O Comandante-Geral no uso de suas atribuições legais, atendendo proposta do Diretor-Geral de Ensino e Instrução, PUBLICA as Instruções Reguladoras referente ao processo seletivo para o COPVE II/2016, na forma que segue:
1. DO OBJETIVO DO CURSO Capacitar o policial militar técnica, física e psicologicamente a cumprir missões de natureza específica para a área de atuação nas Vias Expressas.
2. DO FUNCIONAMENTO DO CURSO
a. Local de funcionamento: Batalhão de Policiamento em Vias Expressas - BPVE.
b. Início e Término: de 25 de Abril a 22 de Junho de 2016.
c. Dias da Semana: De segunda–feira à sexta-feira.
d. Horário de Início e Término: 07h00min às 17h00min
e. Carga Horária Total: 298 h/a Currículo: Noções de Direito Aplicado às Vias Expressas; Legislação de Trânsito Brasileiro; Treinamento Fí- sico Militar; Armamento e Tiro Policial; Combate a Incêndio Veicular; Legislação e Técnicas de CDC Adaptado para Vias Expressas e Armamento não Letal; Método de Defesa Policial Militar; Direção Defensiva, Ofensiva e Evasiva; Ocorrência com Refém; Resgate de Policial Ferido; Conduta de Patrulha Urbana às Margens das Vias Expressas; Fiscalização de Cargas e Identificação de Documentos; Técnicas de PTOU; Técnicas de Abordagem, Busca Pessoal e Veicular em Vias Expressas; Visitas Dirigidas, Palestras e Estágio à critério da Coordenação.
g. Fardamento: 5º e 6º do RUPMERJ
3. DAS VAGAS
a. Serão oferecidas 15 (quinze) vagas destinadas aos Praças da PMERJ;
b. A Classificação Final será obtida a partir da nota final do TAF-3, que é o resultado da média aritmética da pontuação obtida nos três testes realizados, de acordo com o inciso III, §11, do art. 13 da D-5.
c. Em caso de empate na Classificação Final, será observado o critério de antiguidade para fins de desempate, previsto no art. 15 do Estatuto dos Policiais Militares.
4. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO
a. Estar no mínimo no comportamento “BOM”;
b. Ser “APTO A”;
c. Estar no desempenho da função Policial Militar;
d. Ser Praça (Soldado, Cabo, Sargento e SubTenente) da PMERJ;
e. Possuir interstício mínimo do último curso frequentado ou estágio frequentado, exigido no BOL PM nº 095, de 01 de Junho de 2009, 2º Parte, Tópico 1.
f. Possuir CNH.
5. DOS IMPEDIMENTOS
a. Não estar matriculado ou aguardando CIDAPS;
b. Não estar cumprindo sentença condenatória transitada em julgamento, com pena privativa de liberdade ou mesmo restritiva de direitos;
c. Não estar em gozo de licença especial (LE), licença para tratamento de interesse particular (LTIP) ou licen-ça para tratamento de saúde de pessoa da família (LTSPF);
d. Não estar agregado na formados incisos 3 e 4, do art. 79, ou incidir em quaisquer das situações previstas no art. 80 e incisos, do Estatuto dos Policiais Militares;
e. Não estar aguardando transferência para inatividade;
f. Não estar frequentando curso ou estágio, interna ou externamente, seja de interesse ou não da Corporação;
g. Não estar cumprindo pena de suspensão da função, prevista no Código Penal Militar ou nas demais legisla- ções penais;
h. Não estar respondendo Averiguação, Sindicância, IPM ou Inquérito Policial, por cometimento de ato ofensivo ao decoro da classe à dignidade policial militar e que cause descrédito para Corporação; i. Não estar indicado/submetido a Conselho de Disciplina ou Comissão de Revisão Disciplinar;
6. DA DOCUMENTAÇÃO
