O
Comandante Geral, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do
Diretor Geral de Ensino e Instrução, faceao contido no Ofício nº
2016/2594/2013, de 03/05/13, do Comandante do BPChq e Despacho nº 02901-2013 do
Chefe do EMG/OPERACIONAL, torna públicas as Instruções Reguladoras referentes
ao processo seletivo para o Curso em epígrafe, na forma que segue:
1.
DO CURSO
a.
Local de funcionamento: Batalhão de
Polícia de Choque -BPChq.
b.
Inscrições: 13 a 22 de maio de 2013.
c.
Apresentação para matrícula: 05 de
julho de 2013.
d.
Início: 08 de julho de 2013.
e.
Término:09 de agosto de 2013.
f.
Duração: 5 (cinco) semanas.
g.
Vagas: 10 (dez) para Sargentos da
PMERJ, 20 (vinte) para Cabos e Soldados da PMERJ e 05 (cinco) para Polícias Militares Coirmãs.
2.
DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO
Para
candidatos da PMERJ:
a)
Estar no mínimo no comportamento “BOM”;
b)
Estar no desempenho da função policial militar;
c)
Não estar frequentando curso ou estágio, interna ou externamente, seja de
interesse ou não da Corporação;
d)
Possuir CNH com categoria mínima para condução de veículo de passeio (B),
dentro da validade;
e)
Não estar frequentando ou aguardando o CiDAPS;
f)
Não estar agregado na forma dos incisos III e IV, do art. 79, ou incidir em
quaisquer das situações previstas no art. 80 e incisos, do Estatuto dos
Policiais Militares;
g)
Não estar sub judice, nem respondendo a processo ou conselho;
h)
Não estar respondendo averiguação, sindicância, IPM, ou processo judicial,
ofensivo ao decoro da classe a dignidade policial militar e que cause descrédito
para Corporação;
i)
Não possuir qualquer restrição médica ainda que parcial;
j)
Possuir interstício mínimo exigível do último curso ou estágio frequentado
conforme publicação inserta em Bol PM n° 095, de 01 de junho de 2009, 2ª Parte,
Tópico 4; e
k) Ter conceito favorável de seu Comandante.
3.
DAS SOLICITAÇÕES PARA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO
Para
candidatos da PMERJ:
a) A
inscrição do candidato far-se-á mediante requerimento do interessado ao
Comandante de suaUnidade;
b) Cada Unidade deverá remeter a DGEI até às
16:00h do dia 24 de maio de 2013, os requerimentos em via original devidamente
informados de acordo com a presente Instrução Reguladora, devendo ser anexado
ao referido requerimento a ficha disciplinar atualizada e cópia da CNH dentro
da validade (conforme item 2, letra c, destas Instruções Reguladoras);
c) Em
hipótese alguma serão aceitos requerimentos fora do prazo previsto nestas
Instruções Reguladoras. Caso haja dificuldade via protocolo da Ajudância Geral,
as Unidades deverão providenciar para que os requerimentos sejam entregues
diretamente na Diretoria Geral de Ensino e Instrução; e,
d) Nos requerimentos de inscrição deverá ser
informada a data de início e término do último curso ou estágio frequentado.Referencia BOL PM nº 084 de 10 mai 2013
