudos organizado, é desenvolvido com auxílio de material
didático próprio, oferece estratégias preventivas para a comunidade escolar e potencializa a participação da família no contexto escolar e no convívio social.
2. CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO
. OBJETIVO
Capacitar policiais militares para o Curso de Formação de Instrutores do Programa Educacional de
Resistência às Drogas – PROERD, cuja missão é desenvolver uma rede de prevenção ao uso indevido de drogas e ações que gerem violência, prevenindo a criminalidade através da educação.
b.PARTICIPAÇÃO
Este curso é destinado a policiais militares, os quais deverão possuir os seguintes requisitos obrigatórios para inscrição no processo seletivo:
- estar no desempenho da função policial militar;
- estar apto na categoria “A”, para o serviço;
- estar no mínimo no comportamento “BOM”;
- não ser tabagista;
- não estar freqüentando curso ou estágio, interna ou externamente, seja de interesse ou não da Corporação;
- não estar sendo submetido a Conselho de Disciplina ou Comissão de Revisão Disciplinar;
- não estar na condição de indiciado em IPM ou acusado em processo judicial;
- não ter parecer desfavorável de seu Comandante, Chefe ou Diretor.
Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos
exigidos para a inscrição no processo seletivo, pois quaisquer informações que não corresponderem a verdade acarretarão em responsabilidade disciplinar ao requerente, uma vez que a este pertence a responsabilidade pela veracidade das informações contidas no requerimento.
Referencia BOL PM nº 057 de 27 MAR 13