a. Os policiais militares interessados em participar do processo seletivo para matrícula no COPVE II/2016 deverão requerer inscrição aos seus respectivos Comandantes, Coordenadores, Chefes e Diretores, no perí- odo de 17 a 24 de Fevereiro de 2016, com publicação em Boletim Interno da decisão e arquivamento na OPM, desde que atendidas todas as condições previstas no item nº 5 desta IR, sob pena de futuras responsabilizações por possíveis incorreções;
b. Os requerimentos de inscrição confeccionados na OPM do candidato deverão ser preenchidos corretamente, incluindo as assinaturas e os campos de Situação Judiciária, Situação Disciplinar e Campo Reservado para Complementação de Informações (onde deverá ser preenchida a data de início e término do último curso ou estágio realizado, inclusive o CFSd, no caso dos candidatos Soldados, para fins de cumprimento do requisito do tópico 4, alínea “e” destas Instruções Reguladoras);
c. As OPMs dos Policiais inscritos deverão remeter mediante CI e através de mídia a relação de Policiais Militares que requererem inscrição no curso e tiveram os requerimentos deferidos em Boletim Interno de suas unidades, diretamente à Secretaria da DGEI, até às 15h do dia 02 de Março de 2016, bem como, os que tiveram seus requerimentos indeferidos, constando o motivo do indeferimento, em ordem de graduação e RG, devidamente impressa e assinada pelo Comandante da OPM, conforme modelo de planilha abaixo:
d. A secretaria da DGEI não receberá requerimentos, bem como documentação fora do prazo previsto nestas Instruções Reguladoras.
7. DOS EXAMES DE SELEÇÃO Todos os candidatos inscritos no processo seletivo serão submetidos aos seguintes exames: Inspeção de Saúde e Teste de Aptidão Física:
7.1 Da Inspeção de Saúde (eliminatório) – A cargo da DGS: Serão submetidos a Inspeção de Saúde todos os candidatos inscritos;
7.2 Do Teste de Aptidão Física (eliminatório e classificatório) - A cargo do CEFD:
a. Serão submetidos ao Teste de Aptidão Física todos os candidatos julgados APTOS no Teste de Aptidão Médica.
b. O Teste de Aptidão Física será aplicado de acordo com a Diretriz de Aplicação de Teste Físico da PMERJ (D- 5), pública no Bol. da PM nº 202, de 04 de novembro de 2015, a qual prevê o TAF-3 para este certame, respeitando o desempenho mínimo estabelecido.
Observações:
1. Será obrigatório o comparecimento dos candidatos devidamente uniformizados com o 6° Uniforme do RUPMERJ (Educação Física) para a realização das provas;
2. Em caso de empate no resultado do Teste de Aptidão Física, será observado o critério de maior idade, de acordo com o inciso III, § 7°, do art.13 da D-5;
3. As dúvidas a respeito do TAF deverão ser esclarecidas diretamente no CEFD.
8. DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO
a. A Classificação Final será obtida a partir da nota final do TAF-3, que é o resultado da média aritmética da pontuação obtida nos três testes realizados, de acordo com Teste de Aptidão Física o inciso III, §11, do art. 13 da D-5;
b. Em caso de empate na Classificação Final, será observado o critério de antiguidade para fins de desempate, previsto no art. 15 do Estatuto dos Policiais Militares.
9. DA MATRÍCULA
a. Serão matriculados 02 (dois) candidatos de cada OPM, que obtiverem melhor classificação no processo seletivo, dentro do número de vagas estabelecidas por esta Instrução Reguladora. Exceto para candidatos do BPVE;
b. Serão matriculados os 16 (dezesseis) candidatos do BPVE aprovados e classificados no processo seletivo do COPVE I/2016; c.. No ato da matrícula o candidato deverá apresentar-se fardado (5º RUPMERJ), munido de original e cópia da: - CI de Apresentação; - Identidade Funcional; - 2 fotos 3x4; - Comprovante de Residência; - CNH.
