RPMont/CECS – ESTÁGIO BÁSICO DE POLICIAMENTO MONTADO II 2012 – (EBPMont II 2012)

O Comandante Geral, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Diretor Geral de Ensino e Instrução, torna públicas as Instruções Reguladoras para o Curso em epígrafe, na forma que se segue:

1.

DO CURSO :

a) Local de funcionamento: RCECS – Esquadrão Escola de Cavalaria.

b) Inscrições: 01 de outubro de 2012 a 05 de outubro de 2012.

c) Apresentação: 05 de novembro de 2012.

d) Início: 05 de novembro de 2012.

e) Término: 21 de dezembro de 2012.

f) Duração: 07 (sete) semanas.

g) Vagas: 15 (quinze) vagas para a PMERJ;

15 (quinze) vagas para efetivo do RPMONT.

Em caso de não preenchimento das vagas pelo efetivo do RPMONT, estas poderão ser revertidas para PMERJ.

2. CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO :

a. Ser Sargento, cabo ou soldado;

b. Estar no desempenho da função Policial Militar;

c. Não estar frequentando curso ou estágio, interna ou externamente, seja de interesse ou não da Corporação;

d. Não estar agregado na forma dos incisos III e IV, do artigo 79, ou incidir em quaisquer das situações previstas no artigo 80 e incisos, do Estatuto dos Policiais Militares;

e. Não ter sofrido sanção disciplinar incompatível com o curso que irá realizar;

f. Não estar sub júdice, nem respondendo a Inquérito, Processo ou Conselho;

g. Não estar respondendo a Averiguação, Sindicância, IPM ou Processo Judicial, ofensivos ao decoro da classe, à dignidade policial-militar e que causem descrédito para a Corporação, condições estas devidamente informadas pelos Comandantes, Chefes. e Diretores; através de ofício à DGEI, ou que tenha sido condenado por crime ou contravenção nas condições acima previstas;

h. Não possuir qualquer restrição médica ainda que parcial; e,

i. Ter conceito favorável do seu Comandante.

3. DOS REQUERIMENTOS DE INSCRIÇÃO :

a. A inscrição do candidato far-se-á mediante requerimento do interessado ao Comandante de sua Unidade;

b. Cada Unidade deverá remeter à DGEI até às 16:00 horas do dia 09 de outubro de 2012, os requerimentos em via original devidamente informados de acordo com a presente Instrução Reguladora, devendo ser anexado ao referido requerimento a Ficha Disciplinar atualizada;

c. Nos requerimentos de inscrição deverá ser informada a data de início e término do último curso ou estágio frequentado;

d. Não serão aceitos requerimentos fora do prazo sob a alegação do mesmo ter sido entregue no Protocolo da AJG, ficando impossibilitada qualquer manifestação posterior.

Referencia BOL PM nº 182 de 27 set 2012

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