Aprova
as Normas para o Controle de Equídeos na Polícia Militar do Estado do Rio de
Janeiro (NCE)
Rio
de Janeiro -RJ, 21 de maio de 2013.
O
COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais,
RESOLVE:
Art.
1º Aprovar as Normas para o Controle de Equídeos na PMERJ, que com esta baixa.
Art.
2º Estabelecer adata de 29 de junho de 2013 como limite para a execução das adaptações
necessárias ao total cumprimento do estabelecido nestas Normas.
Art.
3º Determinar que a presente Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
§ único –A revisão das Normas de Controle de Equídeos da
PMERJ será realizada após 01 (um) ano, contados da data de entrada em vigor
desta Portaria. Será revisada pelo Comandante da Unidade Hipomóvel -UnHip,
Chefe da Seção de Veterinária da UnHip, Chefe da Seção de Equitação e um mínimo
de 01 (um) Oficial da PMERJ que possua animal alojado nas dependências da UnHip.
Art.
4º Revogar a Portaria nº 288, de 19 de dezembro de 2006.
Art.
5º Os casos excepcionais serão solucionados pelo Comando Geral da PMERJ,
assessorado pelo comando do RPMont.
NORMAS
PARA O CONTROLE DOS EQUÍDEOS NA PMERJ
DOS
ASSUNTOS
CAPÍTULO
I -DA LEGISLAÇÃO BÁSICA
......................................................... Pág 02
CAPÍTULO
II -DA FINALIDADE
........................................................................ Pág 02
CAPÍTULO
III -DAS CONCEITUAÇÕES ...........................................................
Pág 02 e 03
CAPÍTULO
IV -DA IDENTIFICAÇÃO DO EQUÍDEO ...................................... Pág 03 e
04
CAPÍTULO
V -DA PROVISÃO
............................................................................
Pág 04 e 05
CAPÍTULO
VI -DA INCLUSÃO EM CARGA ....................................................
Pág 05
CAPÍTULO
VII -DO RECEBIMENTO
.................................................................Pág 05 e 06
CAPÍTULO
VIII -DA MOVIMENTAÇÃO ...........................................................Pág
06
CAPÍTULO
IX -DA EXCLUSÃO DA CARGA
....................................................Pág 06 e 07
CAPÍTULO
X -DO ANIMAL DISTRIBUÍDO.......................................
...............Pág 07 e 08
CAPÍTULO
XI -DO EQUINO ALOJADO......................................
......................Pág 08, 09 e 10
CAPÍTULO
XII -DA REPRODUÇÃO DE EQUÍDEOS ......................................Pág 10
CAPÍTULO
XIII -DA DOCUMENTAÇÃO ..........................................................Pág
10 e 11
CAPÍTULO
XIV –DOS MODELOS...........................
............................................Pág 11
MODELOS ANEXOS
–............................................................................................Pág
12 à 38
REFERENCIA BOL PM Nº 094 DE 27/05/13