10. PRESCRIÇÕES DIVERSAS
a. Somente poderão ser inscrever os candidatos que satisfaçam a todas as exigências previstas nestas Instru- ções Reguladoras, sendo responsável por tal fato, o Comandante, Coordenador, Chefe ou Diretor de cada Unidade;
b. Somente serão matriculados os candidatos inscritos, aprovados e classificados, dentro do número de vagas previstas para o referido Curso;
c. Durante as fases seletivas, as Unidades dos candidatos da corporação, deverão informar de imediato, qualquer alteração que venha a ocorrer, principalmente a transferência de OPM;
d. Durante toda a fase seletiva, a Carteira de Identidade será o documento hábil do Policial Militar candidato, para acesso aos locais de exame, devendo o mesmo comparecer fardado (exceto na Inspeção de Saúde);
e. Os candidatos deverão comparecer aos locais de exame com 30 (trinta) minutos de antecedência dos horá- rios previstos, a fim de retirar a falta;
f. A falta a qualquer Exame Seletivo implicará na eliminação do candidato;
g. Os candidatos poderão solicitar desistência, mediante requerimento aos seus respectivos Comandantes até a data de publicação do resultado final do processo seletivo; e,
h. Os casos omissos serão resolvidos pelo Comandante-Geral, com parecer do Diretor-Geral de Ensino e Instrução, ouvido o Comandante do BPVE.
11. CALENDÁRIO DE ATIVIDADES
DATA ATIVIDADE LOCAL RESPONSÁVEL
17 a 24 FEV 2016 Período de inscrições. OPM Candidato
02 MAR 2016 Remessa à DGEI via ofício e mídia da relação dos Policiais Militares inscritos. DGEI OPMs dos Candidatos Requerentes
03 MAR 2016 Nomeação da JISE Aj G Bol PM DGS
09 MAR 2016 Publicação da relação dos candidatos inscritos no processo seletivo e convocação para a Inspeção de Saúde Aj G Bol PM DGEI
10 MAR 2016 Prazo para remessa à DGEI da relação dos Oficiais e Praças que comporão a Comissão do Teste de Aptidão Física Aj G Bol PM CEFD
14 MAR 2016 Publicação da Comissão do TAF AJ G Bol PM DGEI
14 e 15 MAR 2016 Inspeção de Saúde HCPM JISE
21 MAR 2016 Remessa à DGEI da Ata da Inspeção de Saúde DGEI JISE
28 MAR 2016 Publicação do resultado da Inspeção de Saúde e apresentação dos aptos para o Teste de Aptidão Física Aj G Bol PM DGEI
04 e 05 ABR 2016 Teste de Aptidão Física – TAF-3 CEFD Comissão do TAF
11 ABR 2016 Prazo para remessa à DGEI da ATA do Teste de Aptidão Física DGEI Comissão do TAF
14 ABR 2016 Publicação do resultado do TAF, do resultado Final do Processo Seletivo e da apresentação para a matrícula no COPVE II/2016 Aj G Bol PM DGEI
19 ABR 2016 Apresentação para Matrícula BPVE OPM dos Candidatos Classificados
25 ABR 2016 Início do COPVE II/2016 BPVE BPVE
27 ABR 2016 Remessa à DGEI dos matriculados no COPVE II/2016 DGEI BPVE
29 ABR 2016 Publicação dos matriculados no COPVE II/2016 Aj G Bol PM DGEI
02 MAI 2016 Remessa à DGEI dos responsáveis pelo COPVE II/2016 DGEI BPVE
04 MAI 2016 Publicação da Nomeação dos responsáveis pelo COPVE III/2016 Aj G Bol PM DGEI
22 JUN 2016 Término do Curso BPVE BPVE
23 JUN 2016 Remessa à DGEI dos concludentes do COPVE I/2016 DGEI BPVE
27 JUN 2016 Publicação do término do curso e dos concludentes do COPVE II/2016 Aj G Bol PM DGEI
29 JUN 2016 Publicação da Exoneração dos responsáveis pelo COPVE II/2016 Aj G Bol PM DGEI
REFERENCIA BOL PM Nº 027 DE 16 DE FEVERIRO DE 2016
